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Processo: 021.629/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/12/2007
DEN - DENÚNCIA - De 13/08/2007 a 11/12/2007

Assunto do processo
IRREGULARIDADES GESTÃO DE PESSOAL

Data de autuação
13/08/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.427/2008-1 - Apensado desde 21/10/2008 - 00:00:00
Processo: 027.395/2009-3 - Apensado desde 15/03/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/03/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 15/07/2010 a 23/03/2015
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 13/07/2010 a 15/07/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 13/07/2010 a 13/07/2010
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 11/07/2008 a 13/07/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/11/2007 a 11/07/2008

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/08/2016 - 15:53:56

Unidade jurisdicionada
CRF-RO - Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia

Responsáveis
Breno Azevedo Lima
Izabel Frazão Paiva
Nelcina Maria de Azevedo Lima

Interessados
(DOCUMENTO SIGILOSO)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 29.747,37
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/08/2016 - 15:53:56Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
27/07/2015 - 17:49:51Processo encerrado.Despacho de expediente
27/07/2015 - 17:48:53Removido sobrestamento de processo
16/04/2015 - 11:09:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/04/2015 - 12:38:17Juntada comunicação Ofício 0456/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/04/2015 - 10:08:40Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-RO/SA
06/04/2015 - 10:08:40Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 01/04/2015 por meio do Acórdão 691/2015-PL
30/03/2015 - 15:09:52Processo incluído na pauta da sessão ExtraordináriaReservada de Plenário, de 01/04/2015, às 14:30.
23/03/2015 - 15:28:50Relator alterado de MIN-JM para MIN-ALC pelo gestor do sistema
23/03/2015 - 09:49:06Enviado por MIN-JM para providências externas na MINS-ALC
20/03/2015 - 19:36:43Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
20/03/2015 - 19:36:31Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
06/02/2015 - 11:14:04Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
05/02/2015 - 20:50:44Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
05/02/2015 - 20:50:44Pronunciamento da SECEX-RO concluído
30/01/2015 - 19:34:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
30/01/2015 - 19:25:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/06/2014 - 15:45:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/05/2014 - 11:38:06Juntada comunicação Ofício 0220/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/09/2013 - 21:04:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/09/2013 - 20:41:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/09/2013 - 20:40:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/09/2013 - 20:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/09/2013 - 20:27:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
04/06/2012 - 18:52:39Processo sobrestado. Motivo: Aguardando parcelamento de dívida (MMC 23/2012 - Segecex).
27/03/2012 - 12:04:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 12:04:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 12:04:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 12:04:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2012 - 17:23:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/11/2011 - 16:52:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
30/09/2011 - 12:43:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por KHÊNYA RODRIGUES DO CARMO
05/07/2011 - 16:10:49Documento Diversos juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
20/05/2011 - 18:38:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
18/03/2011 - 11:44:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
18/03/2011 - 11:44:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
18/03/2011 - 11:43:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
18/03/2011 - 11:42:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
18/03/2011 - 11:42:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
15/03/2011 - 12:39:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
15/03/2011 - 12:39:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
22/02/2011 - 15:45:06Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
21/02/2011 - 11:01:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
21/02/2011 - 11:01:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
21/02/2011 - 11:01:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
21/02/2011 - 11:01:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
21/02/2011 - 11:01:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
21/02/2011 - 11:01:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
21/02/2011 - 11:01:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
21/02/2011 - 11:01:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
07/02/2011 - 14:28:37Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 10:39:15Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 10:39:14Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 02/02/2011 por meio do Acórdão 228/2011-PL
18/01/2011 - 11:42:00Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
15/12/2010 - 18:27:38Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
15/12/2010 - 18:27:37Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
08/12/2010 - 15:17:02Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
08/12/2010 - 11:47:00Distribuição rejeitada por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA do gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/12/2010 - 11:31:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/12/2010 - 11:03:05Distribuição rejeitada por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA do gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
07/12/2010 - 18:09:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
07/12/2010 - 17:07:41Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
06/12/2010 - 13:25:48Pronunciamento da SERUR concluído
25/11/2010 - 12:31:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
05/11/2010 - 18:25:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
29/10/2010 - 14:57:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
28/10/2010 - 08:20:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/10/2010 - 08:20:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
05/10/2010 - 12:47:34Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/08/2010 - 12:41:46Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 05/10/2010
20/07/2010 - 13:59:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/07/2010 - 07:32:12
20/07/2010 - 13:59:11Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2010 - 18:25:19Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/07/2010 - 11:30:30
15/07/2010 - 18:25:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/07/2010 - 18:25:19
09/07/2010 - 09:47:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/07/2010 - 10:34:59
30/06/2010 - 17:04:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/07/2010 - 07:50:52
01/06/2010 - 12:22:07Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/06/2010
19/05/2010 - 15:46:20Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/05/2010 - 10:00:53
19/05/2010 - 11:19:36Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2010 - 11:19:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/05/2010 - 15:44:38
12/04/2010 - 10:09:50Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/04/2010 - 11:37:28
12/04/2010 - 10:09:49Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/04/2010 - 10:09:49
27/11/2009 - 11:12:26Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/12/2009 - 09:47:47
20/11/2009 - 14:46:29Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/11/2009 - 15:12:38
20/11/2009 - 14:46:27Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2009 - 14:46:29
16/09/2009 - 17:31:20Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/09/2009 - 11:43:54
11/09/2009 - 10:46:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/09/2009 - 17:29:23
31/08/2009 - 17:30:10Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2009 - 17:58:51Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2008 - 12:08:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/03/2009
12/11/2008 - 12:48:19Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 17/11/2008 - 17:22:16
12/11/2008 - 11:58:50Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2008 - 22:09:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/10/2008 - 15:39:31
06/10/2008 - 15:47:24Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 10/10/2008 - 10:58:01
21/05/2008 - 10:37:36Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/05/2008 - 16:50:47
21/05/2008 - 10:05:01Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2008 - 18:07:51Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/04/2008 - 11:00:02
01/04/2008 - 12:23:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/04/2008 - 16:21:00
10/03/2008 - 13:46:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 13/03/2008 - 16:16:40
10/03/2008 - 13:46:35Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/03/2008 - 13:46:37
07/03/2008 - 14:48:38Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2008 - 16:16:11Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2007 - 11:54:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/01/2008
07/12/2007 - 09:56:11Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/12/2007 - 13:01:41
05/12/2007 - 15:55:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/12/2007 - 15:47:24
05/12/2007 - 13:48:58Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2007 - 14:26:13Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/11/2007 - 16:27:51
05/11/2007 - 17:18:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/11/2007 - 14:39:46
05/11/2007 - 17:18:28Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/11/2007 - 17:18:31
01/11/2007 - 14:19:12Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2007 - 18:54:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/11/2007
10/09/2007 - 18:03:43Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2007 - 08:59:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/09/2007
15/08/2007 - 18:08:59Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2007 - 16:46:34Processo autuado em 13/08/2007 16:46:34
13/08/2007 - 16:46:12Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/08/2007 - 16:46:12