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Processo: 021.590/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/08/2013

Assunto do processo
TCE INSTAURADA PELO MDS CONTRA O SR. JOÃO PEDRO FILHO (FALECIDO), TENDO EM VISTA IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE 2188/MPAS/SEAS/2001 (SIAFI 454634). Nº ORIGINAL: 71000.013881/2010-57.

Data de autuação
07/08/2013 - 11:37:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 07/08/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 10/11/2015 - 18:08:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Guamaré - RN

Responsáveis
Francisco de Paula do Nascimento Rodrigues
João Pedro Filho
Marciclécia de Melo Rodrigues Santiago
Maria das Dores do Nascimento Rodrigues Miranda
Maria do Socorro de Melo Pedro
Maurício do Nascimento Rodrigues
Mozaniel de Melo Rodrigues
Márcio Randes de Melo Rodrigues
Raimunda de Jesus do Nascimento Rodrigues
Raimundo Nonato de Souza
Rossine Rosse Rodrigues

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 318.507,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/12/2015 - 15:05:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
17/12/2015 - 15:03:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
17/12/2015 - 14:59:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
03/11/2015 - 10:11:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
03/11/2015 - 10:11:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
03/11/2015 - 10:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
03/11/2015 - 10:11:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/10/2015 - 17:08:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/10/2015 - 14:44:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/10/2015 - 09:00:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/10/2015 - 09:00:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/10/2015 - 09:00:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/10/2015 - 13:16:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/10/2015 - 13:16:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
24/09/2015 - 17:56:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
17/09/2015 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0742/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/09/2015 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0740/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/09/2015 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0739/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/09/2015 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0738/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/09/2015 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0737/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/09/2015 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0735/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/09/2015 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0734/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/09/2015 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0733/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/09/2015 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0732/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/09/2015 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0736/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/09/2015 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0741/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/09/2015 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0731/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
03/09/2015 - 11:24:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
25/08/2015 - 18:13:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
25/08/2015 - 18:12:53Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/08/2015 - 09:19:21Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
20/08/2015 - 09:19:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/08/2015 por meio do Acórdão 5659/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2015 - 10:54:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/08/2015, às 16h.
27/07/2015 - 18:36:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
27/07/2015 - 18:36:12Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
12/05/2015 - 18:41:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/05/2015 - 18:26:41Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
12/05/2015 - 18:26:40Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
12/05/2015 - 10:23:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
17/04/2015 - 14:28:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
02/03/2015 - 13:56:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
02/03/2015 - 13:56:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
02/03/2015 - 13:56:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
02/03/2015 - 13:56:55Juntada comunicação Ofício 0091/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
26/02/2015 - 15:44:28Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
24/02/2015 - 15:52:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
05/01/2015 - 15:41:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
05/01/2015 - 15:41:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
16/12/2014 - 14:30:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/11/2014 - 19:54:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
24/11/2014 - 14:49:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
11/11/2014 - 18:36:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/11/2014 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 1162/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 1159/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 1160/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 1161/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
04/11/2014 - 13:10:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
04/11/2014 - 13:10:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
30/10/2014 - 10:22:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
30/10/2014 - 10:22:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
24/10/2014 - 12:55:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
24/10/2014 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 1136/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
20/10/2014 - 15:22:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
17/10/2014 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1106/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
10/10/2014 - 13:52:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/10/2014 - 13:52:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/10/2014 - 13:52:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/10/2014 - 09:36:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/09/2014 - 06:02:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/09/2014 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0927/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/09/2014 - 06:00:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/09/2014 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0922/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/09/2014 - 06:00:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/09/2014 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0923/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/09/2014 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0924/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/09/2014 - 06:00:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/09/2014 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0925/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/09/2014 - 06:00:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/09/2014 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0926/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/09/2014 - 06:00:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/09/2014 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0914/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/09/2014 - 06:00:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/09/2014 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0917/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/09/2014 - 06:00:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/09/2014 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0918/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/09/2014 - 06:00:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/09/2014 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0921/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/08/2014 - 11:29:36Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
19/08/2014 - 15:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/08/2014 - 15:13:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/08/2014 - 15:12:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/08/2014 - 15:11:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/08/2014 - 15:10:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/08/2014 - 15:08:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/08/2014 - 15:07:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/08/2014 - 15:06:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/08/2014 - 15:05:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/08/2014 - 15:04:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/08/2014 - 15:02:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
04/06/2014 - 09:50:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
27/05/2014 - 13:45:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/05/2014 - 13:44:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
08/05/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0473/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
28/04/2014 - 16:09:37Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
04/04/2014 - 09:12:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
01/04/2014 - 09:11:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
04/03/2014 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0151/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/02/2014 - 11:20:38Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
24/02/2014 - 10:04:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
03/02/2014 - 15:46:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/12/2013 - 06:10:23Juntada comunicação Ofício 1123/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
12/12/2013 - 16:36:54Pronunciamento da SECEX-RN concluído
11/12/2013 - 13:43:21Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
06/12/2013 - 14:09:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
06/12/2013 - 14:07:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 10:01:49Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
07/08/2013 - 11:43:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN
07/08/2013 - 11:43:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN