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Processo: 002.158/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/01/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO Nº PGE 71/2004 - DNOCS/MIN - PR-59400.009386/2009-00

Data de autuação
26/01/2011 - 18:20:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.011/2017-6 - Apensado desde 25/09/2017 - 19:23:38
Processo: 021.010/2017-0 - Apensado desde 25/09/2017 - 19:23:38

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/01/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 28/02/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/03/2015
R003 - Mera petição - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 31/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 01/11/2017 - 12:14:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedra Branca - CE

Responsáveis
Antonio Gois Monteiro Mendes
Francisco Ernesto Lins Cavalcante
Luis Carlos Moscardi

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Representante legais
ALINE CRIVELARI
ERIC SARMANHO DE ALBUQUERQUE
ERIKA CRISTINA FRAGETI SANTORO
Mario Renato Balardim Borges
MÁRCIA APARECIDA FADIGATTI CALAREZI
ROSANGELA SEABRA PEREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 208.138,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/11/2017 - 12:11:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/11/2017 - 12:11:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2017 - 11:07:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2017 - 11:41:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/10/2017 - 16:44:46Juntada comunicação Ofício 2380/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/10/2017 - 12:51:23Processo reaberto.
04/10/2017 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 2331/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2017 - 19:23:38Processo 021.011/2017-6 foi apensado a este processo
25/09/2017 - 19:23:38Processo 021.010/2017-0 foi apensado a este processo
01/08/2017 - 09:49:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 09:43:02Peça No. 121 do tipo Termo (doc 57.856.955-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
01/08/2017 - 09:41:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 09:41:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 14:09:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/06/2017 - 13:58:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2017 - 13:34:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/05/2017 - 06:00:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/05/2017 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/05/2017 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/05/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1123/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/05/2017 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/05/2017 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/05/2017 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/05/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1120/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/05/2017 - 14:42:51Pronunciamento da SECEX-CE concluído
12/05/2017 - 19:15:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
12/05/2017 - 17:56:54Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/05/2017 - 17:56:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/05/2017 por meio do Acórdão 915/2017-PL, referente ao Recurso 002.158/2011-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/05/2017 - 14:27:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/05/2017 - 11:33:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/05/2017, às 14h30.
18/04/2017 - 17:06:54Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
18/04/2017 - 17:06:25Exame de mérito do recurso 002.158/2011-6/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/09/2016 - 11:36:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/09/2016 - 10:07:11Enviado para parecer do MP por Serur
13/09/2016 - 10:07:09Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.158/2011-6/R002 da Serur concluído.
17/02/2016 - 07:26:00Documento Termo juntado ao processo por SERUR
12/02/2016 - 15:11:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
27/01/2016 - 18:06:08Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
20/10/2015 - 17:41:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/09/2015 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 2182/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/09/2015 - 08:52:47Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
21/09/2015 - 08:52:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/09/2015 por meio do Acórdão 2289/2015-PL, referente ao Recurso 002.158/2011-6/R003
16/09/2015 - 11:37:16Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
16/09/2015 - 11:36:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
16/09/2015 - 11:21:55Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
16/09/2015 - 11:20:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
15/09/2015 - 18:01:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
14/09/2015 - 10:59:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/09/2015, às 14h30.
08/07/2015 - 16:22:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
16/06/2015 - 15:34:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/06/2015 - 15:45:43Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
15/06/2015 - 15:44:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
15/06/2015 - 12:36:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
15/06/2015 - 12:35:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
15/06/2015 - 09:51:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
12/06/2015 - 15:44:59Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-CE
12/06/2015 - 15:44:58Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/06/2015 - 13:46:31Enviado por SERUR para providências externas na Secex-CE/SA
11/06/2015 - 17:42:11Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
11/06/2015 - 17:42:11Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
01/06/2015 - 18:45:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2015 - 09:38:40Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
29/05/2015 - 16:59:43Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
29/05/2015 - 15:11:02Enviado por SERUR para providências externas na Secex-CE/SA
29/05/2015 - 14:13:48Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
29/05/2015 - 14:05:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 11:23:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/05/2015 - 16:06:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
26/05/2015 - 13:31:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/05/2015 - 13:31:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2015 - 13:17:39Enviado por Sesap para providências externas na Secex-CE/SA
21/05/2015 - 12:23:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
21/05/2015 - 10:47:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
21/05/2015 - 10:45:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
21/05/2015 - 10:44:09Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ASC
19/05/2015 - 13:11:48Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
19/05/2015 - 13:11:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
07/04/2015 - 11:04:29Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
07/04/2015 - 11:01:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
07/04/2015 - 10:44:14Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
07/04/2015 - 10:42:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
06/04/2015 - 12:07:02Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
06/04/2015 - 12:06:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
31/03/2015 - 14:14:12Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SERUR
31/03/2015 - 14:14:12Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 002.158/2011-6/R003
31/03/2015 - 14:14:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.158/2011-6/R003 da SERUR concluído.Instrução
26/03/2015 - 16:31:09Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 002.158/2011-6/R002 (por sorteio)
26/03/2015 - 16:31:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.158/2011-6/R002 da SERUR concluído.Instrução
05/03/2015 - 17:35:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/03/2015 - 13:31:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/03/2015 - 09:21:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/02/2015 - 17:15:30Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
26/02/2015 - 14:59:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/02/2015 - 18:17:19Juntada comunicação Ofício 0062/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/01/2015 - 14:33:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
22/01/2015 - 16:58:29Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
22/01/2015 - 16:58:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/01/2015 por meio do Acórdão 61/2015-PL, referente ao Recurso 002.158/2011-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/01/2015 - 18:16:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 21/01/2015, às 14:30.
28/03/2014 - 15:43:51Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 28/03/2014 contra o acórdão 131/2014-PL
28/03/2014 - 15:35:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/03/2014 - 08:05:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
20/03/2014 - 14:29:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2014 - 11:35:06Cadastrada representação legal 3843/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:35:06Cadastrada representação legal 3842/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:35:05Cadastrada representação legal 3841/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:35:05Cadastrada representação legal 3840/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:35:04Cadastrada representação legal 3839/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:35:04Cadastrada representação legal 3838/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:35:03Cadastrada representação legal 3837/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:35:02Cadastrada representação legal 3836/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:35:02Cadastrada representação legal 3835/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:35:01Cadastrada representação legal 3834/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:35:01Cadastrada representação legal 3833/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:35:00Cadastrada representação legal 3832/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:35:00Cadastrada representação legal 3831/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:59Cadastrada representação legal 3830/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:59Cadastrada representação legal 3829/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:58Cadastrada representação legal 3828/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:58Cadastrada representação legal 3827/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:57Cadastrada representação legal 3826/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:56Cadastrada representação legal 3825/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:56Cadastrada representação legal 3824/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:55Cadastrada representação legal 3823/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:55Cadastrada representação legal 3822/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:54Cadastrada representação legal 3821/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:54Cadastrada representação legal 3820/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:53Cadastrada representação legal 3819/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:53Cadastrada representação legal 3818/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:52Cadastrada representação legal 3817/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:52Cadastrada representação legal 3816/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:51Cadastrada representação legal 3815/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:50Cadastrada representação legal 3814/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:50Cadastrada representação legal 3813/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:49Cadastrada representação legal 3812/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:49Cadastrada representação legal 3811/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:48Cadastrada representação legal 3810/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:48Cadastrada representação legal 3809/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:47Cadastrada representação legal 3808/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:47Cadastrada representação legal 3807/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:46Cadastrada representação legal 3806/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:46Cadastrada representação legal 3805/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:45Cadastrada representação legal 3804/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:44Cadastrada representação legal 3803/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:44Cadastrada representação legal 3802/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:43Cadastrada representação legal 3801/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:43Cadastrada representação legal 3800/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:42Cadastrada representação legal 3799/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:42Cadastrada representação legal 3798/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:41Cadastrada representação legal 3797/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:41Cadastrada representação legal 3796/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:40Cadastrada representação legal 3795/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:40Cadastrada representação legal 3794/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:39Cadastrada representação legal 3793/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:39Cadastrada representação legal 3792/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:38Cadastrada representação legal 3791/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:38Cadastrada representação legal 3790/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:37Cadastrada representação legal 3789/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:37Cadastrada representação legal 3788/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:36Cadastrada representação legal 3787/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:36Cadastrada representação legal 3786/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:35Cadastrada representação legal 3785/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:35Cadastrada representação legal 3784/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:34Cadastrada representação legal 3783/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:34Cadastrada representação legal 3782/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:33Cadastrada representação legal 3781/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:32Cadastrada representação legal 3780/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:32Cadastrada representação legal 3779/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:31Cadastrada representação legal 3778/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:31Cadastrada representação legal 3777/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:30Cadastrada representação legal 3776/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:30Cadastrada representação legal 3775/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:29Cadastrada representação legal 3774/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:29Cadastrada representação legal 3773/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:28Cadastrada representação legal 3772/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:28Cadastrada representação legal 3771/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:27Cadastrada representação legal 3770/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:26Cadastrada representação legal 3769/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:25Cadastrada representação legal 3768/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:25Cadastrada representação legal 3767/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:24Cadastrada representação legal 3766/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:24Cadastrada representação legal 3765/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:23Cadastrada representação legal 3764/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:23Cadastrada representação legal 3763/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:22Cadastrada representação legal 3762/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:22Cadastrada representação legal 3761/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:21Cadastrada representação legal 3760/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:21Cadastrada representação legal 3759/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:20Cadastrada representação legal 3758/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:20Cadastrada representação legal 3757/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:19Cadastrada representação legal 3756/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:19Cadastrada representação legal 3755/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:18Cadastrada representação legal 3754/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:18Cadastrada representação legal 3753/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:17Cadastrada representação legal 3752/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:17Cadastrada representação legal 3751/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:16Cadastrada representação legal 3750/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:16Cadastrada representação legal 3749/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:15Cadastrada representação legal 3748/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:15Cadastrada representação legal 3747/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:14Cadastrada representação legal 3746/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:14Cadastrada representação legal 3745/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:13Cadastrada representação legal 3744/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:13Cadastrada representação legal 3743/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:12Cadastrada representação legal 3742/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:12Cadastrada representação legal 3741/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:11Cadastrada representação legal 3740/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:11Cadastrada representação legal 3739/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:10Cadastrada representação legal 3738/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:10Cadastrada representação legal 3737/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:09Cadastrada representação legal 3736/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:09Cadastrada representação legal 3735/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:08Cadastrada representação legal 3734/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:08Cadastrada representação legal 3733/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:07Cadastrada representação legal 3732/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:07Cadastrada representação legal 3731/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:06Cadastrada representação legal 3730/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:06Cadastrada representação legal 3729/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:05Cadastrada representação legal 3728/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:05Cadastrada representação legal 3727/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:04Cadastrada representação legal 3726/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:04Cadastrada representação legal 3725/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:04Cadastrada representação legal 3724/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:03Cadastrada representação legal 3723/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:03Cadastrada representação legal 3722/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:02Cadastrada representação legal 3721/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:02Cadastrada representação legal 3720/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:01Cadastrada representação legal 3719/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:01Cadastrada representação legal 3718/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:00Cadastrada representação legal 3717/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:34:00Cadastrada representação legal 3716/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:59Cadastrada representação legal 3715/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:59Cadastrada representação legal 3714/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:58Cadastrada representação legal 3713/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:58Cadastrada representação legal 3712/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:58Cadastrada representação legal 3711/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:57Cadastrada representação legal 3710/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:57Cadastrada representação legal 3709/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:56Cadastrada representação legal 3708/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:56Cadastrada representação legal 3707/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:55Cadastrada representação legal 3706/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:55Cadastrada representação legal 3705/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:54Cadastrada representação legal 3704/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:54Cadastrada representação legal 3703/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:53Cadastrada representação legal 3702/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:53Cadastrada representação legal 3701/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:53Cadastrada representação legal 3700/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:52Cadastrada representação legal 3699/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:52Cadastrada representação legal 3698/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:51Cadastrada representação legal 3697/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:51Cadastrada representação legal 3696/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:50Cadastrada representação legal 3695/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:50Cadastrada representação legal 3694/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:49Cadastrada representação legal 3693/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:49Cadastrada representação legal 3692/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:48Cadastrada representação legal 3691/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:48Cadastrada representação legal 3690/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:47Cadastrada representação legal 3689/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:47Cadastrada representação legal 3688/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:46Cadastrada representação legal 3687/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:33:43Cadastrada representação legal 3686/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 07:47:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
11/03/2014 - 15:04:20Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 10/03/2014 contra o acórdão 131/2014-PL
06/03/2014 - 16:15:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/03/2014 - 14:52:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/03/2014 - 14:52:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/02/2014 - 17:52:32Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ASC
28/02/2014 - 17:51:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
28/02/2014 - 15:56:43Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 002.158/2011-6/R001
28/02/2014 - 15:56:39Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 26/02/2014 contra o acórdão 131/2014-PL
27/02/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0157/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0235/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0236/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0237/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/02/2014 - 16:25:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/02/2014 - 19:24:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/02/2014 - 14:57:09Juntada comunicação Ofício 0182/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/02/2014 - 19:15:22Cadastrada representação legal 2046/2014 por SECEX-CE
13/02/2014 - 19:15:22Cadastrada representação legal 2045/2014 por SECEX-CE
13/02/2014 - 19:15:21Cadastrada representação legal 2044/2014 por SECEX-CE
13/02/2014 - 19:15:18Cadastrada representação legal 2043/2014 por SECEX-CE
13/02/2014 - 19:15:18Cadastrada representação legal 2042/2014 por SECEX-CE
13/02/2014 - 19:15:15Cadastrada representação legal 2041/2014 por SECEX-CE
13/02/2014 - 19:03:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/02/2014 - 19:03:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/02/2014 - 17:11:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/02/2014 - 13:09:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
04/02/2014 - 10:26:15Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
04/02/2014 - 10:26:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/01/2014 por meio do Acórdão 131/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/08/2013 - 15:52:51Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-MEVM
09/08/2013 - 15:52:45Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
03/06/2013 - 10:18:56Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
31/05/2013 - 17:28:04Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
31/05/2013 - 17:28:01Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/03/2013 - 13:31:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2013 - 14:45:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2013 - 17:47:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/02/2013 - 17:01:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/02/2013 - 15:41:07Expedida a comunicação Ofício 0050/2013 por unidade SECEX-CE
01/02/2013 - 15:39:32Expedida a comunicação Ofício 0051/2013 por unidade SECEX-CE
30/01/2013 - 20:09:07Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/11/2012 - 12:43:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2012 - 16:08:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2012 - 15:29:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2012 - 16:18:40Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
19/09/2012 - 16:18:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
28/06/2012 - 15:02:34Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-MEVM
28/06/2012 - 15:02:31Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
06/06/2012 - 18:23:52Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
06/06/2012 - 17:53:30Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
06/06/2012 - 17:53:27Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/05/2011 - 15:25:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/05/2011 - 17:43:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/05/2011 - 15:31:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
05/04/2011 - 12:57:48Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/04/2011 - 12:57:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/03/2011 - 10:13:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
25/02/2011 - 18:55:30Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ROBERTO FERREIRA CORREIAInstruçãoParecer
23/02/2011 - 14:15:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIA HELENA FERREIRA BARBOSA
26/01/2011 - 18:27:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
26/01/2011 - 18:20:25Processo autuado em 26/01/2011 18:20:25
26/01/2011 - 18:20:18Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/01/2011 - 18:20:18