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Processo: 021.641/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do subitem "a" do Acórdão 8391/2016-2ª Câmara, adotado no TC 046.677/2012-7, objetivando apurar irregularidades na contratação de assessores.

Data de autuação
22/07/2016 - 14:05:30

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/06/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/06/2019
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/07/2016 a 24/06/2019

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 03/11/2023
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 03/11/2023
R003 - Embargos de declaração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 13/09/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/09/2025 - 12:52:09

Unidade jurisdicionada
Sesc/RJ - Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
ARTHUR EDUARDO SA DE VILLEMOR NEGRI
Bruno Cesar Villas Bôas de Moraes
CARLA CARVALHO HERMANSSON
CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO
Charles Evaristo Klein Rossi
Dionino Cortelazi Colaneri
FABIO DE ANDRADE FERREIRA BRAGA
GLADYS SILVA FALCI DE CASTRO OLIVEIRA
JOAO AUGUSTO PESSOA DO NASCIMENTO
JOAO CARLOS DE CASTRO ROSAS
LUIZ ODDONE BRAGA NETO
Luis Felipe Reif de Paula
MARCELO POLICARPO PLACIDO TEIXEIRA
Maron Emile Abi-abib
Moacyr Henrique Di Palma Cordovil
Orlando Santos Diniz
Rafael Sanches Neto
Ricardo França Delavalli
SERGIO COELHO DORNELLES

Interessados
-----

Representante legais
ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA
ALAIN ALPIN MAC GREGOR
ANA BEATRIZ VANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI
ANA PAULA TOMAZZETTI URROZ MACIEL PINHEIRO
ANDERSON PREZIA FRANCO
Amanda Dudenhoeffer Braga
Ary Jorge Almeida Soares
CHRISTINA CAVALLARI GUEDES
Carlos Roberto de Siqueira Castro
Carolina de Almeida Soares
EDUARDO DAMIAN DUARTE
Edson Schueler de Carvalho Junior
Eduardo Rodrigues Lopes
FABIO COELHO DORNELLES
FABIO DE SOUZA LEME
FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY
FLAVIO VILLELA AHMED
GIULIA CAROLINA DIAS DE SOUZA
IGOR ALVES PEGADO DA SILVA
JEAN MARTINS RIBEIRO
JORGE ODINIR LOPES BOITEUX
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO
LUCAS ROCHA SILVA
LUIZ GUSTAVO BRANCO
Leonardo Candido Bastos
MACKSON MATHEUS DA SILVA MARINHO
MARIA ROBERTA MANHAES GAIO FILARDI
MATEUS ROCHA TOMAZ
MAURICIO PIRES GUEDES
Mariana Macedo Pessanha Ferrandi
Marina de Araújo Lopes
Mauricio da Silva Santos
NATASHA CAROLINE MOREIRA
Pedro Henrique de Almeida Fernandes
REMI MARTINS RIBEIRO
RENATA DE ABREU MARTINS
RENATO POLTRONIERI
RICARDO LORETTI HENRICI
ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI
Ricardo Henrique Safini Gama
Thiago de Oliveira
VANESSA ISADORA GENARO
VICTOR MOROZOWSKI GUIMARAES SOUSA
WALMIR ANTONIO BARROSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/10/2025 - 16:56:00Juntada comunicação Ofício 40060/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2025 - 14:06:51Cadastrada representação legal 29089/2025 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por AudTCE
29/09/2025 - 14:06:50Registrada a revogação da representação legal 7614/2018 (representante CAMILA MACHADO SILVA) por AudTCE
29/09/2025 - 14:06:49Registrada a revogação da representação legal 7613/2018 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por AudTCE
29/09/2025 - 14:06:48Registrada a revogação da representação legal 7612/2018 (representante VINICIUS CASQUEIRO LEMOS) por AudTCE
29/09/2025 - 13:59:54Cadastrada representação legal 29088/2025 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por AudTCE
29/09/2025 - 13:44:58Registrada a revogação da representação legal 23820/2023 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por AudTCE
29/09/2025 - 13:42:56Cadastrada representação legal 29084/2025 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por AudTCE
29/09/2025 - 13:42:54Cadastrada representação legal 29083/2025 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por AudTCE
25/09/2025 - 11:48:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
04/07/2025 - 15:49:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 19544/2025-TCU/Seproc.
25/06/2025 - 14:01:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 19544/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
03/06/2025 - 12:16:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 19915/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA em nome de GLADYS SILVA FALCI DE CASTRO OLIVEIRA
03/06/2025 - 11:39:33Juntada comunicação Ofício 19915/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2025 - 11:39:02Juntada comunicação Ofício 19908/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2025 - 17:23:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/05/2025 - 17:23:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/05/2025 - 13:01:08Juntada comunicação Ofício 19544/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2025 - 15:33:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
28/05/2025 - 15:30:16Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Orlando Santos Diniz por Seproc
27/05/2025 - 17:28:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
27/05/2025 - 17:26:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
27/05/2025 - 17:15:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
27/05/2025 - 16:16:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
27/05/2025 - 16:14:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
27/05/2025 - 16:03:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
27/05/2025 - 15:52:45Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
27/05/2025 - 15:09:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
27/05/2025 - 15:07:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2025 - 15:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2025 - 14:59:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/05/2025 - 13:21:04Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/05/2025 - 13:20:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
07/05/2025 - 18:13:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56353/2024-TCU/Seproc.
06/05/2025 - 14:13:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
06/05/2025 - 14:09:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2025 - 14:07:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/04/2025 - 12:10:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
16/04/2025 - 14:19:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
16/04/2025 - 14:17:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2025 - 14:15:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/03/2025 - 11:09:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
26/03/2025 - 11:04:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/03/2025 - 11:01:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/03/2025 - 11:37:30Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
12/03/2025 - 11:36:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
17/02/2025 - 13:49:48Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
17/02/2025 - 13:49:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
30/01/2025 - 16:05:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 56354/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
28/01/2025 - 15:00:47Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
28/01/2025 - 15:00:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
23/01/2025 - 10:50:31Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
23/01/2025 - 10:50:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
23/01/2025 - 10:47:15Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
23/01/2025 - 10:46:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
23/12/2024 - 09:37:34Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
23/12/2024 - 09:37:33Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
23/12/2024 - 09:36:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
23/12/2024 - 09:21:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
17/12/2024 - 13:43:50Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
17/12/2024 - 13:43:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
09/12/2024 - 19:18:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 56355/2024-TCU/Seproc.
09/12/2024 - 18:21:06Juntada comunicação Ofício 56355/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2024 - 17:21:38Juntada comunicação Ofício 56354/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2024 - 17:21:09Juntada comunicação Ofício 56353/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2024 - 08:43:43Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/12/2024 - 08:43:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2024 por meio do Acórdão 2620/2024-PL, referente ao Recurso 021.641/2016-1/R003
04/12/2024 - 14:41:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/11/2024 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/12/2024, às 14h30.
26/11/2024 - 17:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/11/2024 - 17:38:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/11/2024 - 17:36:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/11/2024 - 17:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/11/2024 - 16:51:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 49673/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
14/11/2024 - 12:26:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
14/11/2024 - 11:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/11/2024 - 11:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/11/2024 - 18:40:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 39162/2024-TCU/Seproc.
08/11/2024 - 18:29:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 38857/2024-TCU/Seproc.
31/10/2024 - 08:18:59Juntada comunicação Ofício 49673/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2024 - 17:06:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 38851/2024-TCU/Seproc.
24/10/2024 - 16:24:05Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
24/10/2024 - 16:23:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
24/10/2024 - 16:21:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2024 - 13:01:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/10/2024 - 17:48:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 13:09:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
21/10/2024 - 13:02:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 13:00:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/10/2024 - 12:38:09Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
16/10/2024 - 12:37:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
16/10/2024 - 12:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/10/2024 - 12:59:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 38854/2024-TCU/Seproc.
04/10/2024 - 12:59:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 38855/2024-TCU/Seproc.
04/10/2024 - 12:59:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 38856/2024-TCU/Seproc.
26/09/2024 - 11:16:10Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
26/09/2024 - 11:15:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
26/09/2024 - 11:12:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2024 - 17:47:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2024 - 17:46:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
23/09/2024 - 17:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/09/2024 - 08:35:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 38864/2024-TCU/Seproc.
17/09/2024 - 15:25:25Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
17/09/2024 - 15:24:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
17/09/2024 - 15:18:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/09/2024 - 15:29:03Processo enviado de Seproc para MIN-JPJ/não definida.
16/09/2024 - 10:52:09Processo enviado de Seproc para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
13/09/2024 - 11:16:09Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 021.641/2016-1/R003 automaticamente pelo sistema
13/09/2024 - 11:16:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/09/2024 - 11:16:03Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 021.641/2016-1/R003 por Seproc (por Atribuição)
13/09/2024 - 11:16:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/09/2024 - 11:15:58Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 11/09/2024 contra o acórdão 1685/2024-PL
10/09/2024 - 16:43:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/09/2024 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 38864/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2024 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 38854/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2024 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 38855/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2024 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 38856/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2024 - 09:55:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 38852/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JUSSARA SOARES DA SILVA em nome de Serviço Social do Comércio - Administração Nacional
30/08/2024 - 17:25:21Juntada comunicação Ofício 39162/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2024 - 16:09:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 38853/2024-TCU/Seproc.
30/08/2024 - 14:15:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 38865/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REMI MARTINS RIBEIRO em nome de CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO
30/08/2024 - 14:07:21Juntada comunicação Ofício 38853/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2024 - 13:59:26Juntada comunicação Ofício 38865/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2024 - 13:58:31Juntada comunicação Ofício 38857/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2024 - 13:30:58Juntada comunicação Ofício 38852/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2024 - 13:28:15Juntada comunicação Ofício 38851/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2024 - 13:10:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/08/2024 - 13:04:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/08/2024 - 13:02:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/08/2024 - 13:00:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 15:33:17Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 15:31:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
26/08/2024 - 14:25:45Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
26/08/2024 - 14:22:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
21/08/2024 - 20:04:21Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/08/2024 - 20:04:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2024 por meio do Acórdão 1685/2024-PL, referente aos Recursos 021.641/2016-1/R001 e 021.641/2016-1/R002
21/08/2024 - 14:35:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/08/2024 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/08/2024, às 14h30.
16/08/2024 - 14:37:44Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
16/08/2024 - 14:36:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
16/08/2024 - 14:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2024 - 18:49:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 52829/2023-TCU/Seproc.
25/07/2024 - 11:11:10Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
25/07/2024 - 11:10:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
25/07/2024 - 11:09:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2024 - 13:22:42Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
23/07/2024 - 13:22:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
23/07/2024 - 13:19:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2024 - 13:43:20Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
16/07/2024 - 13:42:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
16/07/2024 - 13:39:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2024 - 14:39:53Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
17/06/2024 - 14:38:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
17/06/2024 - 14:35:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/05/2024 - 16:21:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52817/2023-TCU/Seproc.
16/05/2024 - 18:30:59Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
16/05/2024 - 18:30:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
16/05/2024 - 18:27:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/05/2024 - 18:24:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 15:48:39Documento Diversos (Petição) juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 15:48:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
16/04/2024 - 15:42:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de Recolhimento) juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 13:08:58Processo enviado de MIN-BZ para MIN-JPJ/não definida.
19/03/2024 - 14:13:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Petição) juntado ao processo por Seproc
19/03/2024 - 14:12:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
19/03/2024 - 14:10:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de Recolhimento) juntado ao processo por Seproc
23/02/2024 - 20:39:37Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
23/02/2024 - 20:39:34Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
19/02/2024 - 09:16:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
19/02/2024 - 09:01:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de Recolhimento) juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 08:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Petição) juntado ao processo por Seproc
25/01/2024 - 19:42:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 52822/2023-TCU/Seproc.
25/01/2024 - 19:17:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 52813/2023-TCU/Seproc.
24/01/2024 - 17:29:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 52821/2023-TCU/Seproc.
17/01/2024 - 14:47:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por AudTCE
17/01/2024 - 14:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2024 - 14:42:50Documento Petição juntado ao processo por Seproc
11/01/2024 - 11:15:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 57414/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JUSSARA SOARES DA SILVA em nome de Serviço Social do Comércio - Administração Nacional
09/01/2024 - 11:35:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 52825/2023-TCU/Seproc.
05/01/2024 - 10:21:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52825/2023-TCU/Seproc.
04/01/2024 - 10:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/01/2024 - 10:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/01/2024 - 17:46:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
03/01/2024 - 17:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
03/01/2024 - 17:22:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/12/2023 - 15:29:14Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
29/12/2023 - 15:29:14Enviado para parecer do MP por AudRecursos
29/12/2023 - 15:29:12Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 021.641/2016-1/R001 (Proposta: Negar provimento), 021.641/2016-1/R002 (Proposta: Negar provimento).
21/12/2023 - 18:05:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por AudTCE
21/12/2023 - 18:04:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/12/2023 - 18:01:28Documento Petição juntado ao processo por Seproc
21/12/2023 - 17:57:52Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/12/2023 - 17:55:32Documento Petição juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 18:32:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por AudTCE
19/12/2023 - 18:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 18:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 12:18:28Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO
08/12/2023 - 18:22:35Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 09:22:04Pronunciamento da AudTCE concluído
07/12/2023 - 15:18:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
29/11/2023 - 09:45:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 58549/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
28/11/2023 - 14:56:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52819/2023-TCU/Seproc.
27/11/2023 - 19:53:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 52820/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Dionino Cortelazi Colaneri
23/11/2023 - 11:25:47Juntada comunicação Ofício 58549/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2023 - 03:36:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/11/2023 - 03:32:07Cadastrada representação legal 23820/2023 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por AudRecursos
21/11/2023 - 23:46:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 57415/2023-TCU/Seproc.
21/11/2023 - 16:39:35Juntada comunicação Ofício 57415/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2023 - 16:34:41Juntada comunicação Ofício 57414/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2023 - 09:00:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 08:55:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/11/2023 - 11:16:21Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
10/11/2023 - 10:20:02Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ
10/11/2023 - 10:19:58Despacho oficializado.
07/11/2023 - 17:53:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 54368/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 10:05:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 54368/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
03/11/2023 - 16:05:33Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudRecursos
03/11/2023 - 16:05:32Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 021.641/2016-1/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
03/11/2023 - 16:05:31Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 021.641/2016-1/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
03/11/2023 - 16:05:30Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 021.641/2016-1/R001, R002 automaticamente pelo sistema
03/11/2023 - 16:05:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/11/2023 - 16:05:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/11/2023 - 16:05:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 021.641/2016-1/R001 (Proposta: Conhecer), 021.641/2016-1/R002 (Proposta: Conhecer).
03/11/2023 - 12:29:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 52824/2023-TCU/Seproc.
03/11/2023 - 12:19:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 52815/2023-TCU/Seproc.
03/11/2023 - 08:14:02Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/11/2023 - 08:11:58Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 01/11/2023 contra o acórdão 2092/2023-PL
01/11/2023 - 16:24:19Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
01/11/2023 - 16:24:18Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
01/11/2023 - 12:45:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 52823/2023-TCU/Seproc.
31/10/2023 - 14:22:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO por Seproc
31/10/2023 - 14:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2023 - 14:18:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/10/2023 - 18:56:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 52814/2023-TCU/Seproc.
30/10/2023 - 18:56:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 52814/2023-TCU/Seproc.
30/10/2023 - 18:56:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 52814/2023-TCU/Seproc.
