| Data/Hora |
Histórico |
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| 21/03/2024 - 11:25:17 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 08/08/2023 - 19:00:05 | Dissociados documentos da representação legal 7401/2018 (representante Rubens Marcelo Pereira da Silva) por Seproc | |
| 08/08/2023 - 18:59:55 | Dissociados documentos da representação legal 7400/2018 (representante Fábio Henrique Cavalcante Gomes) por Seproc | |
| 08/08/2023 - 18:57:50 | Dissociados documentos da representação legal 20818/2015 (representante Marcos Guerra Costa) por Seproc | |
| 08/08/2023 - 18:57:18 | Associados documentos à representação legal 20818/2015 (representante Marcos Guerra Costa) por Seproc | |
| 08/08/2023 - 18:55:56 | Dissociados documentos da representação legal 20818/2015 (representante Marcos Guerra Costa) por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:05:41 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:11 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 12/08/2022 - 15:55:06 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/07/2022 - 16:10:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 23288/2022-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2022 - 19:35:04 | Documento Petição (Petição) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 15/07/2022 - 09:36:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23288/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 14/07/2022 - 18:41:31 | Juntada comunicação Ofício 23288/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2022 - 11:20:18 | Processo 008.361/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/05/2022 - 11:20:15 | Processo 008.360/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/05/2022 - 11:20:12 | Processo 008.359/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/05/2022 - 11:20:08 | Processo 036.890/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/05/2022 - 11:20:05 | Processo 036.889/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/05/2022 - 11:20:00 | Processo 036.887/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 10/05/2022 - 12:37:28 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2022 - 12:15:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2022 - 12:12:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2022 - 12:10:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2022 - 12:09:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2022 - 12:08:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2022 - 12:07:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2022 - 09:57:34 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/05/2022 - 09:57:33 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 10/02/2022 - 10:28:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 10/02/2022 - 10:28:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 04/02/2022 - 15:34:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62343/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/01/2022 - 15:23:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71071/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2022 - 15:20:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62376/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/12/2021 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 71071/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/12/2021 - 06:04:42 | Juntada comunicação Ofício 62376/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/12/2021 - 09:34:58 | Juntada comunicação Ofício 62343/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/11/2021 - 16:17:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55520/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2021 - 15:26:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/10/2021 - 00:37:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55521/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/10/2021 - 18:20:00 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/10/2021 - 17:53:02 | Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/10/2021 - 17:50:38 | Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/10/2021 - 17:49:52 | Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/10/2021 - 17:48:57 | Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/10/2021 - 17:42:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55523/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2021 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 55521/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2021 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 55523/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2021 - 16:36:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55522/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCOS GUERRA COSTA em nome de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA | |
| 28/09/2021 - 16:26:06 | Juntada comunicação Ofício 55522/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2021 - 16:18:13 | Juntada comunicação Ofício 55520/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2021 - 15:22:51 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/09/2021 - 15:22:48 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/09/2021 por meio do Acórdão 2281/2021-PL, referente ao Recurso 021.723/2014-1/R004 | |
| 22/09/2021 - 14:29:01 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 17/09/2021 - 19:10:21 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/09/2021, às 14h30. | |
| 15/09/2021 - 12:20:12 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 021.723/2014-1/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 15/09/2021 - 12:20:06 | Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida. | |
| 15/09/2021 - 12:19:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/09/2021 - 12:18:38 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 021.723/2014-1/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
| 15/09/2021 - 12:18:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/09/2021 - 12:18:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/09/2021 contra o acórdão 860/2021-PL | |
| 13/09/2021 - 10:57:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/09/2021 - 19:02:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42080/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2021 - 14:32:30 | Juntada comunicação Ofício 42080/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2021 - 11:20:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/07/2021 - 13:33:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18863/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/06/2021 - 19:46:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18863/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/06/2021 - 15:28:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/05/2021 - 21:16:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18859/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/05/2021 - 22:02:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18858/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/05/2021 - 06:14:05 | Juntada comunicação Ofício 18858/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2021 - 06:13:51 | Juntada comunicação Ofício 18859/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/05/2021 - 11:52:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18861/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 29/04/2021 - 19:43:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18864/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2021 - 13:36:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18862/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 29/04/2021 - 13:35:00 | Juntada comunicação Ofício 18864/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2021 - 13:10:58 | Juntada comunicação Ofício 18863/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2021 - 13:10:55 | Juntada comunicação Ofício 18862/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2021 - 13:10:51 | Juntada comunicação Ofício 18861/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/04/2021 - 17:14:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/04/2021 - 17:09:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/04/2021 - 17:08:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/04/2021 - 11:58:18 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/04/2021 - 11:58:14 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 14/04/2021 por meio do Acórdão 860/2021-PL, referente ao Recurso 021.723/2014-1/R003 | |
| 14/04/2021 - 14:37:14 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 09/04/2021 - 19:10:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 14/04/2021, às 14h30. | |
| 25/02/2021 - 16:28:07 | Processo enviado de MIN-AA para MIN-JGO/não definida. | |
| 25/02/2021 - 16:26:45 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 021.723/2014-1/R003 por MIN-AA (por Atribuição) | |
| 25/02/2021 - 16:26:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/02/2021 - 16:16:09 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
| 23/02/2021 - 16:16:02 | Exame de mérito do recurso 021.723/2014-1/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 04/02/2021 - 14:26:06 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 04/02/2021 - 14:26:04 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 04/02/2021 - 14:26:03 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 021.723/2014-1/R003 por Serur (por Atribuição) | |
| 04/02/2021 - 14:26:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/02/2021 - 14:25:50 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 021.723/2014-1/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
| 27/01/2021 - 15:32:04 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/01/2021 - 15:24:11 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Termo, Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 11/01/2021 - 18:49:27 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 021.723/2014-1/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:49:24 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:21 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 01:36:41 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 021.723/2014-1/R003 por STI (por Atribuição) | |
| 01/01/2021 - 01:36:40 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI | |
| 23/11/2020 - 20:54:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52994/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/11/2020 - 11:43:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52988/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2020 - 15:28:58 | Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur | |
| 14/10/2020 - 14:42:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52987/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2020 - 18:26:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52993/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2020 - 11:07:30 | Peça nº 190 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.951.221-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 187, de 07/10/2020. | |
| 06/10/2020 - 15:39:50 | Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 06/10/2020 - 15:39:46 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AA | |
| 06/10/2020 - 15:39:43 | Despacho oficializado. | |
| 06/10/2020 - 15:14:24 | Documento Petição (REQUERIMENTO ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/10/2020 - 14:06:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 05/10/2020 - 14:06:58 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 021.723/2014-1/R003 por Serur (por Atribuição) | |
| 05/10/2020 - 14:06:57 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
| 05/10/2020 - 14:06:51 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.723/2014-1/R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 02/10/2020 - 15:50:27 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 01/10/2020 - 06:11:45 | Juntada comunicação Ofício 52994/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2020 - 06:11:37 | Juntada comunicação Ofício 52993/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2020 - 06:11:30 | Juntada comunicação Ofício 52988/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2020 - 06:11:22 | Juntada comunicação Ofício 52987/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2020 - 12:01:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52997/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2020 - 07:53:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52996/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 29/09/2020 - 12:59:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52995/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 29/09/2020 - 10:52:13 | Juntada comunicação Ofício 52997/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2020 - 10:30:38 | Juntada comunicação Ofício 52996/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2020 - 10:30:31 | Juntada comunicação Ofício 52995/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 15:10:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2020 - 15:06:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2020 - 15:05:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2020 - 12:47:22 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/09/2020 - 12:47:16 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/09/2020 por meio do Acórdão 10202/2020-1C, referente ao Recurso 021.723/2014-1/R001 | |
| 22/09/2020 - 15:14:05 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/09/2020 - 19:24:22 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/09/2020, às 15h. | |
| 17/09/2020 - 19:18:31 | Documento Recurso - Inicial (Declaração e insc. consumidor) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/09/2020 - 19:18:28 | Documento Recurso - Inicial (ART execução da obra) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/09/2020 - 19:17:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/09/2020 contra o acórdão 8800/2017-1C | |
| 14/09/2020 - 14:10:32 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 14/09/2020 - 14:08:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Juntada de substabelecimento) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/09/2020 - 07:11:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Juntada de substabelecimento) juntado ao processo por Sec-MS | |
| 14/09/2020 - 07:10:50 | Cadastrada representação legal 13045/2020 (representante Bruno Mendes) por Secex-TCE | |
| 20/08/2020 - 19:51:21 | Associados documentos à representação legal 7401/2018 (representante Rubens Marcelo Pereira da Silva) por Secex-TCE | |
| 20/08/2020 - 19:51:21 | Associados documentos à representação legal 7400/2018 (representante Fábio Henrique Cavalcante Gomes) por Secex-TCE | |
| 20/08/2020 - 19:48:55 | Documento Petição (Requerimento ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/08/2020 - 17:48:50 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 07/08/2020 - 17:48:47 | Exame de mérito do recurso 021.723/2014-1/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 17/01/2020 - 18:01:11 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 02/01/2020 - 14:18:09 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 02/01/2020 - 14:18:03 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 021.723/2014-1/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 18/10/2019 - 14:12:03 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 27/09/2019 - 11:07:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 27/09/2019 - 11:06:44 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 26/09/2019 - 12:50:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3947/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2019 - 06:18:22 | Juntada comunicação Ofício 3947/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2019 - 13:12:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3948/2019-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2019 - 09:55:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3950/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MARCELO GONCALVES DA CRUZ - Fundação Nacional de Saúde) | |
| 10/09/2019 - 15:45:36 | Juntada comunicação Ofício 3948/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2019 - 15:40:20 | Juntada comunicação Ofício 3950/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/06/2019 - 07:34:33 | Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 06/06/2019 - 07:34:33 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/06/2019 por meio do Acórdão 1303/2019-PL, referente ao Recurso 021.723/2014-1/R002 | |
| 05/06/2019 - 14:28:10 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 31/05/2019 - 19:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/06/2019, às 14h30. | |
| 13/05/2019 - 16:46:11 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
| 13/05/2019 - 16:46:10 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 10/04/2019 - 17:32:04 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL | |
| 19/11/2018 - 13:23:21 | Processo 040.336/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-AL. | |
| 20/07/2018 - 12:58:00 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 20/07/2018 - 12:47:32 | Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/não definida. | |
| 20/07/2018 - 12:10:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 20/07/2018 - 12:10:27 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 021.723/2014-1/R002 (por sorteio) | |
| 20/07/2018 - 12:10:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.723/2014-1/R002 da Serur concluído. | |
| 28/06/2018 - 15:45:23 | Processo enviado de SECEX-AL para Serur. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 28/06/2018 - 15:44:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0430/2018-TCU/SECEX-AL. | |
| 27/06/2018 - 11:25:09 | Juntada comunicação Ofício 0430/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 26/06/2018 - 12:29:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 25/06/2018 - 19:47:43 | Processo enviado de Serur para SECEX-AL. (Serviço de Administração da SECEX-AL) | |
| 25/06/2018 - 19:04:56 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/SA. | |
| 25/06/2018 - 19:04:55 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 08/06/2018 - 13:46:19 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 07/06/2018 contra o acórdão 8800/2017-1C | |
| 08/06/2018 - 13:43:57 | Associados documentos à representação legal 7401/2018 por SECEX-AL | |
| 08/06/2018 - 13:43:57 | Associados documentos à representação legal 7400/2018 por SECEX-AL | |
| 26/04/2018 - 09:27:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 26/04/2018 - 09:27:16 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 021.723/2014-1/R001 (por sorteio) | |
| 26/04/2018 - 09:27:13 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.723/2014-1/R001 da Serur concluído. | |
| 24/04/2018 - 10:14:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
| 24/04/2018 - 10:14:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
| 20/04/2018 - 14:51:12 | Cadastrada representação legal 7401/2018 por SECEX-AL | |
| 20/04/2018 - 14:51:12 | Cadastrada representação legal 7400/2018 por SECEX-AL | |
| 10/04/2018 - 18:43:57 | Enviado por SECEX-AL para providências externas na Serur/SA | |
| 10/04/2018 - 18:43:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 10/04/2018 - 17:13:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 10/04/2018 - 17:12:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 10/04/2018 - 17:09:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 10/04/2018 - 17:05:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 10/04/2018 - 17:01:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 10/04/2018 - 16:59:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 10/04/2018 - 16:48:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 10/04/2018 - 16:48:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 10/04/2018 - 16:48:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 10/04/2018 - 14:37:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 28/03/2018 - 18:22:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 28/03/2018 - 17:12:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 28/03/2018 - 17:12:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 28/03/2018 - 17:12:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 28/03/2018 - 17:12:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 28/03/2018 - 15:38:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 28/03/2018 - 15:38:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 23/03/2018 - 16:50:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 20/03/2018 - 14:45:21 | Juntada comunicação Ofício 0147/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 20/03/2018 - 14:44:52 | Juntada comunicação Ofício 0146/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 20/03/2018 - 14:44:28 | Juntada comunicação Ofício 0145/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 20/03/2018 - 14:44:04 | Juntada comunicação Ofício 0144/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 19/03/2018 - 14:54:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 15/03/2018 - 17:30:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 15/03/2018 - 16:04:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 15/03/2018 - 16:04:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 07/03/2018 - 16:51:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 06/03/2018 - 14:48:51 | Juntada comunicação Ofício 0111/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 06/03/2018 - 14:46:29 | Juntada comunicação Ofício 0110/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 06/03/2018 - 14:46:04 | Juntada comunicação Ofício 0109/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 06/03/2018 - 14:45:43 | Juntada comunicação Ofício 0108/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 06/03/2018 - 14:44:11 | Juntada comunicação Ofício 0107/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 06/03/2018 - 14:43:47 | Juntada comunicação Ofício 0106/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 06/03/2018 - 14:43:10 | Juntada comunicação Ofício 0105/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 06/03/2018 - 14:42:48 | Juntada comunicação Ofício 0104/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 06/03/2018 - 14:42:22 | Juntada comunicação Ofício 0103/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 02/03/2018 - 18:47:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 02/03/2018 - 18:46:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 02/03/2018 - 18:42:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 02/03/2018 - 15:33:21 | Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-AL | |
| 02/03/2018 - 15:33:19 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1474/2018-1C | |
| 27/02/2018 - 15:51:31 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018 | |
| 27/02/2018 - 14:55:41 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/02/2018 - 11:29:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h. | |
| 01/02/2018 - 19:39:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS | |
| 01/02/2018 - 19:39:06 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 17/10/2017 - 17:40:41 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 16/10/2017 contra o acórdão 8800/2017-1C | |
| 28/09/2017 - 16:47:23 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 28/09/2017 - 16:36:44 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AL | |
| 28/09/2017 - 16:36:44 | Pronunciamento da SECEX-AL concluído | |
| 27/09/2017 - 13:20:11 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 27/09/2017 - 13:19:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 26/09/2017 - 14:47:54 | Enviado por Sefip para providências externas na Secex-AL/SA | |
| 25/09/2017 - 17:33:14 | Enviado por Seses para providências externas na Sefip/SA | |
| 25/09/2017 - 13:18:11 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
| 25/09/2017 - 13:17:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8800/2017-1C | |
| 19/09/2017 - 14:58:02 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 15/09/2017 - 10:04:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2017, às 15h. | |
| 28/07/2017 - 17:07:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS | |
| 28/07/2017 - 17:07:14 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/03/2017 - 18:33:17 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/03/2017 - 18:28:10 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AL | |
| 30/03/2017 - 18:28:00 | Pronunciamento da SECEX-AL concluído | |
| 29/03/2017 - 14:26:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 07/02/2017 - 20:51:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 07/02/2017 - 20:51:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 07/02/2017 - 20:51:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 07/02/2017 - 20:51:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 21/12/2016 - 19:44:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 19/12/2016 - 21:21:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 05/12/2016 - 18:11:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 28/11/2016 - 13:48:47 | Juntada comunicação Ofício 1137/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 28/11/2016 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 1138/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 22/11/2016 - 14:00:22 | Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-AL | |
| 22/11/2016 - 14:00:21 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 08/11/2016 - 17:44:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-AL | |
| 08/11/2016 - 17:44:20 | Pronunciamento da SECEX-AL concluído | |
| 20/10/2016 - 16:12:36 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 12/09/2016 - 11:05:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 30/08/2016 - 12:49:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 29/08/2016 - 19:42:39 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 16/08/2016 - 14:55:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 05/08/2016 - 16:20:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 01/08/2016 - 19:58:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 01/08/2016 - 15:07:51 | Juntada comunicação Ofício 0760/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 26/07/2016 - 17:29:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 26/07/2016 - 12:32:09 | Juntada comunicação Ofício 0755/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 13/07/2016 - 16:17:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 08/07/2016 - 20:11:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 04/07/2016 - 13:40:39 | Juntada comunicação Ofício 0632/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 30/06/2016 - 13:26:21 | Juntada comunicação Ofício 0631/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 23/06/2016 - 17:50:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 23/06/2016 - 16:11:34 | Pronunciamento da SECEX-AL concluído | |
| 14/10/2015 - 19:46:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 14/10/2015 - 19:45:41 | Associados documentos à representação legal 20818/2015 por SECEX-AL | |
| 08/10/2015 - 13:44:51 | Cadastrada representação legal 20819/2015 por SECEX-AL | |
| 08/10/2015 - 13:44:50 | Cadastrada representação legal 20818/2015 por SECEX-AL | |
| 07/10/2015 - 13:59:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 18/09/2015 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 0754/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 17/09/2015 - 17:55:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 17/09/2015 - 12:21:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 17/09/2015 - 12:21:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 17/09/2015 - 12:21:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 14/09/2015 - 16:46:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 14/09/2015 - 16:13:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 14/09/2015 - 15:36:34 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 03/09/2015 - 18:20:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 31/08/2015 - 17:47:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 31/08/2015 - 17:47:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 24/08/2015 - 10:52:57 | Juntada comunicação Ofício 0600/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 19/08/2015 - 16:53:11 | Juntada comunicação Ofício 0591/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 19/08/2015 - 16:52:44 | Juntada comunicação Ofício 0592/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 19/08/2015 - 16:52:23 | Juntada comunicação Ofício 0598/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 19/08/2015 - 16:51:59 | Juntada comunicação Ofício 0599/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 19/08/2015 - 16:51:35 | Juntada comunicação Ofício 0601/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 14/08/2015 - 13:23:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 12/08/2015 - 17:17:41 | Pronunciamento da SECEX-AL concluído | |
| 10/08/2015 - 15:50:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 10/08/2015 - 15:49:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 10/08/2015 - 15:49:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 10/08/2015 - 15:49:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 10/07/2015 - 18:58:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 02/03/2015 - 13:00:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 25/02/2015 - 14:31:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL | |
| 10/02/2015 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 0043/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição | |
| 03/02/2015 - 15:50:13 | Pronunciamento da SECEX-AL concluído | |
| 23/01/2015 - 16:23:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 20/01/2015 - 16:10:00 | Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR | |
| 24/11/2014 - 19:42:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 14/11/2014 - 19:15:17 | Processo 028.818/2014-8 foi apensado a este processo | |
| 28/08/2014 - 16:02:19 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 28/08/2014 - 16:02:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 28/08/2014 - 16:02:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 28/08/2014 - 16:02:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 28/08/2014 - 16:02:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL | |
