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Processo: 021.624/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR A ALTERAÇÃO ONEROSA LEVADA A CABO NO CONTRATO COM A XEROX COM O INPI.

Data de autuação
24/07/2012 - 11:35:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.195/2009-3 - Apensado desde 11/06/2013 - 11:31:32

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 28/02/2013 a 01/01/2017
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 24/07/2012 a 28/02/2013

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 28/05/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 13/03/2020
R003 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 05/06/2019
R004 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 24/06/2019
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/07/2024 - 13:54:49

Unidade jurisdicionada
Inpi - Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Responsáveis
Antonio Carlos Rodrigues Germano
Carlos Alberto do Nascimento
Jose Octavio dos Santos
José Graça Aranha
José Luís de Azevedo Otero
Roberto da Silva Malafaia
XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Interessados
-----

Representante legais
ALBERTO SCHER
ANA GABRIELLA REIS DE SOUZA
ANDRE MARCOS VARELA SANT ANNA
ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA
Alessandra Ferreira dos Santos
Ana Tereza Basilio
BRUNO CORREA BURINI
Bruno Alves Duarte
CARLA BACCHIN FERNANDES DE MORAES COX
CLARISSA Y AMOEDO DE VELLOSO PASSARINHO
Carlos Alexandre Machado Esteves
Dalton César Cordeiro de Miranda
Felipe Calil de Melo
Felipe Noronha Ferenzini
Felipe Rocha Deiab
Fábio Peres Capobianco
Gabriel Al-cici da Mota
Gabriel Fontes Lopes de Carvalho
Guilherme Silva Chacon
HENRIQUE KRUGER FRIZZO
HUGO EMMANUEL D GONCALVES VALLADARES
Heloisa Barroso Uelze
IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH
JULIANA MEDEIROS DE CASTRO PASSOS
LIVIA RODRIGUES DA FONSECA
Leandro Duarte Silva
Lorena Leite Nisiyama
Lucia Helena Nascimento de Freitas Rodrigues
MANOELLA GIL DE BRITO CAMPBELL MARQUES
MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA
Marcos Pinto Correia Gomes
Maria Clara Porto Fabbri
Marina Mendonça Vilar Trindade
Mauro Pedroso Gonçalves
PEDRO LUIZ SAMPAIO OLIVEIRA
PRISCILA RODRIGUES BRANDT BILACCHI
Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro
Paulo de Oliveira chaves Filho
Pedro Júlio sales D'Araújo
Pedro Mourão Carneiro de Mendonça Ribeiro
RAFAELLA FARIAS TUFFANI FRANCA
ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO
Rafael Montenegro de Ávila e Silva Budal
Rodrigo Belluco
Rodrigo Muguet da Costa
Simone Nóbrega de Carvalho
Suzane Scandelari Raupp
TULIO FREITAS DO EGITO COELHO
kamilla vieira da silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 510.346,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2024 - 13:54:49Processo enviado de SecexDesenvolvimento# para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
20/01/2022 - 18:30:49Processo encerrado por SecexDesenvolvimento/DiCTI. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/01/2022 - 12:16:42Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
11/01/2022 - 15:38:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/01/2022 - 15:38:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/01/2022 - 15:38:46Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/01/2022 - 15:38:45Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/01/2022 - 15:22:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
11/01/2022 - 15:19:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
11/01/2022 - 15:17:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
12/11/2021 - 10:13:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/11/2021 - 19:43:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 59501/2021-TCU/Seproc.
21/10/2021 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 59501/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2021 - 17:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2021 - 17:30:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2021 - 17:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2021 - 17:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2021 - 17:26:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2021 - 17:25:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2021 - 17:25:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 19:17:45Peça No. 325 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.353.483-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2021 - 19:16:14Peça No. 326 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.353.489-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2021 - 19:15:50Peça No. 327 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.353.581-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2021 - 19:15:32Peça No. 328 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.353.589-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2021 - 19:14:53Peça No. 329 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.353.691-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2021 - 19:14:28Peça No. 330 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.353.708-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2021 - 19:13:26Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/10/2021 - 18:51:37Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
07/10/2021 - 18:44:51Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/10/2021 - 18:44:40Processo reaberto por SecexDesenvolvimento.
06/10/2021 - 18:48:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 18:47:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 18:42:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 18:42:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 18:32:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 18:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2021 - 15:31:12Processo encerrado por SecexDesenvolvimento/DiCTI. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/08/2021 - 05:48:13Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
24/08/2021 - 05:48:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/08/2021 - 17:43:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/08/2021 - 17:42:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/08/2021 - 16:02:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 21316/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 22:56:09Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para DiCTI por SecexDesenvolvimento
09/07/2021 - 20:15:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21318/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 11:18:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 21318/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:38:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 21318/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:32:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 21316/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 16:52:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21319/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 14:16:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 21320/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 09:43:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 21317/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH em nome de Antonio Carlos Rodrigues Germano
05/05/2021 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 21320/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 15:52:53Unidade responsável técnica alterada de Eletric/D4 para SecexDesenvolvimento por SeinfraElétrica
30/04/2021 - 17:01:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 21321/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 16:10:41Juntada comunicação Ofício 21319/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 16:10:39Juntada comunicação Ofício 21318/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 16:10:37Juntada comunicação Ofício 21317/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 16:10:36Juntada comunicação Ofício 21316/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 15:05:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 21322/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
30/04/2021 - 14:05:53Juntada comunicação Ofício 21322/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 14:05:13Juntada comunicação Ofício 21321/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 09:08:33Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/04/2021 - 09:08:31Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 6810/2021-2C, referente ao Recurso 021.624/2012-7/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/04/2021 - 10:29:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/04/2021 - 19:26:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/04/2021, às 10h30.
13/04/2021 - 09:03:44Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 13/04/2021, às 10h30.
08/04/2021 - 19:25:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 13/04/2021, às 10h30.
14/01/2021 - 18:10:30Unidade responsável técnica alterada de SecexEstat para SeinfraElétrica/D4 por Seproc
11/01/2021 - 17:16:10Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 021.624/2012-7/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:16:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 18:11:32Processo enviado de MIN-AA para MIN-JGO/não definida.
01/01/2021 - 01:35:05Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 021.624/2012-7/R005 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:35:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
30/10/2020 - 19:22:01Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
30/10/2020 - 19:21:57Exame de mérito do recurso 021.624/2012-7/R005 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/10/2020 - 11:29:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/10/2020 - 10:18:26Enviado para parecer do MP por Serur
22/10/2020 - 10:18:24Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 021.624/2012-7/R005 (Proposta: Negar provimento).Instrução
20/10/2020 - 14:30:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
20/10/2020 - 11:39:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEstataisRJ
20/10/2020 - 11:39:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEstataisRJ
20/10/2020 - 11:35:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
20/10/2020 - 11:35:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/10/2020 - 10:49:13Documento Diversos (Doc. 1.2 - Comprovante pagamen) juntado ao processo por Seproc
15/10/2020 - 10:49:10Documento Diversos (Doc. 1.1 - GRU - mês 09-2020) juntado ao processo por Seproc
15/10/2020 - 10:42:06Documento Petição (Petição_Xerox_pagamento débito) juntado ao processo por Seproc
05/10/2020 - 15:48:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
05/10/2020 - 15:43:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por Seproc
05/10/2020 - 15:40:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/09/2020 - 11:03:21Cadastrada representação legal 13889/2020 (representante ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO) por SecexEstataisRJ
30/09/2020 - 11:03:20Cadastrada representação legal 13888/2020 (representante Márcio Henrique Notini) por SecexEstataisRJ
30/09/2020 - 11:03:19Cadastrada representação legal 13887/2020 (representante Felipe Rocha Deiab) por SecexEstataisRJ
30/09/2020 - 11:03:17Cadastrada representação legal 13886/2020 (representante Ana Tereza Basilio) por SecexEstataisRJ
30/09/2020 - 10:55:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (pet. vista dos autos) juntado ao processo por Sec-RJ
14/09/2020 - 14:36:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEstataisRJ
14/09/2020 - 14:33:52Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Antonio Carlos Rodrigues Germano por SecexEstataisRJ
14/09/2020 - 14:31:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
01/09/2020 - 09:17:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
01/09/2020 - 09:13:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
01/09/2020 - 09:00:22Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Antonio Carlos Rodrigues Germano por SecexEstataisRJ
01/09/2020 - 08:55:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
01/09/2020 - 08:51:04Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Antonio Carlos Rodrigues Germano por SecexEstataisRJ
01/09/2020 - 08:48:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
01/09/2020 - 08:39:12Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Antonio Carlos Rodrigues Germano por SecexEstataisRJ
01/09/2020 - 08:33:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
01/09/2020 - 08:30:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
01/09/2020 - 08:28:56Documento Diversos (Doc. 1.1 - GRU - Mês 08-2020 ) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
01/09/2020 - 08:28:48Documento Diversos (Xerox_vs__Inpi_pagamento_14_pa) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/08/2020 - 08:01:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
06/08/2020 - 07:57:58Documento Diversos (Doc. 1.1 - GRU - Mês 07-2020) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/08/2020 - 07:57:50Documento Diversos (Xerox_vs__Inpi_pagamento_13_pa) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
08/07/2020 - 15:23:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
23/06/2020 - 15:15:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
23/06/2020 - 15:13:24Documento Diversos (Doc. 01.1 - GRU - mês 06-2020) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
23/06/2020 - 15:10:01Documento Diversos (Xerox_vs__Inpi_pagamento_12_pa) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/06/2020 - 10:27:22Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
06/06/2020 - 00:06:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
06/06/2020 - 00:04:07Documento Diversos (Xerox_vs__Inpi_pagamento_11_pa) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/06/2020 - 00:04:05Documento Diversos (Doc. 1.1 - Boleto GRU mês 05-2) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
25/05/2020 - 12:33:23Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
25/05/2020 - 12:26:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEstataisRJ - Celi Ferreira de FreitasDespacho
02/05/2020 - 16:23:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 14121/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 21:16:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 14125/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 12:43:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 14117/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 09:06:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
23/04/2020 - 10:39:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
23/04/2020 - 10:35:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
22/04/2020 - 18:40:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 14128/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 14121/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 14117/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 14125/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2020 - 18:26:37Juntada comunicação Ofício 14128/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 18:23:51Documento Novos elementos/informações adicionais (Pagamento 9ª parcela dívida) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/04/2020 - 18:02:34Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 02/04/2020 por meio do Acórdão 3222/2020-2C, referente aos Recursos 021.624/2012-7/R002 e 021.624/2012-7/R005
03/04/2020 - 15:51:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
03/04/2020 - 15:50:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/04/2020 - 14:32:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/03/2020 - 19:02:11Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2020, às 14h30.
20/03/2020 - 18:07:31Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/03/2020 - 21:36:02Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
16/03/2020 - 21:35:33Exame de admissibilidade do recurso 021.624/2012-7/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/03/2020 - 11:37:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/03/2020 - 10:53:09Enviado para parecer do MP por Serur
13/03/2020 - 10:53:09Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 021.624/2012-7/R002 por Serur (por Sorteio)
13/03/2020 - 10:53:08Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
13/03/2020 - 10:53:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.624/2012-7/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
28/02/2020 - 09:33:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por Seproc
28/02/2020 - 09:31:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2020 - 09:23:58Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 021.624/2012-7/R005 por Serur (por Sorteio)
31/01/2020 - 09:23:53Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
31/01/2020 - 09:23:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.624/2012-7/R005 (Proposta: Conhecer).Instrução
17/01/2020 - 12:36:51Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/01/2020 - 15:21:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por Seproc
16/01/2020 - 15:04:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/01/2020 - 17:31:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por Seproc
03/01/2020 - 17:26:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/12/2019 - 16:34:12Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
02/12/2019 - 16:32:37Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
26/11/2019 - 15:33:17Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Disen por Serur
26/11/2019 - 15:31:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por Seproc
26/11/2019 - 15:29:03Unidade responsável técnica alterada de Disen para Seproc por Serur
25/11/2019 - 19:00:11Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Disen por Serur
25/11/2019 - 18:57:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por Seproc
25/11/2019 - 18:56:04Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Seproc por Serur
25/11/2019 - 18:54:31Unidade responsável técnica alterada de Disen para Seproc por Serur
22/11/2019 - 17:17:03Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/10/2019 - 14:27:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
29/10/2019 - 09:27:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
29/10/2019 - 09:25:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
04/10/2019 - 17:15:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
04/10/2019 - 17:09:17Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Carlos Alberto do Nascimento por SecexEstataisRJ
01/10/2019 - 14:25:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
16/09/2019 - 18:44:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
16/09/2019 - 18:41:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por SecexEstataisRJ
12/09/2019 - 10:53:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0512/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
09/09/2019 - 15:22:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
26/08/2019 - 13:26:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0486/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
21/08/2019 - 17:08:56Juntada comunicação Ofício 0512/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
07/08/2019 - 13:17:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0484/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
30/07/2019 - 12:03:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0485/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
30/07/2019 - 12:02:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0476/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
24/07/2019 - 17:47:43Processo enviado de SecexEstataisRJ para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
22/07/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0485/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
22/07/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0476/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
19/07/2019 - 10:54:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0478/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
19/07/2019 - 10:36:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0477/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
19/07/2019 - 10:36:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0483/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
17/07/2019 - 15:18:20Juntada comunicação Ofício 0478/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
17/07/2019 - 15:17:06Juntada comunicação Ofício 0477/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
17/07/2019 - 15:11:35Juntada comunicação Ofício 0484/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
17/07/2019 - 15:09:23Juntada comunicação Ofício 0483/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
17/07/2019 - 14:27:02Juntada comunicação Ofício 0486/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
17/07/2019 - 13:27:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEstataisRJ
11/07/2019 - 18:36:20Processo enviado de Seses para SecexEstataisRJ/SecexEstataisRJ/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEstataisRJ)
10/07/2019 - 14:08:45Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/07/2019 - 14:08:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/07/2019 por meio do Acórdão 4982/2019-2C, referente aos Recursos 021.624/2012-7/R003 e 021.624/2012-7/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/07/2019 - 16:41:29O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 09/07/2019
09/07/2019 - 16:01:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/07/2019 - 14:05:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 09/07/2019, às 16h.
04/07/2019 - 16:53:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0386/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
04/07/2019 - 16:51:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0389/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
04/07/2019 - 16:50:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0387/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
02/07/2019 - 14:37:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0391/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
02/07/2019 - 14:37:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0388/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
02/07/2019 - 14:07:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0347/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
02/07/2019 - 14:06:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0385/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
27/06/2019 - 09:57:00Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 25/06/2019 contra o acórdão 3704/2019-2C
25/06/2019 - 09:15:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0390/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
24/06/2019 - 14:57:54Processo enviado de SecexEstataisRJ para MIN-AC/não definida.
24/06/2019 - 14:56:21Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 021.624/2012-7/R004 por SecexEstataisRJ (por Atribuição)
24/06/2019 - 14:56:21Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
24/06/2019 - 14:56:17Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 19/06/2019 contra o acórdão 3704/2019-2C
17/06/2019 - 09:05:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0348/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
14/06/2019 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0388/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
14/06/2019 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0391/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
13/06/2019 - 15:42:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0392/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
13/06/2019 - 15:41:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0383/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
13/06/2019 - 10:28:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0384/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
11/06/2019 - 15:29:49Juntada comunicação Ofício 0390/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/06/2019 - 15:25:49Juntada comunicação Ofício 0389/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/06/2019 - 15:21:12Juntada comunicação Ofício 0387/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/06/2019 - 15:16:39Juntada comunicação Ofício 0386/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/06/2019 - 15:11:38Juntada comunicação Ofício 0385/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/06/2019 - 15:01:25Juntada comunicação Ofício 0392/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/06/2019 - 14:55:06Juntada comunicação Ofício 0384/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/06/2019 - 14:51:41Juntada comunicação Ofício 0383/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
11/06/2019 - 10:11:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
11/06/2019 - 09:59:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
11/06/2019 - 09:51:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
11/06/2019 - 09:50:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/06/2019 - 12:33:35Processo enviado de Seses para SecexEstataisRJ/SecexEstataisRJ/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEstataisRJ)
06/06/2019 - 07:56:15Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/06/2019 - 07:56:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/06/2019 por meio do Acórdão 3704/2019-2C, referente ao Recurso 021.624/2012-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/06/2019 - 16:20:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0340/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
05/06/2019 - 15:58:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0347/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
05/06/2019 - 12:33:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0338/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
05/06/2019 - 12:31:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0345/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
05/06/2019 - 12:20:25Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 021.624/2012-7/R003 por SecexEstataisRJ (por Atribuição)
05/06/2019 - 12:20:24Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
05/06/2019 - 12:20:08Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 04/06/2019 contra o acórdão 3088/2019-2C
04/06/2019 - 15:59:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/06/2019 - 19:53:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0342/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
31/05/2019 - 12:15:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0343/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
30/05/2019 - 19:01:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/06/2019, às 16h.
30/05/2019 - 10:35:18Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 29/05/2019 contra o acórdão 3088/2019-2C
29/05/2019 - 13:37:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0346/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
29/05/2019 - 13:36:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0344/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
28/05/2019 - 08:21:26Processo enviado de SecexEstataisRJ para MIN-AC/não definida.
28/05/2019 - 08:19:41Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 021.624/2012-7/R001 por SecexEstataisRJ (por Atribuição)
28/05/2019 - 08:19:36Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
28/05/2019 - 08:19:25Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro recurso interposto em 27/05/2019 contra o acórdão 3088/2019-2C
24/05/2019 - 14:06:21Cadastrada representação legal 10840/2019 (representante LIVIA RODRIGUES DA FONSECA) por SecexEstataisRJ
22/05/2019 - 12:17:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0348/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
22/05/2019 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 0343/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
22/05/2019 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 0342/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
22/05/2019 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 0340/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
21/05/2019 - 14:56:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0341/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
21/05/2019 - 08:02:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0337/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
21/05/2019 - 08:00:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0344/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
21/05/2019 - 07:59:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0336/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
20/05/2019 - 14:07:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0345/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
20/05/2019 - 14:06:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0346/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
20/05/2019 - 14:06:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0347/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
20/05/2019 - 09:01:25Juntada comunicação Ofício 0339/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
20/05/2019 - 09:00:55Juntada comunicação Ofício 0338/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
20/05/2019 - 08:57:36Juntada comunicação Ofício 0346/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
20/05/2019 - 08:57:11Juntada comunicação Ofício 0345/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
20/05/2019 - 08:48:00Juntada comunicação Ofício 0341/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
20/05/2019 - 08:47:20Juntada comunicação Ofício 0337/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
20/05/2019 - 08:46:59Juntada comunicação Ofício 0348/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
20/05/2019 - 08:41:27Juntada comunicação Ofício 0347/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
20/05/2019 - 08:40:45Juntada comunicação Ofício 0336/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
20/05/2019 - 08:40:11Juntada comunicação Ofício 0344/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
17/05/2019 - 09:58:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
16/05/2019 - 15:28:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/05/2019 - 19:39:23Processo enviado de Seses para SecexEstataisRJ/SecexEstataisRJ/SA. (Serviço de Administração da SecexEstataisRJ)
09/05/2019 - 17:59:41Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/05/2019 - 17:59:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3088/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/05/2019 - 16:11:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2019 - 19:00:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h.
29/04/2019 - 14:56:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AC
29/04/2019 - 11:17:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2019, às 16h
25/04/2019 - 19:03:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2019, às 16h.
11/03/2019 - 13:38:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10398/2016 (representante RITA DE CASSIA ROCHA AMORIM) por SecexEstataisRJ
18/01/2019 - 13:52:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5834/2014 (representante TAIANA GALVANHO GOMES) por SecexEstataisRJ
08/12/2017 - 16:46:04Unidade responsável técnica alterada de Estat/D3 para SecexEstataisRJ/D2 por SecexEstataisRJ
30/06/2017 - 15:41:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9769/2013 por SecexEstataisRJ
02/06/2017 - 18:01:40Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
02/06/2017 - 18:01:38Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/04/2017 - 12:36:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
31/03/2017 - 18:15:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/03/2017 - 18:12:14Enviado para parecer do MP por SecexEstataisRJ
31/03/2017 - 18:12:12Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluídoInstrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
20/12/2016 - 11:32:27Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
20/12/2016 - 11:32:26Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
19/12/2016 - 11:47:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
07/12/2016 - 09:05:01Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/12/2016
06/12/2016 - 16:41:24Cadastrada representação legal 26829/2016 por SecexEstataisRJ
06/12/2016 - 16:41:24Associados documentos à representação legal 28860/2013 por SecexEstataisRJ
06/12/2016 - 16:41:24Cadastrada representação legal 26828/2016 por SecexEstataisRJ
06/12/2016 - 16:41:23Cadastrada representação legal 26827/2016 por SecexEstataisRJ
06/12/2016 - 16:41:22Cadastrada representação legal 26826/2016 por SecexEstataisRJ
06/12/2016 - 16:08:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/12/2016 - 14:58:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
06/12/2016 - 14:56:05Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC
06/12/2016 - 12:05:27Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
06/12/2016 - 12:03:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
06/12/2016 - 11:02:16Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
02/12/2016 - 10:09:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
04/11/2016 - 13:22:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEstataisRJ
26/09/2016 - 19:52:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9767/2013 por SecexEstataisRJ
21/06/2016 - 12:33:26Cadastrada representação legal 10398/2016 por SecexEstataisRJ
05/11/2015 - 16:31:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
23/10/2015 - 14:22:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
19/10/2015 - 16:03:54Cadastrada representação legal 21726/2015 por SecexEstataisRJ
17/09/2015 - 17:42:32Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
17/09/2015 - 17:42:31Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/09/2015 - 16:08:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/09/2015 - 14:16:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
25/08/2015 - 13:17:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/08/2015 - 19:52:53Enviado para parecer do MP por SecexEstataisRJ
24/08/2015 - 19:52:51Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluídoInstrução
03/08/2015 - 14:47:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEstataisRJ
03/08/2015 - 14:34:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEstataisRJ
22/07/2015 - 13:08:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9768/2013 por SecexEstataisRJ
20/07/2015 - 14:24:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/07/2015 - 12:53:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/07/2015 - 12:51:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
23/06/2015 - 14:16:42Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
11/06/2015 - 15:08:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
04/06/2015 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0334/2015 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
25/05/2015 - 13:59:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
25/05/2015 - 13:55:03Peça No. 102 do tipo Despacho de expediente (doc 52.981.017-3) desentranhada do processo por SecexEstataisRJ/SA - Motivo: Erro na juntada
25/05/2015 - 12:52:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJ
25/05/2015 - 12:33:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
25/05/2015 - 12:32:20Peça No. 101 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.953.873-2) desentranhada do processo por SecexEstataisRJ/SA - Motivo: Erro na juntada
25/05/2015 - 12:32:02Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.953.882-4) desentranhada do processo por SecexEstataisRJ/SA - Motivo: Erro na juntada
25/05/2015 - 12:31:17Peça No. 103 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.970.669-8) desentranhada do processo por SecexEstataisRJ/SA - Motivo: Erro na juntada
21/05/2015 - 16:20:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
20/05/2015 - 11:44:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
20/05/2015 - 11:43:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/05/2015 - 20:30:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/05/2015 - 20:09:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
13/05/2015 - 12:59:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
13/05/2015 - 12:56:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
13/05/2015 - 12:55:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
22/04/2015 - 10:59:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
22/04/2015 - 10:23:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
06/04/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0153/2015 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
12/03/2015 - 11:09:19Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
12/03/2015 - 11:09:18Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
06/03/2015 - 17:55:07Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-JMO
06/03/2015 - 17:55:06Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
05/03/2015 - 10:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
05/03/2015 - 10:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
10/02/2015 - 10:09:00Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/02/2015 - 19:51:44Enviado para parecer do MP por SecexEstataisRJ
09/02/2015 - 19:51:44Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluído
26/01/2015 - 16:35:04Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/Serviço de Administração da SecexEstat.
16/12/2014 - 10:19:20Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/12/2014 - 16:29:15Enviado para parecer do MP por SecexEstataisRJ
15/12/2014 - 16:29:14Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluídoInstrução
19/11/2014 - 14:46:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/11/2014 - 19:50:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
14/08/2014 - 16:54:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
13/08/2014 - 17:16:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
24/07/2014 - 19:13:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
24/04/2014 - 14:41:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
14/04/2014 - 16:38:26Cadastrada representação legal 5834/2014 por SecexEstataisRJ
02/04/2014 - 18:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
10/10/2013 - 16:39:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
08/10/2013 - 18:12:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
20/09/2013 - 12:22:02Cadastrada representação legal 28864/2013 por SecexEstat
20/09/2013 - 12:13:30Cadastrada representação legal 28863/2013 por SecexEstat
20/09/2013 - 12:13:30Cadastrada representação legal 28862/2013 por SecexEstat
20/09/2013 - 12:13:30Cadastrada representação legal 28861/2013 por SecexEstat
20/09/2013 - 12:13:29Cadastrada representação legal 28860/2013 por SecexEstat
20/09/2013 - 12:13:29Cadastrada representação legal 28859/2013 por SecexEstat
20/09/2013 - 12:13:29Cadastrada representação legal 28858/2013 por SecexEstat
20/09/2013 - 12:13:28Cadastrada representação legal 28857/2013 por SecexEstat
20/09/2013 - 12:13:28Cadastrada representação legal 28856/2013 por SecexEstat
20/09/2013 - 12:13:27Cadastrada representação legal 28855/2013 por SecexEstat
20/09/2013 - 12:13:27Cadastrada representação legal 28854/2013 por SecexEstat
20/09/2013 - 12:13:26Cadastrada representação legal 28853/2013 por SecexEstat
20/09/2013 - 11:54:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEstat
16/09/2013 - 16:41:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
13/09/2013 - 11:54:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
29/07/2013 - 13:06:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
17/07/2013 - 15:02:36Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstat
15/07/2013 - 14:16:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
02/07/2013 - 15:37:15Pronunciamento da SecexEstat concluído
01/07/2013 - 13:44:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEstat
01/07/2013 - 13:43:44Associados documentos à representação legal 20605/2013 por SecexEstat
28/06/2013 - 11:50:15Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por SecexEstat
26/06/2013 - 11:12:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
26/06/2013 - 11:11:21Cadastrada representação legal 20605/2013 por SecexEstat
26/06/2013 - 08:58:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
24/06/2013 - 14:30:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
13/06/2013 - 16:17:24Juntada comunicação Ofício 0334/2013 por unidade SecexEstat em virtude de expedição
13/06/2013 - 11:29:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
12/06/2013 - 14:41:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstatDespacho de expediente
11/06/2013 - 11:31:32Processo 000.195/2009-3 foi apensado a este processo
24/05/2013 - 17:35:22Enviado por Seprot para providências externas na Estat/SA
24/05/2013 - 17:34:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
24/05/2013 - 16:12:55Enviado por SecexEstat para providências externas na SMLOG
15/05/2013 - 12:38:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstatDespacho de expediente
15/05/2013 - 12:34:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstat
15/05/2013 - 12:23:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstat
15/05/2013 - 12:22:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstat
09/05/2013 - 17:45:23Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstat
06/05/2013 - 17:22:19Pronunciamento da SecexEstat concluído
30/04/2013 - 15:17:01Documento Termo juntado ao processo por SecexEstat
30/04/2013 - 11:11:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEstat
22/04/2013 - 12:57:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
22/04/2013 - 12:55:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
19/04/2013 - 11:51:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEstat
12/04/2013 - 17:56:56Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstat
09/04/2013 - 16:55:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEstat
09/04/2013 - 16:54:45Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstat
09/04/2013 - 16:50:50Associados documentos à representação legal 10766/2013 por SecexEstat
09/04/2013 - 16:25:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
09/04/2013 - 16:25:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
09/04/2013 - 16:25:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
09/04/2013 - 16:25:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
08/04/2013 - 11:53:36Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstat
08/04/2013 - 11:53:01Cadastrada representação legal 11230/2013 por SecexEstat
08/04/2013 - 11:39:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
05/04/2013 - 15:32:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
03/04/2013 - 19:03:45Pronunciamento da SecexEstat concluído
03/04/2013 - 16:26:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:30Cadastrada representação legal 10775/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:30Cadastrada representação legal 10774/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:30Cadastrada representação legal 10773/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:30Cadastrada representação legal 10772/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:29Cadastrada representação legal 10771/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:29Cadastrada representação legal 10770/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:29Cadastrada representação legal 10769/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:29Cadastrada representação legal 10768/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:29Cadastrada representação legal 10767/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:28Cadastrada representação legal 10766/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:28Cadastrada representação legal 10765/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:28Cadastrada representação legal 10764/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:28Cadastrada representação legal 10763/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:28Cadastrada representação legal 10762/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:27Cadastrada representação legal 10761/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:27Cadastrada representação legal 10760/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:27Cadastrada representação legal 10759/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:27Cadastrada representação legal 10758/2013 por SecexEstat
03/04/2013 - 15:20:26Cadastrada representação legal 10757/2013 por SecexEstat
02/04/2013 - 13:35:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
01/04/2013 - 18:08:16Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstat
27/03/2013 - 18:05:26Enviado por Aceri para providências externas na Estat/SA
27/03/2013 - 18:03:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
27/03/2013 - 17:53:29Enviado por SecexEstat para providências externas na SMLOG
27/03/2013 - 17:53:27Pronunciamento da SecexEstat concluído
27/03/2013 - 17:28:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstat
27/03/2013 - 17:17:14Cadastrada representação legal 10022/2013 por SecexEstat
27/03/2013 - 14:40:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
27/03/2013 - 14:39:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
27/03/2013 - 14:36:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
27/03/2013 - 14:23:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstat
26/03/2013 - 14:52:49Cadastrada representação legal 9774/2013 por SecexEstat
26/03/2013 - 14:52:49Cadastrada representação legal 9773/2013 por SecexEstat
26/03/2013 - 14:52:49Cadastrada representação legal 9772/2013 por SecexEstat
26/03/2013 - 14:52:49Cadastrada representação legal 9771/2013 por SecexEstat
26/03/2013 - 14:52:48Cadastrada representação legal 9770/2013 por SecexEstat
26/03/2013 - 14:52:45Cadastrada representação legal 9769/2013 por SecexEstat
26/03/2013 - 14:52:45Cadastrada representação legal 9768/2013 por SecexEstat
26/03/2013 - 14:52:43Cadastrada representação legal 9767/2013 por SecexEstat
18/03/2013 - 18:48:03Expedida a comunicação Ofício 0080/2013 por unidade SecexEstat
18/03/2013 - 18:47:39Expedida a comunicação Ofício 0081/2013 por unidade SecexEstat
18/03/2013 - 18:47:16Expedida a comunicação Ofício 0077/2013 por unidade SecexEstat
18/03/2013 - 18:46:47Expedida a comunicação Ofício 0076/2013 por unidade SecexEstat
18/03/2013 - 18:46:20Expedida a comunicação Ofício 0075/2013 por unidade SecexEstat
18/03/2013 - 18:45:48Expedida a comunicação Ofício 0079/2013 por unidade SecexEstat
18/03/2013 - 18:45:05Expedida a comunicação Ofício 0078/2013 por unidade SecexEstat
04/03/2013 - 19:40:53Pronunciamento da SecexAIRJ concluídoInstrução
01/03/2013 - 04:49:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAIRJ
01/03/2013 - 04:47:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAIRJ
28/02/2013 - 16:03:39Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC por SecexAIRJ
24/07/2012 - 11:36:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-9
24/07/2012 - 11:36:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-9
24/07/2012 - 11:36:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-9
24/07/2012 - 11:36:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-9
24/07/2012 - 11:35:57Processo autuado por SECEX-9