30/10/2023 - 17:46:24Juntada comunicação Ofício 54368/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2023 - 19:12:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 52823/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 52819/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2023 - 14:10:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 52814/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REMI MARTINS RIBEIRO em nome de CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO
25/10/2023 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 52823/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2023 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 52824/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2023 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 52825/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2023 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 52815/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2023 - 10:07:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 52828/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
23/10/2023 - 09:10:44Juntada comunicação Ofício 52821/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 09:08:17Juntada comunicação Ofício 52820/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 09:03:22Juntada comunicação Ofício 52817/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 19:21:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 52827/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIO DE SOUZA LEME em nome de SERGIO COELHO DORNELLES
20/10/2023 - 18:37:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 52830/2023-TCU/Seproc.
20/10/2023 - 16:19:59Juntada comunicação Ofício 52830/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 15:58:40Juntada comunicação Ofício 52829/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 15:57:25Juntada comunicação Ofício 52828/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 15:55:08Juntada comunicação Ofício 52822/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 15:49:59Juntada comunicação Ofício 52813/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 15:49:38Juntada comunicação Ofício 52827/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 15:47:50Juntada comunicação Ofício 52816/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 15:42:32Juntada comunicação Ofício 52814/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 10:01:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/10/2023 - 09:57:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/10/2023 - 09:46:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/10/2023 - 09:45:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/10/2023 - 09:44:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/10/2023 - 09:43:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/10/2023 - 09:43:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 17:05:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/10/2023 por meio do Acórdão 2092/2023-PL
11/10/2023 - 14:34:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/10/2023 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/10/2023, às 14h30.
02/10/2023 - 13:22:59Autuado por Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER recurso interposto em 02/10/2023 contra o acórdão 1679/2023-PL
30/08/2023 - 21:18:22Registrada a renúncia da representação legal 16048/2022 (representante ALESSANDRO DOMENICO DE MAGALHAES FRANCO) por AudTCE
30/08/2023 - 14:26:14Cadastrada representação legal 18654/2023 (representante WALMIR ANTONIO BARROSO) por AudTCE
30/08/2023 - 14:26:13Registrada a revogação da representação legal 16047/2022 (representante Marcelo Campos) por AudTCE
29/08/2023 - 14:57:04Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
29/08/2023 - 14:56:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/08/2023 - 12:29:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/08/2023 - 12:29:05Enviado para parecer do MP por Seproc
23/08/2023 - 12:29:04Pronunciamento da Seproc concluído
21/08/2023 - 07:15:41Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
21/08/2023 - 07:15:40Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/08/2023 - 07:15:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/08/2023 por meio do Acórdão 1679/2023-PL
17/08/2023 - 15:26:31Pedido de sustentação oral (074.345.587-7) apreciado pelo Presidente do Plenário
17/08/2023 - 15:26:22Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/08/2023 - 15:13:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/08/2023 - 13:58:47Pedido de sustentação oral (074.345.587-7) enviado para o Presidente do Plenário
16/08/2023 - 13:58:30Pedido de sustentação oral (074.345.587-7) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
16/08/2023 - 04:44:22Pedido de sustentação oral (074.330.970-5) apreciado pelo Presidente do Plenário
16/08/2023 - 04:44:16Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/08/2023 - 20:25:53Pedido de sustentação oral (074.345.587-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
15/08/2023 - 20:24:38Cadastrada representação legal 17020/2023 (representante ANA BEATRIZ VANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI) por AudTCE
15/08/2023 - 13:46:06Pedido de sustentação oral (074.330.970-5) enviado para o Presidente do Plenário
15/08/2023 - 13:45:54Pedido de sustentação oral (074.330.970-5) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
14/08/2023 - 19:47:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/08/2023 - 19:18:48Pedido de sustentação oral (074.330.970-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
11/08/2023 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/08/2023, às 14h30.
07/07/2023 - 12:30:32Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
07/07/2023 - 12:30:31Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/03/2023 - 00:05:46Associados documentos à representação legal 7613/2018 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por AudTCE
30/01/2023 - 17:44:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
30/01/2023 - 17:44:05Enviado para parecer do MP por AudTCE
30/01/2023 - 17:44:03Pronunciamento da AudTCE concluído
26/01/2023 - 06:18:34Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
26/01/2023 - 06:18:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
26/01/2023 - 06:18:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
23/01/2023 - 11:26:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 60736/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REMI MARTINS RIBEIRO em nome de CARMEN LUCIA AUGUSTINI RAMIRES MONTEIRO
17/01/2023 - 16:45:15Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
16/01/2023 - 16:53:20Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de dilação de prazo ) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:53:12Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
28/12/2022 - 14:23:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 60207/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JORGE ODINIR LOPES BOITEUX em nome de GLADYS SILVA FALCI DE CASTRO OLIVEIRA
16/12/2022 - 13:22:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 60206/2022-TCU/Seproc.
16/12/2022 - 13:22:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 60205/2022-TCU/Seproc.
05/12/2022 - 06:10:04Juntada comunicação Ofício 60205/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2022 - 06:09:56Juntada comunicação Ofício 60206/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2022 - 12:52:00Juntada comunicação Ofício 60736/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2022 - 12:51:22Juntada comunicação Ofício 60207/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2022 - 16:51:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
12/11/2022 - 00:09:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/11/2022 - 23:59:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/11/2022 - 18:27:10Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
01/11/2022 - 18:27:00Despacho oficializado.
26/10/2022 - 17:49:48Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
26/10/2022 - 17:49:37Pronunciamento da SecexTCE concluído
04/10/2022 - 10:42:57Peça No. 273 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.067.474-1) desentranhada do processo por SecexTCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2022 - 10:42:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
04/10/2022 - 10:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
29/09/2022 - 10:55:45Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
29/09/2022 - 10:55:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
29/09/2022 - 10:55:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
29/09/2022 - 10:55:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
29/09/2022 - 10:55:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
29/09/2022 - 08:14:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 40368/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 08:14:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 40368/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 08:14:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 40368/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 08:14:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 40368/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 12:12:24Documento Petição (Petição de Juntada) juntado ao processo por Seproc
06/09/2022 - 12:10:22Cadastrada representação legal 16048/2022 (representante ALESSANDRO DOMENICO DE MAGALHAES FRANCO) por SecexTCE
06/09/2022 - 12:10:21Cadastrada representação legal 16047/2022 (representante Marcelo Campos) por SecexTCE
05/09/2022 - 16:55:37Peça No. 262 do tipo Termo (doc 71.867.941-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/09/2022 - 13:54:36Documento Termo (Despacho de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2022 - 12:21:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 40363/2022-TCU/Seproc.
02/09/2022 - 08:51:28Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 05:04:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
01/09/2022 - 22:36:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/09/2022 - 22:32:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/09/2022 - 16:10:06Cadastrada representação legal 15602/2022 (representante FABIO DE SOUZA LEME) por SecexTCE
30/08/2022 - 16:09:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 11:17:49Documento Novos elementos/informações adicionais (Pet. de juntada de procuração) juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 11:16:28Cadastrada representação legal 15050/2022 por SecexTCE
23/08/2022 - 14:32:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 40368/2022-TCU/Seproc.
23/08/2022 - 14:32:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 40369/2022-TCU/Seproc.
23/08/2022 - 14:28:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 40363/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 40363/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 40368/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 40369/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 16:45:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2022 - 16:41:44Cadastrada representação legal 13538/2022 (representante FABIO COELHO DORNELLES) por Seproc
01/08/2022 - 16:41:43Cadastrada representação legal 13537/2022 (representante ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI) por Seproc
01/08/2022 - 15:38:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2022 - 15:05:32Pronunciamento da Seproc concluído
01/08/2022 - 12:19:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/08/2022 - 11:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
21/07/2022 - 12:10:52Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
15/07/2022 - 13:42:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para SecexTCE/D3 por SecexTCE
13/04/2022 - 20:19:37Cadastrada representação legal 6360/2022 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por SecexTCE
13/04/2022 - 20:19:37Cadastrada representação legal 6359/2022 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por SecexTCE
13/04/2022 - 20:19:36Cadastrada representação legal 6358/2022 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por SecexTCE
13/04/2022 - 20:19:35Associados documentos à representação legal 7613/2018 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por SecexTCE
04/04/2022 - 14:12:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 48513/2020-TCU/Seproc.
04/04/2022 - 14:12:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 48467/2020-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 10:57:19Registrada a renúncia da representação legal 13942/2020 (representante RODRIGO DA SILVA ALVES DOS SANTOS) por SecexTCE
07/01/2021 - 17:43:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:43:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
18/12/2020 - 15:51:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 54306/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 18:48:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48464/2020-TCU/Seproc.
04/12/2020 - 17:01:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 48512/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 15:12:22Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 17:56:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 15:13:18Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/11/2020 - 14:51:34Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/11/2020 - 14:36:22Documento Petição (Pedido de desentranhamento ) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 10:16:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 48497/2020-TCU/Seproc.
17/11/2020 - 11:18:05Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
16/11/2020 - 18:31:39Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/11/2020 - 18:31:38Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
10/11/2020 - 14:43:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 14:39:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 14:14:48Cadastrada representação legal 16314/2020 (representante VANESSA ISADORA GENARO) por Secex-TCE
10/11/2020 - 14:13:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 48531/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 20:12:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 57809/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 11:56:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
09/11/2020 - 11:56:33Pronunciamento da Secex-TCE concluído
08/11/2020 - 19:14:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 48513/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 19:28:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58238/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 13:27:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 54306/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 12:40:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 48533/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 12:40:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 48533/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 10:26:41Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/11/2020 - 09:02:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 48477/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 08:31:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 48498/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 18:01:16Cadastrada representação legal 15946/2020 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por Secex-TCE
03/11/2020 - 18:01:15Cadastrada representação legal 15945/2020 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por Secex-TCE
03/11/2020 - 18:01:14Cadastrada representação legal 15944/2020 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por Secex-TCE
03/11/2020 - 17:58:03Documento Novos elementos/informações adicionais (Pedido de Desentranhamento) juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 14:11:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de vista) juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 11:16:41Cadastrada representação legal 15893/2020 (representante LUCAS ROCHA SILVA) por Secex-TCE
31/10/2020 - 20:14:38Cadastrada representação legal 15847/2020 (representante CHRISTINA CAVALLARI GUEDES) por Secex-TCE
31/10/2020 - 20:14:37Cadastrada representação legal 15846/2020 (representante MAURICIO PIRES GUEDES) por Secex-TCE
31/10/2020 - 20:10:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9767/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por Secex-TCE
31/10/2020 - 20:10:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9765/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por Secex-TCE
31/10/2020 - 20:10:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9766/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por Secex-TCE
31/10/2020 - 09:58:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 48483/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 54306/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2020 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 57809/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2020 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 58238/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2020 - 13:05:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 13:04:41Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Seproc
24/10/2020 - 12:56:57Documento Novos elementos/informações adicionais (OAB Renato Poltronieri) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2020 - 12:56:19Associados documentos à representação legal 15510/2020 (representante NATASHA CAROLINE MOREIRA) por Secex-TCE
24/10/2020 - 12:56:18Associados documentos à representação legal 15509/2020 (representante GIULIA CAROLINA DIAS DE SOUZA) por Secex-TCE
24/10/2020 - 12:56:17Associados documentos à representação legal 15508/2020 (representante RENATO POLTRONIERI) por Secex-TCE
23/10/2020 - 13:28:21Documento Novos elementos/informações adicionais (Revogação de procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 13:28:20Documento Novos elementos/informações adicionais (Revogação de procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 13:28:18Documento Novos elementos/informações adicionais (Revogação de procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 13:28:16Documento Novos elementos/informações adicionais (Revogação de procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 13:17:17Associados documentos à representação legal 15510/2020 (representante NATASHA CAROLINE MOREIRA) por Secex-TCE
23/10/2020 - 13:17:16Associados documentos à representação legal 15509/2020 (representante GIULIA CAROLINA DIAS DE SOUZA) por Secex-TCE
23/10/2020 - 13:17:15Associados documentos à representação legal 15508/2020 (representante RENATO POLTRONIERI) por Secex-TCE
23/10/2020 - 12:01:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 48515/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 10:31:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 10:30:14Cadastrada representação legal 15510/2020 (representante NATASHA CAROLINE MOREIRA) por Secex-TCE
23/10/2020 - 10:30:13Cadastrada representação legal 15509/2020 (representante GIULIA CAROLINA DIAS DE SOUZA) por Secex-TCE
23/10/2020 - 10:30:12Cadastrada representação legal 15508/2020 (representante RENATO POLTRONIERI) por Secex-TCE
22/10/2020 - 23:29:20Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/10/2020 - 23:29:19Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
21/10/2020 - 18:58:14Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
21/10/2020 - 18:49:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 50021/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 16:33:08Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/10/2020 - 16:31:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
21/10/2020 - 16:31:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
19/10/2020 - 22:58:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2020 - 22:38:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 10:22:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
14/10/2020 - 07:41:39Cadastrada representação legal 14836/2020 (representante Mauricio da Silva Santos) por Secex-TCE
14/10/2020 - 07:41:39Cadastrada representação legal 14835/2020 (representante Eduardo Rodrigues Lopes) por Secex-TCE
14/10/2020 - 07:41:38Cadastrada representação legal 14834/2020 (representante LUIZ GUSTAVO BRANCO) por Secex-TCE
14/10/2020 - 07:41:37Cadastrada representação legal 14833/2020 (representante IGOR ALVES PEGADO DA SILVA) por Secex-TCE
14/10/2020 - 07:41:36Cadastrada representação legal 14832/2020 (representante Pedro Henrique de Almeida Fernandes) por Secex-TCE
14/10/2020 - 07:41:36Cadastrada representação legal 14831/2020 (representante Leonardo Candido Bastos) por Secex-TCE
14/10/2020 - 07:41:35Cadastrada representação legal 14830/2020 (representante Carolina de Almeida Soares) por Secex-TCE
14/10/2020 - 07:41:34Cadastrada representação legal 14829/2020 (representante Marina de Araújo Lopes) por Secex-TCE
14/10/2020 - 07:41:34Cadastrada representação legal 14828/2020 (representante Thiago de Oliveira) por Secex-TCE
14/10/2020 - 07:41:33Cadastrada representação legal 14827/2020 (representante RENATA DE ABREU MARTINS) por Secex-TCE
14/10/2020 - 07:41:32Cadastrada representação legal 14826/2020 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por Secex-TCE
14/10/2020 - 07:41:31Cadastrada representação legal 14825/2020 (representante Mariana Macedo Pessanha Fernandes) por Secex-TCE
13/10/2020 - 15:43:10Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 13:25:10Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
13/10/2020 - 13:25:09Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
12/10/2020 - 17:43:06Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido Dilação) juntado ao processo por Secex-TCE
12/10/2020 - 08:28:33Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 16:59:34Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido Dilação) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 14:58:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 48467/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 14:50:11Cadastrada representação legal 14595/2020 (representante MARIA ROBERTA MANHAES GAIO FILARDI) por Secex-TCE
09/10/2020 - 14:50:10Cadastrada representação legal 14594/2020 (representante VICTOR MOROZOWSKI GUIMARAES SOUSA) por Secex-TCE
09/10/2020 - 14:50:09Cadastrada representação legal 14593/2020 (representante JEAN MARTINS RIBEIRO) por Secex-TCE
09/10/2020 - 14:50:07Cadastrada representação legal 14592/2020 (representante REMI MARTINS RIBEIRO) por Secex-TCE
08/10/2020 - 19:22:58Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
08/10/2020 - 18:52:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 48535/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 18:46:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 48460/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 18:35:16Documento Novos elementos/informações adicionais (DEFESA ADMINISTRATIVA - GLADYS) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 06:51:26Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 06:43:45Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 06:38:15Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 23:02:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 20:32:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 18:41:42Documento Pedido de prorrogação de prazo (REQUISIÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:33:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 48526/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 16:33:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 48526/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 16:33:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 48526/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 16:33:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 48526/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 16:33:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 48526/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 16:33:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 48526/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 16:33:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 48526/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 16:33:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 48526/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 12:50:27Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 12:16:08Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 11:46:53Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 11:30:55Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido Dilação) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 09:41:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 48532/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 21:28:47Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido Dilação) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 20:13:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 19:52:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 48456/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 19:52:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 48456/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 19:52:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 48456/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 19:52:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 48456/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 19:50:55Cadastrada representação legal 14255/2020 (representante EDUARDO DAMIAN DUARTE) por Secex-TCE
06/10/2020 - 19:08:48Associados documentos à representação legal 13809/2020 (representante ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA) por Seproc
06/10/2020 - 18:44:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 48460/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 17:14:10Cadastrada representação legal 14244/2020 (representante FLAVIO VILLELA AHMED) por Seproc
06/10/2020 - 13:24:04Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição Dilação) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 11:38:13Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
05/10/2020 - 10:51:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/10/2020 - 10:50:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
05/10/2020 - 10:45:16Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido Dilação) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 16:24:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 50026/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 16:24:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 50026/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 16:24:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 50026/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 16:24:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 50026/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 16:23:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 50026/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 16:23:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 50026/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 17:02:56Documento Diversos (CNH Arthur Negri) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 14:54:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 50022/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 14:06:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 48458/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 12:01:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 48526/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 17:35:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 50021/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 17:08:15Cadastrada representação legal 13942/2020 (representante RODRIGO DA SILVA ALVES DOS SANTOS) por Seproc
30/09/2020 - 17:08:15Cadastrada representação legal 13941/2020 (representante Amanda Dudenhoeffer Braga) por Seproc
30/09/2020 - 17:08:14Cadastrada representação legal 13940/2020 (representante Edson Schueler de Carvalho Junior) por Seproc
30/09/2020 - 17:08:13Cadastrada representação legal 13939/2020 (representante Ricardo Henrique Safini Gama) por Seproc
30/09/2020 - 10:15:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 23:11:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48500/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 19:57:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 48512/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 16:25:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 48515/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 16:25:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 48531/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 15:31:11Cadastrada representação legal 13810/2020 (representante JORGE ODINIR LOPES BOITEUX) por Secex-TCE
29/09/2020 - 15:31:10Cadastrada representação legal 13809/2020 (representante ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA) por Secex-TCE
29/09/2020 - 06:56:09Cadastrada representação legal 13766/2020 (representante MACKSON MATHEUS DA SILVA MARINHO) por Secex-TCE
29/09/2020 - 06:56:08Cadastrada representação legal 13765/2020 (representante RICARDO LORETTI HENRICI) por Secex-TCE
29/09/2020 - 06:56:07Cadastrada representação legal 13764/2020 (representante MATEUS ROCHA TOMAZ) por Secex-TCE
28/09/2020 - 19:13:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 48477/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 19:13:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 48456/2020-TCU/Seproc.
27/09/2020 - 12:02:49Cadastrada representação legal 13698/2020 (representante Ary Jorge Almeida Soares) por Secex-TCE
27/09/2020 - 12:02:49Cadastrada representação legal 13697/2020 (representante ANA PAULA TOMAZZETTI URROZ MACIEL PINHEIRO) por Secex-TCE
27/09/2020 - 12:02:48Cadastrada representação legal 13696/2020 (representante ALAIN ALPIN MAC GREGOR) por Secex-TCE
25/09/2020 - 13:31:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 48469/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 13:31:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 48498/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 12:58:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 48533/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 19:43:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 48533/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 19:15:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 48532/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 19:15:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 48460/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 50022/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 50021/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 12:56:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 48483/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 13:38:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 50026/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
18/09/2020 - 17:45:09Juntada comunicação Ofício 50026/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:17:44Juntada comunicação Ofício 48535/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 48533/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 48532/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 48531/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 48526/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 48515/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 48513/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 48512/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 48500/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 48498/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 48497/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 48483/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 48477/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 48469/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 48467/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 48464/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 48460/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 48458/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 48456/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 21:31:52Pronunciamento da Seproc concluído
14/09/2020 - 10:23:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2020 - 10:21:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/09/2020 - 17:01:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/09/2020 - 17:00:25Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/09/2020 - 13:52:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 13:19:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 13:01:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 12:55:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 12:50:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 12:45:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 12:30:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2020 - 15:17:55Pronunciamento da Secex-TCE concluído
24/08/2020 - 19:39:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
21/08/2020 - 13:30:28Associados documentos à representação legal 7613/2018 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por Secex-TCE
17/08/2020 - 15:48:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 15:46:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 15:44:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 15:37:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 15:36:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 15:34:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 15:32:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 15:29:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 15:25:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 15:18:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2020 - 10:48:46Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
14/08/2020 - 10:44:49Peça No. 57 do tipo Termo (doc 65.437.790-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
14/08/2020 - 10:44:25Peça No. 58 do tipo Termo (doc 65.437.817-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
14/08/2020 - 10:44:01Peça No. 59 do tipo Termo (doc 65.437.840-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
14/08/2020 - 10:43:24Peça No. 60 do tipo Termo (doc 65.438.331-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
14/08/2020 - 10:42:24Peça No. 61 do tipo Termo (doc 65.438.359-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
14/08/2020 - 10:41:45Peça No. 62 do tipo Termo (doc 65.438.391-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
14/08/2020 - 10:41:16Peça No. 63 do tipo Termo (doc 65.438.401-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
14/08/2020 - 10:40:35Peça No. 64 do tipo Termo (doc 65.438.414-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
14/08/2020 - 10:40:15Peça No. 65 do tipo Termo (doc 65.438.582-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
14/08/2020 - 10:39:53Peça No. 66 do tipo Termo (doc 65.438.598-0) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
14/08/2020 - 10:39:29Peça No. 67 do tipo Termo (doc 65.438.617-8) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
14/08/2020 - 10:39:00Peça No. 68 do tipo Termo (doc 65.438.636-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
14/08/2020 - 10:38:36Peça No. 69 do tipo Termo (doc 65.438.676-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
14/08/2020 - 10:38:13Peça No. 70 do tipo Termo (doc 65.438.758-8) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
14/08/2020 - 10:37:15Peça No. 71 do tipo Termo (doc 65.438.811-0) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
12/08/2020 - 11:00:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 10:59:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 10:57:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 10:55:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 10:54:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 10:52:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 10:51:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 10:43:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 10:41:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 10:41:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 10:39:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 10:38:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 10:14:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 10:13:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 10:10:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2020 - 08:21:07Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/08/2020 - 08:21:05Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
03/08/2020 - 17:44:52Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
03/08/2020 - 17:44:48Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/05/2020 - 11:36:33Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
21/01/2020 - 11:20:59Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
21/01/2020 - 11:20:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
09/01/2020 - 19:26:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 12849/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 19:26:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 12849/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 19:26:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 12849/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 19:26:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 12849/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 19:26:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 12849/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 19:26:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 12849/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 16:49:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 12849/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 17:06:35Documento Diversos (Petição Mudança de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2019 - 06:39:45Juntada comunicação Ofício 12849/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2019 - 17:46:36Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/06/2019 - 18:25:45Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/06/2019 - 18:25:45Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
24/06/2019 - 15:23:42Enviado por Seses para providências na unidade MIN-BZ após sorteio de relator
24/06/2019 - 15:23:41Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
24/06/2019 - 15:23:23Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ por Seses (por Sorteio)
24/06/2019 - 15:03:31Processo cadastrado para sorteio de relator por VITOR HIDEKI FUJIMOTO
21/06/2019 - 16:14:41Enviado para sorteio do relator por Seses
21/06/2019 - 11:09:39Peça nº 37 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.790.825-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 115, de 21/06/2019.
19/06/2019 - 18:19:19Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/06/2019 - 18:19:19Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
17/06/2019 - 14:58:42Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AN/não definida.
04/06/2019 - 16:12:12Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/06/2019 - 18:39:02Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AN/não definida.
14/05/2019 - 14:20:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10122/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Secex-TCE
13/05/2019 - 12:25:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 13:34:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 09:27:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 19:17:43Cadastrada representação legal 9767/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por Secex-TCE
08/05/2019 - 19:17:43Cadastrada representação legal 9766/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por Secex-TCE
08/05/2019 - 19:17:42Cadastrada representação legal 9765/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por Secex-TCE
02/04/2019 - 12:05:42Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 18:32:45Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
08/06/2018 - 15:59:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
08/06/2018 - 09:30:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2018 - 11:58:12Cadastrada representação legal 10122/2018 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 11:57:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:24:23Cadastrada representação legal 7614/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:24:23Cadastrada representação legal 7613/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:24:23Cadastrada representação legal 7612/2018 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:30:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4706/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:30:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4705/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 16:40:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13054/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 13:04:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6473/2017 por SECEX-RJ
09/03/2018 - 11:46:58Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
16/01/2018 - 17:10:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
16/01/2018 - 16:55:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/10/2017 - 09:56:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13053/2017 por SECEX-RJ
17/10/2017 - 12:56:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/10/2017 - 14:08:08Juntada comunicação Ofício 3260/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/10/2017 - 14:01:40Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
14/06/2017 - 09:05:08Cadastrada representação legal 13054/2017 por SECEX-RJ
14/06/2017 - 09:05:08Cadastrada representação legal 13053/2017 por SECEX-RJ
22/05/2017 - 09:37:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2017 - 09:36:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
08/05/2017 - 13:24:27Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para Secex-RJ/DiEst por SECEX-RJ
17/04/2017 - 12:38:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2017 - 13:42:30Cadastrada representação legal 6473/2017 por SECEX-RJ
16/03/2017 - 11:41:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:02:00Cadastrada representação legal 4706/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:02:00Cadastrada representação legal 4705/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:00:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1801/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:00:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1795/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:00:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1800/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:00:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1802/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:00:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1798/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:00:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1797/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:00:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1794/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:00:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1796/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:00:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1799/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:00:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1803/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 11:00:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1804/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 17:54:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
03/02/2017 - 16:20:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/02/2017 - 16:06:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
27/01/2017 - 11:03:53Cadastrada representação legal 1804/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 11:02:45Cadastrada representação legal 1803/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 11:02:45Cadastrada representação legal 1802/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 11:02:45Cadastrada representação legal 1801/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 11:02:44Cadastrada representação legal 1800/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 11:02:44Cadastrada representação legal 1799/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 11:02:44Cadastrada representação legal 1798/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 11:02:44Cadastrada representação legal 1797/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 11:02:44Cadastrada representação legal 1796/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 11:02:44Cadastrada representação legal 1795/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 11:02:44Cadastrada representação legal 1794/2017 por SECEX-RJ
22/07/2016 - 14:22:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro