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Processo: 002.160/2004-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/02/2004

Assunto do processo
- IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECUROS DO FNDE - CONVÊNIO 5013/96. TCE; PM-VIAMAO/RS; UG:988963; RS3DT; M04-116


100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
18/02/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.830/2007-8 - Apensado desde 18/01/2008 - 00:00:00
Processo: 020.832/2007-2 - Apensado desde 13/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 16/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 16/01/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 16/01/2007 a 16/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 16/01/2007 a 16/01/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 16/01/2007 a 16/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 16/01/2007 a 16/01/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 27/07/2005 a 16/01/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 31/03/2004 a 27/07/2005

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 20/05/2009 - 10:14:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Viamão - RS

Responsáveis
Eliseu Fagundes Chaves
Pedro Antônio Pereira de Godoy

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Viamão - RS
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 195.596,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2009 - 16:07:22Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/05/2009 - 10:14:13
24/03/2008 - 11:54:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/02/2008 - 15:06:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.889.568-4
Assunto: Comunicação CADIN; 107-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/02/2008 - 14:41:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.889.550-9
Assunto: Comunicação CADIN; 106-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
14/02/2008 - 14:09:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/02/2008
03/08/2007 - 15:11:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/08/2007 - 15:03:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/05/2007 - 13:18:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.718.378-2
Assunto: Comunicações - outras; 1302-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Pedro Antônio Pereira de Godoy
16/05/2007 - 12:31:26Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/05/2007 - 12:35:40
16/05/2007 - 12:31:23Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/05/2007 - 12:31:25
15/05/2007 - 09:15:13Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 09:31:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/05/2007
22/02/2007 - 15:36:13Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2007 - 13:35:08
22/02/2007 - 10:06:52Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 15:17:33Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/01/2007 - 14:54:46
23/01/2007 - 15:17:30Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/01/2007 - 15:17:32
10/01/2007 - 09:51:57Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/01/2007 - 16:50:35
02/01/2007 - 10:48:06Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.637.870-7
Assunto: -----
02/01/2007 - 10:45:32Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/01/2007 - 14:25:02
06/11/2006 - 14:13:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.604.895-2
Assunto: Notificação Em Contas - Edital; 3657-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Pedro Antônio Pereira de Godoy
12/07/2006 - 18:28:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.529.884-6
Assunto: OF/NPPS/PR/RS/Nº 4610, DE 05/07/2006, DA DRA. SUZETE BRAGAGNOLO, PROCURADORA DA REPÚBLICA NO RS.
19/06/2006 - 09:00:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.511.609-6
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Pedro Antônio Pereira de Godoy
02/01/2006 - 15:04:19Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.421.738-1
Assunto: OFÍCIO 1.040/2005 PARA PEDRO ANTÔNIO PEREIRA GODOY
08/12/2005 - 15:17:37Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/12/2005 - 16:38:53
06/12/2005 - 16:29:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/12/2005 - 17:30:00
06/12/2005 - 15:13:24Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2005 - 12:58:46Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/11/2005 - 15:29:21
08/11/2005 - 12:58:44Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/11/2005 - 12:58:46
04/11/2005 - 12:57:33Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2005 - 16:58:54Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/08/2005 - 17:15:24
22/08/2005 - 15:45:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/08/2005 - 15:38:43
18/08/2005 - 15:41:06Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2005 - 11:26:33Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2005 - 10:53:11Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/08/2005 - 17:46:28
08/08/2005 - 15:38:56Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2005 - 16:10:41Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/07/2005 - 14:40:24
26/07/2005 - 17:35:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/07/2005 - 17:58:09
07/07/2005 - 18:18:58Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/07/2005 - 08:30:11
05/07/2005 - 13:27:03Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.382.326-0
Assunto: OFRAD-SECEX-RS-2005-142
05/07/2005 - 13:21:30Peça
Função: Notificação de contas regulares
Documento nº: 4.382.317-8
Assunto: OFÍCIO Nº 505/2005 - SECEX/RS
04/07/2005 - 13:05:42Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.381.594-4
Assunto: - REQUER A REFORMULAÇÃO DA DECISÃO IMPOSTA DE IRREGULARIDADE DE SUAS CONTAS.
01/07/2005 - 10:28:54Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.378.758-6
Assunto: -----
27/06/2005 - 16:57:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.371.815-3
Assunto: - REF. TC 002.160/2004-6.
21/06/2005 - 09:46:07Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.364.334-9
Assunto:
14/06/2005 - 12:40:34Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.359.667-6
Assunto: OFRAD-SECEX-RS-2005-117
10/06/2005 - 15:56:37Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.358.031-6
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Pedro Antônio Pereira de Godoy
18/05/2005 - 11:29:37Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/05/2005 - 11:29:37
03/05/2005 - 14:03:19Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2005 - 13:05:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/05/2005 - 17:41:42
26/01/2005 - 15:08:47Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2005 - 14:52:53Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/01/2005 - 15:26:58
26/01/2005 - 14:52:51Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/01/2005 - 14:52:52
16/11/2004 - 17:47:55Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/11/2004 - 11:08:00
10/11/2004 - 14:58:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/11/2004 - 15:49:16
05/11/2004 - 16:53:28Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2004 - 15:57:00Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2004 - 15:18:18Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.212.551-8
Assunto: - REF. 002.160/2004-6 - APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA.
09/08/2004 - 14:54:52Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.200.587-2
Assunto:
02/08/2004 - 18:45:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.198.230-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 511-SECEX-RS - CITAÇÃO.
16/07/2004 - 14:18:12Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.191.594-3
Assunto: - REF. TC 002.160/2004-6.
05/07/2004 - 13:47:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/2004
29/06/2004 - 16:47:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.178.468-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 432-SECEX-RS- CITAÇÃO.
29/06/2004 - 16:13:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.178.436-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 431-SECEX-RS - CITAÇÃO.
22/06/2004 - 10:45:58Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2004 - 13:55:56Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2004 - 11:08:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.152.439-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 310-SECEX-RS - DILIGÊNCIA.
05/04/2004 - 12:56:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2004
05/04/2004 - 12:53:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.139.279-9
Assunto: - OFÍCIO Nº256-SECEX-RS - DILIGÊNCIA.
31/03/2004 - 16:51:06Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2004 - 16:55:28Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2004 - 19:00:05Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/02/2004 - 19:00:05