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Processo: 002.173/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo por impugnação total das despesas.(Proc. 46219.012833/2006-62, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
30/01/2014 - 17:22:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.965/2018-3 - Apensado desde 10/06/2019 - 17:14:30

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/01/2016
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 22/12/2015 a 19/01/2016
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 30/01/2014 a 22/12/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/07/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 19/01/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 19/01/2016
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 19/01/2016
R005 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 17/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 10:47:36

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Antônio Fernandes dos Santos Neto
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERV COMP, INFORM TEC. INFORM E TRAB PROCESS DADOS, SERV COMP, INFORM E TEC INFORM ESP
Walter Barelli

Interessados
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Representante legais
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO
EVERTON LOPES BOCUCCI
LIVIA JULIANE POSSI
Nircles Monticelli Breda
RONALDO DE ALMEIDA
TALITA ANDRADE DE SOUZA PINTO
TANIA CAMILA PEREIRA ALVES
VITOR EDUARDO PEREIRA MEDINA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.515.587,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 10:47:36Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/06/2020 - 11:51:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
17/06/2020 - 18:22:25Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/06/2020 - 18:20:44Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 15:51:50Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
31/10/2019 - 15:05:40Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
31/10/2019 - 15:05:01Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
31/10/2019 - 15:02:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 15:00:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:58:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2019 - 14:29:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/08/2019 - 14:29:03Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
29/08/2019 - 12:53:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1881/2019-TCU/Seproc.
28/08/2019 - 19:02:28Juntada comunicação Ofício 1881/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2019 - 11:54:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3269/2018-TCU/Sec-SP.
10/06/2019 - 17:14:30Processo 016.965/2018-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
16/05/2019 - 16:21:17Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
10/04/2019 - 16:44:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0493/2019-TCU/Sec-SP.
10/04/2019 - 11:18:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0650/2019-TCU/Sec-SP.
02/04/2019 - 18:45:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 19:01:36Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 18:50:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
27/03/2019 - 09:42:02Juntada comunicação Ofício 0493/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
27/03/2019 - 09:39:25Juntada comunicação Ofício 0650/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
18/12/2018 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 3269/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/07/2018 - 13:53:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2018 - 13:52:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/06/2018 - 11:38:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/04/2018 - 17:16:09Juntada comunicação Ofício 0904/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/04/2018 - 11:13:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
22/11/2017 - 12:35:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/11/2017 - 13:08:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/11/2017 - 19:33:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/11/2017 - 18:07:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/10/2017 - 10:43:09Juntada comunicação Ofício 2710/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/10/2017 - 10:31:06Juntada comunicação Ofício 2711/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/10/2017 - 10:30:08Juntada comunicação Ofício 2712/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/10/2017 - 10:19:39Juntada comunicação Ofício 2709/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/10/2017 - 17:09:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2017 - 12:03:28Peça No. 150 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.260.131-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/10/2017 - 12:01:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/10/2017 - 16:19:53Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-SP/SA
05/10/2017 - 16:19:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/10/2017 por meio do Acórdão 2172/2017-PL, referente ao Recurso 002.173/2014-0/R005
04/10/2017 - 14:31:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2017 - 07:45:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/10/2017, às 14h30.
25/09/2017 - 10:53:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
25/09/2017 - 08:41:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
13/09/2017 - 13:11:06Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
13/09/2017 - 13:11:02Exame de admissibilidade do recurso 002.173/2014-0/R005 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/08/2017 - 14:14:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/08/2017 - 14:05:34Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
28/08/2017 - 14:05:34Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
17/08/2017 - 11:29:13Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
17/08/2017 - 11:29:09Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 002.173/2014-0/R005 (por sorteio)
17/08/2017 - 11:29:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.173/2014-0/R005 da Serur concluído.Instrução
29/06/2017 - 17:51:53Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
28/06/2017 - 20:59:51Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ
28/06/2017 - 20:51:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 26/06/2017 contra o acórdão 232/2017-1C
16/06/2017 - 16:10:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
14/06/2017 - 13:33:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/06/2017 - 11:57:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/06/2017 - 19:59:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/06/2017 - 17:57:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2017 - 15:11:49Juntada comunicação Ofício 0981/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/06/2017 - 15:11:48Juntada comunicação Ofício 0980/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/05/2017 - 10:37:50Juntada comunicação Ofício 0987/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/05/2017 - 10:37:49Juntada comunicação Ofício 0983/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/05/2017 - 17:08:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/05/2017 - 17:06:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/05/2017 - 17:07:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/05/2017 - 11:21:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/05/2017 - 15:59:55Juntada comunicação Ofício 0986/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/05/2017 - 15:59:54Juntada comunicação Ofício 0985/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/05/2017 - 15:59:53Juntada comunicação Ofício 0984/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/05/2017 - 14:34:57Juntada comunicação Ofício 0988/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/04/2017 - 13:38:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/04/2017 - 13:35:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/04/2017 - 13:34:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/04/2017 - 10:05:50Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
11/04/2017 - 10:05:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2017 por meio do Acórdão 1895/2017-1C
04/04/2017 - 14:59:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/03/2017 - 16:40:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2017, às 15h.
07/03/2017 - 14:04:22Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
07/03/2017 - 14:04:15Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/02/2017 - 12:20:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/02/2017 - 19:21:09Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
22/02/2017 - 19:21:08Pronunciamento da SECEX-SP concluído
22/02/2017 - 10:43:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
01/02/2017 - 19:50:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
01/02/2017 - 06:57:42Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
01/02/2017 - 06:57:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 232/2017-1C, referente aos Recursos 002.173/2014-0/R003, 002.173/2014-0/R002 e 002.173/2014-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2017 - 14:56:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/01/2017 - 11:57:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2017, às 15h.
06/12/2016 - 14:17:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h.
02/12/2016 - 10:13:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h.
26/09/2016 - 13:15:43Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
26/09/2016 - 13:15:40Exame de mérito dos recursos 002.173/2014-0/R002, 002.173/2014-0/R003 e 002.173/2014-0/R004 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/08/2016 - 17:51:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/08/2016 - 17:36:43Enviado para parecer do MP por Serur
02/08/2016 - 17:36:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.173/2014-0/R002, 002.173/2014-0/R003, 002.173/2014-0/R004 da Serur concluído.Instrução
20/04/2016 - 17:47:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/04/2016 - 15:37:17Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
11/04/2016 - 09:26:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/03/2016 - 10:40:12Juntada comunicação Ofício 0669/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/02/2016 - 14:54:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/02/2016 - 14:53:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/02/2016 - 14:48:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/02/2016 - 13:51:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/02/2016 - 17:20:04Juntada comunicação Ofício 0100/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/02/2016 - 17:20:04Juntada comunicação Ofício 0099/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/02/2016 - 17:20:03Juntada comunicação Ofício 0095/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/02/2016 - 17:20:02Juntada comunicação Ofício 0094/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/01/2016 - 10:55:41Juntada comunicação Ofício 0098/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/01/2016 - 11:57:08Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
25/01/2016 - 11:57:07Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
19/01/2016 - 17:07:54Relator alterado de MIN-BD para MIN-BZ pelo gestor do sistema
19/01/2016 - 17:07:08Relator do recurso R004 alterado de MIN-BZ para MIN-BD pelo gestor do sistema
19/01/2016 - 17:07:05Relator do recurso R003 alterado de MIN-BZ para MIN-BD pelo gestor do sistema
19/01/2016 - 17:06:58Relator do recurso R002 alterado de MIN-BZ para MIN-BD pelo gestor do sistema
22/12/2015 - 16:23:27Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
22/12/2015 - 16:19:53Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
22/12/2015 - 11:27:59Enviado para sorteio do relator por Seses
21/12/2015 - 18:05:23Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
21/12/2015 - 18:04:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
21/12/2015 - 10:45:11Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
21/12/2015 - 10:40:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
18/12/2015 - 16:45:58Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR
18/12/2015 - 16:45:58Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 002.173/2014-0/R002, 002.173/2014-0/R003, 002.173/2014-0/R004
18/12/2015 - 16:45:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R002, R003, R004 da SERUR concluído.
16/12/2015 - 10:42:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/12/2015 - 16:37:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/12/2015 - 22:51:08Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
03/12/2015 - 17:48:30Associados documentos à representação legal 1783/2015 por SECEX-SP
03/12/2015 - 17:18:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2015 - 17:09:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 03/12/2015 contra o acórdão 7081/2015-1C
03/12/2015 - 10:38:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2015 - 10:38:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2015 - 10:38:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2015 - 10:38:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2015 - 10:35:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2015 - 10:43:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/11/2015 - 15:09:55Juntada comunicação Ofício 3362/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/11/2015 - 15:09:54Juntada comunicação Ofício 3361/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/11/2015 - 15:09:53Juntada comunicação Ofício 3360/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/11/2015 - 15:09:53Juntada comunicação Ofício 3359/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/11/2015 - 15:09:52Juntada comunicação Ofício 3358/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/11/2015 - 15:09:52Juntada comunicação Ofício 3357/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/11/2015 - 15:09:51Juntada comunicação Ofício 3354/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/11/2015 - 10:17:07Juntada comunicação Ofício 3363/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/11/2015 - 10:35:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2015 - 11:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/11/2015 - 11:27:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
12/11/2015 - 11:27:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/11/2015 por meio do Acórdão 7081/2015-1C, referente ao Recurso 002.173/2014-0/R001
06/11/2015 - 07:54:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/11/2015, às 15h.
11/09/2015 - 16:38:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 11:52:00Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
20/08/2015 - 11:51:59Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
19/08/2015 - 12:45:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/08/2015 - 12:13:51Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
19/08/2015 - 12:13:51Pronunciamento da SECEX-SP concluído
19/08/2015 - 11:56:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/08/2015 - 10:40:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/08/2015 - 09:14:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/08/2015 - 09:09:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/08/2015 - 09:03:01Peça No. 63 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.378.022-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/08/2015 - 09:02:36Peça No. 64 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.378.473-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/08/2015 - 14:59:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/08/2015 - 14:36:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/08/2015 - 14:31:13Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
10/08/2015 - 15:25:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 06/08/2015 contra o acórdão 4088/2015-1C
10/08/2015 - 15:23:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 06/08/2015 contra o acórdão 4088/2015-1C
31/07/2015 - 20:07:37Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ
31/07/2015 - 19:56:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
31/07/2015 - 19:54:25Cadastrada representação legal 15592/2015 por SECEX-SP
31/07/2015 - 19:54:25Cadastrada representação legal 15591/2015 por SECEX-SP
30/07/2015 - 16:26:21Associados documentos à representação legal 1783/2015 por SECEX-SP
30/07/2015 - 10:54:22Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 002.173/2014-0/R001
30/07/2015 - 10:54:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 29/07/2015 contra o acórdão 4088/2015-1C
23/07/2015 - 14:03:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
23/07/2015 - 11:30:39Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
23/07/2015 - 11:30:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/07/2015 por meio do Acórdão 4088/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/07/2015 - 11:50:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/07/2015, às 15h.
14/07/2015 - 14:18:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/07/2015, às 15h
10/07/2015 - 13:16:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/07/2015, às 15h.
18/05/2015 - 14:49:18Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
18/05/2015 - 14:49:16Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
31/03/2015 - 09:44:58Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/03/2015 - 18:04:59Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
30/03/2015 - 18:04:59Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
23/03/2015 - 09:12:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/03/2015 - 11:09:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/03/2015 - 18:51:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
28/01/2015 - 15:08:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
28/01/2015 - 15:08:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
26/01/2015 - 16:46:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
26/01/2015 - 16:44:46Cadastrada representação legal 1788/2015 por SECEX-SP
26/01/2015 - 16:43:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
26/01/2015 - 16:42:50Cadastrada representação legal 1783/2015 por SECEX-SP
21/01/2015 - 17:40:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 17:38:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 17:38:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 15:47:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 15:37:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
21/01/2015 - 15:36:50Cadastrada representação legal 1540/2015 por SECEX-SP
21/01/2015 - 15:36:49Cadastrada representação legal 1539/2015 por SECEX-SP
21/01/2015 - 15:36:49Cadastrada representação legal 1538/2015 por SECEX-SP
21/01/2015 - 15:36:49Cadastrada representação legal 1537/2015 por SECEX-SP
21/01/2015 - 15:36:49Cadastrada representação legal 1536/2015 por SECEX-SP
21/01/2015 - 15:36:48Cadastrada representação legal 1535/2015 por SECEX-SP
21/01/2015 - 14:54:21Cadastrada representação legal 1534/2015 por SECEX-SP
21/01/2015 - 14:54:21Cadastrada representação legal 1533/2015 por SECEX-SP
21/01/2015 - 14:54:20Cadastrada representação legal 1532/2015 por SECEX-SP
21/01/2015 - 14:54:20Cadastrada representação legal 1531/2015 por SECEX-SP
21/01/2015 - 14:54:20Cadastrada representação legal 1530/2015 por SECEX-SP
21/01/2015 - 14:54:19Cadastrada representação legal 1529/2015 por SECEX-SP
08/01/2015 - 13:42:23Juntada comunicação Ofício 0007/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/01/2015 - 13:42:21Juntada comunicação Ofício 0005/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/01/2015 - 13:35:58Juntada comunicação Ofício 0008/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/01/2015 - 13:35:57Juntada comunicação Ofício 0006/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/01/2015 - 10:40:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/01/2015 - 10:39:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/01/2015 - 10:39:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/01/2015 - 10:38:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/12/2014 - 18:05:33Pronunciamento da SECEX-SP concluído
03/12/2014 - 14:01:31Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
03/12/2014 - 14:01:31Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
17/11/2014 - 20:24:41Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
17/11/2014 - 20:24:40Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
10/11/2014 - 18:19:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/11/2014 - 18:02:56Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.145.574-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/11/2014 - 07:50:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2014 - 09:55:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2014 - 09:55:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2014 - 09:55:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2014 - 09:55:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2014 - 09:55:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2014 - 09:55:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2014 - 09:55:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2014 - 09:55:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2014 - 09:55:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2014 - 09:55:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2014 - 09:50:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2014 - 12:10:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/05/2014 - 13:36:19Juntada comunicação Ofício 1152/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/05/2014 - 11:30:08Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
04/02/2014 - 17:46:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
30/01/2014 - 17:32:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
30/01/2014 - 17:32:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP