| Data/Hora |
Histórico |
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| 17/03/2025 - 14:36:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6463/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 17/03/2025 - 14:31:14 | Juntada comunicação Ofício 6463/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2025 - 21:41:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6460/2025-TCU/Seproc. | |
| 14/03/2025 - 15:46:27 | Juntada comunicação Ofício 6460/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/02/2025 - 13:30:34 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 20/02/2025 - 10:48:58 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 01/04/2023 - 20:51:40 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/02/2023 - 11:44:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:04:40 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:39 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 18/10/2022 - 18:36:44 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/09/2022 - 15:49:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38374/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania | |
| 09/09/2022 - 19:24:46 | Juntada comunicação Ofício 38374/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/11/2021 - 09:30:54 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 29/11/2021 - 17:48:39 | Processo 042.057/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 29/11/2021 - 17:48:37 | Processo 042.056/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 06/10/2021 - 16:04:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/10/2021 - 16:03:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/09/2021 - 18:14:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 24/08/2021 - 18:47:47 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0977/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2021 - 11:53:48 | Peça nº 110 do tipo Edital (doc 68.737.478-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 153, de 17/08/2021. | |
| 16/08/2021 - 10:17:43 | Juntada comunicação Edital 0977/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/07/2021 - 22:39:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26574/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/06/2021 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 26574/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/05/2021 - 13:02:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/04/2021 - 19:19:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1868/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/03/2021 - 15:09:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1868/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2021 - 21:55:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3740/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/02/2021 - 06:08:06 | Juntada comunicação Ofício 1868/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2021 - 06:03:18 | Juntada comunicação Ofício 3740/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/02/2021 - 13:53:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/02/2021 - 13:49:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/01/2021 - 08:26:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/01/2021 - 08:19:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/01/2021 - 08:11:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 16:17:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:17:10 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 10/12/2020 - 10:09:14 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 04/08/2020 - 17:48:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 12:22:33 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 02/07/2020 - 19:42:22 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27857/2016 (representante Fábio Luiz Palhari) por Secex-TCE | |
| 01/07/2020 - 12:04:10 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/06/2020 por meio do Acórdão 6924/2020-1C, referente ao Recurso 021.606/2016-1/R003 | |
| 30/06/2020 - 15:07:35 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/06/2020 - 19:03:14 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/06/2020, às 15h. | |
| 09/06/2020 - 15:19:32 | Processo enviado de MIN-BZ para MIN-WAR/não definida. | |
| 05/06/2020 - 18:50:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML | |
| 05/06/2020 - 18:50:12 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 28/04/2020 - 14:17:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 28/04/2020 - 13:02:33 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 28/04/2020 - 13:02:31 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 27/04/2020 - 16:14:19 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações) | |
| 08/04/2020 - 16:08:15 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/04/2020 - 16:08:11 | Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 07/04/2020 por meio do Acórdão 4266/2020-1C, referente ao Recurso 021.606/2016-1/R003 | |
| 07/04/2020 - 14:32:01 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 07/04/2020 - 13:12:20 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, de 07/04/2020, às 14h30. | |
| 03/04/2020 - 15:41:06 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 021.606/2016-1/R003 por Seses (por Atribuição) | |
| 03/04/2020 - 15:41:05 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses | |
| 20/03/2020 - 17:01:56 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
| 10/03/2020 - 18:56:03 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/03/2020 contra o acórdão 506/2020-1C | |
| 09/03/2020 - 15:41:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4962/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/02/2020 - 06:04:49 | Juntada comunicação Ofício 4962/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/02/2020 - 09:21:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3226/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (Lindalva Ribeiro de Sena - Ministério da Cidadania) | |
| 19/02/2020 - 10:17:41 | Juntada comunicação Ofício 3226/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2020 - 15:00:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/02/2020 - 14:57:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/02/2020 - 14:56:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/01/2020 - 08:17:24 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/01/2020 - 08:17:20 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 506/2020-1C, referente ao Recurso 021.606/2016-1/R002 | |
| 28/01/2020 - 17:02:36 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/01/2020 | |
| 28/01/2020 - 14:57:55 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/01/2020 - 19:00:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h. | |
| 25/03/2019 - 19:28:06 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT para Secex-TCE por Sec-MT | |
| 06/02/2019 - 16:13:49 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 06/02/2019 - 16:13:43 | Exame de mérito do recurso 021.606/2016-1/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 17/01/2019 - 17:18:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 19/12/2018 - 10:41:05 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 19/12/2018 - 10:41:04 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 021.606/2016-1/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 20/06/2018 - 13:18:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 05/06/2018 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0521/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 11/05/2018 - 09:06:09 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Serur/SA | |
| 11/05/2018 - 09:06:09 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 08/05/2018 - 11:52:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 08/05/2018 - 11:52:08 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 021.606/2016-1/R002 (por sorteio) | |
| 08/05/2018 - 11:52:07 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.606/2016-1/R002 da Serur concluído. | |
| 25/04/2018 - 18:24:37 | Enviado por SECEX-MT para providências externas na Serur/SA | |
| 09/04/2018 - 12:50:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 09/04/2018 - 12:48:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 09/04/2018 contra o acórdão 1974/2018-1C | |
| 09/04/2018 - 12:19:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 26/03/2018 - 06:06:32 | Juntada comunicação Ofício 0316/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 20/03/2018 - 18:16:44 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA | |
| 20/03/2018 - 17:38:11 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 20/03/2018 - 17:37:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1974/2018-1C, referente ao Recurso 021.606/2016-1/R001 | |
| 13/03/2018 - 16:20:52 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/03/2018 | |
| 13/03/2018 - 14:57:09 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 09/03/2018 - 08:44:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/03/2018, às 15h. | |
| 16/11/2017 - 19:38:20 | Enviado por SECEX-MT para providências externas na MIN-BZ | |
| 16/11/2017 - 19:37:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 16/11/2017 - 16:26:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 16/11/2017 - 16:25:25 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 021.606/2016-1/R001 | |
| 16/11/2017 - 16:25:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 16/11/2017 contra o acórdão 9789/2017-1C | |
| 16/11/2017 - 11:42:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 14/11/2017 - 11:10:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 30/10/2017 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 1115/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 30/10/2017 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 1110/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 23/10/2017 - 10:36:11 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 19/10/2017 - 18:01:01 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA | |
| 19/10/2017 - 17:59:34 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 19/10/2017 - 07:52:31 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 19/10/2017 - 07:52:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/10/2017 por meio do Acórdão 9789/2017-1C | |
| 17/10/2017 - 14:54:52 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 13/10/2017 - 08:54:54 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/10/2017, às 15h. | |
| 31/08/2017 - 19:11:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML | |
| 31/08/2017 - 19:11:40 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 22/08/2017 - 11:12:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 21/08/2017 - 19:19:58 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MT | |
| 21/08/2017 - 19:19:58 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
| 26/06/2017 - 12:19:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 26/06/2017 - 12:19:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 16/06/2017 - 10:19:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 12/06/2017 - 18:42:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 12/06/2017 - 11:22:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 12/06/2017 - 11:16:12 | Peça No. 34 do tipo Despacho de expediente (doc 57.587.002-2) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/06/2017 - 11:15:07 | Peça No. 35 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 57.595.591-0) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/06/2017 - 21:56:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 09/06/2017 - 11:06:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 09/06/2017 - 11:05:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 09/06/2017 - 10:55:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 09/06/2017 - 10:54:45 | Cadastrada representação legal 12658/2017 por SECEX-MT | |
| 24/05/2017 - 11:59:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 19/05/2017 - 15:53:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 19/05/2017 - 15:48:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 12/05/2017 - 11:20:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 08/05/2017 - 11:29:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 24/04/2017 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 0364/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 24/04/2017 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 0363/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 07/04/2017 - 18:15:00 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MT/SA | |
| 07/04/2017 - 18:15:00 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 23/03/2017 - 11:25:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MT | |
| 23/03/2017 - 11:25:48 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
| 25/01/2017 - 15:51:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 20/12/2016 - 18:39:35 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
| 20/12/2016 - 18:34:42 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 20/12/2016 - 18:34:20 | Cadastrada representação legal 27857/2016 por SECEX-MT | |
| 16/12/2016 - 11:59:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 08/12/2016 - 17:20:56 | Juntada comunicação Edital 0023/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 29/11/2016 - 19:38:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 28/11/2016 - 14:13:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 23/11/2016 - 17:00:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 10/10/2016 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 1079/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 03/10/2016 - 10:45:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 23/09/2016 - 13:34:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 31/08/2016 - 06:05:19 | Juntada comunicação Ofício 0981/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 29/08/2016 - 11:52:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 25/08/2016 - 11:42:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 23/08/2016 - 19:22:48 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MT/SA | |
| 23/08/2016 - 19:22:48 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 15/08/2016 - 10:15:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MT | |
| 15/08/2016 - 10:15:33 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
| 10/08/2016 - 17:44:51 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-BZ por SECEX-MT | |
| 21/07/2016 - 18:28:39 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT/D1 para Sec-MT/D2 por SECEX-MT | |
| 21/07/2016 - 18:20:35 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT | |
