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Processo: 021.577/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR TERTULIANO PEDRO LISBOA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO N° 2440/1999 - FUNASA/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.016395/2009-54 )

Data de autuação
24/07/2012 - 07:52:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.289/2013-2 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:48:16
Processo: 024.288/2013-6 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:48:15

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/07/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 13/04/2015 - 12:34:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Glória - BA

Responsáveis
Tertuliano Pedro Lisboa

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa na Bahia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 51.553,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2015 - 12:34:18Processo encerrado.Despacho de expediente
13/04/2015 - 12:33:30Removido sobrestamento de processo
04/11/2014 - 18:00:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2014 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2068/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2014 - 08:48:16Processo 024.289/2013-2 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 08:48:15Processo 024.288/2013-6 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:04:28Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
04/10/2013 - 09:34:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:13:38Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
02/08/2013 - 09:18:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/07/2013 - 08:49:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/06/2013 - 10:42:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2013 - 10:10:00Juntada comunicação Ofício 0708/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/06/2013 - 10:06:51Juntada comunicação Ofício 0707/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/05/2013 - 13:51:57Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
02/05/2013 - 12:50:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
02/05/2013 - 12:50:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/04/2013 por meio do Acórdão 2290/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/04/2013 - 15:40:30Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
17/04/2013 - 15:40:29Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
05/03/2013 - 14:53:36Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
05/03/2013 - 11:20:19Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
05/03/2013 - 11:20:17Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
01/11/2012 - 09:27:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/10/2012 - 15:47:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
14/08/2012 - 17:22:44Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
24/07/2012 - 08:10:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
24/07/2012 - 08:09:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
24/07/2012 - 07:58:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
24/07/2012 - 07:56:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
24/07/2012 - 07:52:47Processo autuado por SECEX-BA