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Processo: 021.636/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 01/04/2004

Assunto do processo
PROCESSO APARTADO DO TC 002.154/2001-4 CONFORME ACÓRDÃO 1.793/2003/TCU-PLENARIO- ILEGALIDADES PRATICADAS NO AMBITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM - DNER.

Data de autuação
12/12/2003 - 10:20:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 05/10/2005

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 05/10/2005
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 05/10/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 12/12/2003 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/06/2018 - 18:12:56

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
Genésio Bernardino de Souza
José Roberto Paixão
LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA
Maurício Hasenclever Borges
Nilda Barros Guimaraes
Pedro Eloi Soares
Rômulo Fontenelle Morbach

Interessados
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2014 - 15:46:31Unidade responsável técnica alterada de SECEX1/D1 para SecobRodovia/D4 por SECEX-1
07/03/2007 - 17:11:40Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 004.282/1998-1
05/03/2007 - 14:51:51Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/03/2007 - 17:09:55
28/02/2007 - 10:21:02Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2006 - 11:28:55Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/12/2006 - 12:06:50
27/11/2006 - 11:41:06Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2006 - 17:35:01Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/11/2006 - 11:50:33
23/11/2006 - 14:48:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/11/2006 - 16:59:06
31/10/2006 - 10:28:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/10/2006 - 13:09:06Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/10/2006 - 12:58:47
04/10/2006 - 14:24:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/10/2006 - 17:09:44
04/10/2006 - 11:18:25Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2005 - 11:16:48Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 02/12/2005 - 11:29:32
02/12/2005 - 09:35:23Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/12/2005 - 11:08:24
02/12/2005 - 09:33:08Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2005 - 16:02:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/10/2005 - 16:50:43
05/10/2005 - 16:12:04Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/10/2005 - 17:36:59
28/09/2005 - 14:18:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/09/2005 - 17:52:32
28/09/2005 - 14:16:45Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2005 - 19:16:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/09/2005 - 12:27:24
06/09/2005 - 11:16:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/09/2005
19/08/2005 - 16:10:55Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/09/2005 - 11:15:22
17/08/2005 - 19:49:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/08/2005 - 19:49:27
17/08/2005 - 14:11:01Ação
Descrição: Apreciação
04/01/2005 - 14:46:57Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 10/01/2005 - 17:41:00
27/10/2004 - 14:40:00Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/10/2004 - 17:52:37
26/10/2004 - 17:18:27Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2004 - 17:23:19Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2004 - 15:23:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/10/2004
08/09/2004 - 14:49:48Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 13/09/2004 - 14:55:06
03/09/2004 - 16:33:20Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2004 - 15:28:37Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 25/08/2004 - 16:09:18
17/08/2004 - 14:12:41Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 23/08/2004 - 09:42:17
12/08/2004 - 11:23:31Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 16/08/2004 - 09:57:10
07/07/2004 - 10:19:30Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 07/07/2004 - 13:12:05
07/07/2004 - 10:19:27Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2004 - 10:19:29
05/07/2004 - 14:15:36Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 05/07/2004 - 15:49:31
05/07/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/08/2004
30/06/2004 - 11:19:14Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 01/07/2004 - 14:42:53
29/06/2004 - 12:32:00Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2004 - 16:09:19Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/06/2004 - 16:09:19
18/06/2004 - 14:39:59Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2004 - 17:39:17Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/04/2004 - 18:00:27
27/04/2004 - 15:04:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/04/2004 - 17:00:24
23/04/2004 - 11:49:59Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de multa
Aceite em: 23/04/2004 - 13:04:08
06/04/2004 - 12:18:16Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2004 - 11:54:08Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2004 - 16:49:24Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2004 - 18:15:27Ação
Descrição: Exame de audiência
Término em: 05/04/2004
17/12/2003 - 11:53:59Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 17/12/2003 - 17:16:22
17/12/2003 - 11:53:57Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/12/2003 - 11:53:58
15/12/2003 - 14:34:45Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 15/12/2003 - 16:24:25
12/12/2003 - 17:50:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/2004
12/12/2003 - 10:20:24Processo autuado em 12/12/2003 10:20:24
12/12/2003 - 10:20:23Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/12/2003 - 10:20:23