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Processo: 021.671/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/08/2017

Assunto do processo
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar-PNATE, exercíico 2015, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Uarini/AM


Data de autuação
07/08/2017 - 11:30:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/05/2020 - 00:01:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Uarini - AM

Responsáveis
CARLOS GONCALVES DE SOUSA NETO

Interessados
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Representante legais
Antônio das Chagas Ferreira Batista
EURISMAR MATOS DA SILVA
FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS
PATRICIA GOMES DE ABREU
Ênia Jéssica da Silva Garcia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 172.032,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2020 - 00:01:42Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/10/2019 - 11:25:13Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
08/10/2019 - 10:09:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/10/2019 - 14:33:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2963/2019-TCU/Seproc.
19/09/2019 - 11:45:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2961/2019-TCU/Seproc.
12/09/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2963/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2961/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2019 - 16:18:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2962/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
09/09/2019 - 15:26:13Juntada comunicação Ofício 2962/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2019 - 15:46:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/08/2019 por meio do Acórdão 8119/2019-1C
13/08/2019 - 14:58:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/08/2019 - 19:01:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/08/2019, às 15h.
29/07/2019 - 18:27:53Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
29/07/2019 - 18:27:50Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/04/2019 - 11:55:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/04/2019 - 11:53:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/04/2019 - 11:53:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/03/2019 - 12:38:00Processo enviado de Sec-PR para Secex-TCE/TCE - Educação. (TCE - Educação)
29/03/2019 - 12:37:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para Secex-TCE por Sec-PR
02/10/2018 - 18:38:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
02/10/2018 - 17:23:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 0934/2018-TCU/SECEX-PR.
02/10/2018 - 17:23:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0934/2018-TCU/SECEX-PR.
02/10/2018 - 17:23:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0934/2018-TCU/SECEX-PR.
28/09/2018 - 16:18:10Cadastrada representação legal 17736/2018 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por SECEX-PR
28/09/2018 - 16:18:10Cadastrada representação legal 17735/2018 (representante PATRICIA GOMES DE ABREU) por SECEX-PR
28/09/2018 - 16:18:10Cadastrada representação legal 17734/2018 (representante Ênia Jéssica da Silva Garcia) por SECEX-PR
28/09/2018 - 16:18:09Cadastrada representação legal 17733/2018 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por SECEX-PR
28/09/2018 - 16:18:09Cadastrada representação legal 17732/2018 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por SECEX-PR
27/09/2018 - 18:41:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0934/2018-TCU/SECEX-PR.
12/09/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0934/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
03/09/2018 - 09:04:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
16/08/2018 - 19:08:20Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
29/12/2017 - 10:48:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
17/10/2017 - 13:52:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
23/08/2017 - 10:42:00Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para SECEX-PR por SECEX-PR
21/08/2017 - 15:32:08Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PR/SA
07/08/2017 - 11:58:44Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
07/08/2017 - 11:51:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-AM
07/08/2017 - 11:50:24Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
07/08/2017 - 11:32:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM