Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 002.173/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/02/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em desfavor de GENIUS - INSTITUTO DE TECNOLOGIA por impugnação total de despesas. (Proc. 00190.007226/2014-55, Conv. 602979)

Data de autuação
05/02/2015 - 12:00:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.998/2018-7 - Apensado desde 15/10/2018 - 14:07:55
Processo: 022.995/2018-8 - Apensado desde 15/10/2018 - 14:07:54
Processo: 022.996/2018-4 - Apensado desde 15/10/2018 - 14:07:55
Processo: 022.997/2018-0 - Apensado desde 15/10/2018 - 14:07:55

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 05/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 05/02/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 19/12/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 30/03/2019 - 20:45:23

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARLOS EDUARDO PITTA
Genius Instituto de Tecnologia
MORIS ARDITTI

Interessados
-----

Representante legais
ALEXANDRE SIMAO DE OLIVEIRA CARDOSO
AMAURI FERES SAAD
Adriana Gonçalves Barbosa
Antonio Nelson Gomes da Silva
Augusto Kenji Tosi Takushi
Bruno Borovina Balija
Bárbara Pedra dos Santos
CAROLINA CARIOLA RAHAL
Camila de Matos Guimarães
Diogo Negrão Raiol Ferreira
ELENICE CECILIATO
Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira
Eduardo Ferreira Gomes
Felipe Courel Cury
Fernanda Cristina Uip Pinheiro Pedro
Fernando Sabbag Nicolau
Gustavo Feitosa Rosetti
ILANA ZONENSCHEIN LAFER
Ivan Henrique Moraes Lima
JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA
Janini de Carvalho Barbosa
Júlia Maria Felipe Ribeiro
Leonardo Lima Cordeiro
Lucas de Azevedo Batista
Luiz Gustavo Barbosa de Azevedo
Marcos Martins Pedro
Marcos Rogério Aires Carneiro Martins
Mariana Montes
Maurício Pereira Colonna Romano
Mitale Feitosa Sampaio
Paula Renata Gentil Felix de Carvalho Costa
Rebeca First
Thais Marzo
Thiago Wechsler Louro
Vladimir Valdivia Chirinos
Yahn Rainer Gnecco Marinho da Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 748.307,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2019 - 17:49:30Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 80/2016-AGU/PSU/CAS-GAB) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 18:45:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
30/03/2019 - 20:45:23Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/01/2019 - 12:04:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/01/2019 - 12:03:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/01/2019 - 12:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2018 - 09:57:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 2617/2018-TCU/SECEX-SP.
04/12/2018 - 10:04:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2617/2018-TCU/SECEX-SP.
12/11/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2617/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/10/2018 - 14:07:55Processo 022.998/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
15/10/2018 - 14:07:55Processo 022.997/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
15/10/2018 - 14:07:55Processo 022.996/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
15/10/2018 - 14:07:54Processo 022.995/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
04/07/2018 - 16:16:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
04/07/2018 - 16:15:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/03/2018 - 13:18:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/02/2018 - 09:57:54Juntada comunicação Ofício 0199/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/12/2017 - 12:41:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/12/2017 - 09:30:55Juntada comunicação Ofício 3171/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/11/2017 - 12:35:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2017 - 13:33:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/10/2017 - 13:00:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/10/2017 - 16:46:11Juntada comunicação Ofício 2576/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/10/2017 - 16:45:51Juntada comunicação Ofício 2577/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/10/2017 - 15:41:23Juntada comunicação Ofício 2575/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/10/2017 - 09:55:05Juntada comunicação Ofício 2578/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/10/2017 - 16:37:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/10/2017 - 12:06:02Peça No. 84 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.260.154-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/10/2017 - 12:05:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2017 - 11:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/10/2017 - 18:15:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
04/10/2017 - 07:25:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
04/10/2017 - 07:25:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/10/2017 por meio do Acórdão 9314/2017-1C, referente ao Recurso 002.173/2015-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/10/2017 - 14:56:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/09/2017 - 07:46:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/10/2017, às 15h.
21/08/2017 - 15:18:21Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
21/08/2017 - 15:18:19Exame de mérito do recurso 002.173/2015-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/08/2017 - 10:59:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/08/2017 - 11:30:46Enviado para parecer do MP por Serur
17/08/2017 - 11:30:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.173/2015-8/R002 da Serur concluído.Instrução
14/07/2017 - 12:54:12Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
16/06/2017 - 16:20:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/06/2017 - 17:38:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/05/2017 - 10:37:52Juntada comunicação Ofício 1237/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/05/2017 - 10:37:51Juntada comunicação Ofício 1236/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/05/2017 - 14:08:51Juntada comunicação Ofício 1238/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/05/2017 - 18:12:42Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SP/SA
16/05/2017 - 18:12:41Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
16/05/2017 - 11:39:36Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
16/05/2017 - 11:39:32Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 002.173/2015-8/R002 (por sorteio)
16/05/2017 - 11:39:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R002 da Serur concluído.
20/04/2017 - 17:46:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/04/2017 - 21:48:08Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
17/04/2017 - 20:58:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 11/04/2017 contra o acórdão 1593/2017-1C
12/04/2017 - 11:22:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/04/2017 - 13:47:29Juntada comunicação Ofício 0741/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/04/2017 - 15:29:25Juntada comunicação Ofício 0678/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/03/2017 - 13:36:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
16/03/2017 - 12:19:46Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
16/03/2017 - 12:19:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 1593/2017-1C, referente ao Recurso 002.173/2015-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2017 - 14:58:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:39:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/03/2017, às 15h.
18/01/2017 - 10:36:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:08Cadastrada representação legal 665/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:08Cadastrada representação legal 664/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:07Cadastrada representação legal 663/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:07Cadastrada representação legal 662/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:07Cadastrada representação legal 661/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:07Cadastrada representação legal 660/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:06Cadastrada representação legal 659/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:06Cadastrada representação legal 658/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:06Cadastrada representação legal 657/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:06Cadastrada representação legal 656/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:05Cadastrada representação legal 655/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:05Cadastrada representação legal 654/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:05Cadastrada representação legal 653/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:05Cadastrada representação legal 652/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:04Cadastrada representação legal 651/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:04Cadastrada representação legal 650/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:04Cadastrada representação legal 649/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:04Cadastrada representação legal 648/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:04Cadastrada representação legal 647/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:03Cadastrada representação legal 646/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:03Cadastrada representação legal 645/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:03Cadastrada representação legal 644/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:03Cadastrada representação legal 643/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:03Cadastrada representação legal 642/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:02Cadastrada representação legal 641/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:02Cadastrada representação legal 640/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:02Cadastrada representação legal 639/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:02Cadastrada representação legal 638/2017 por SECEX-SP
11/01/2017 - 12:06:01Cadastrada representação legal 637/2017 por SECEX-SP
30/12/2016 - 11:51:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2016 - 12:23:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2016 - 10:16:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2016 - 21:10:16Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD
19/12/2016 - 21:06:17Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 002.173/2015-8/R001
19/12/2016 - 21:06:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 16/12/2016 contra o acórdão 7216/2016-1C
16/12/2016 - 10:40:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/12/2016 - 10:49:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2016 - 15:18:50Juntada comunicação Ofício 3306/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 15:18:49Juntada comunicação Ofício 3305/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 10:30:38Juntada comunicação Ofício 3307/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 09:53:02Juntada comunicação Ofício 3312/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/12/2016 - 11:30:51Juntada comunicação Ofício 3313/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/11/2016 - 12:05:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2016 - 12:04:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2016 - 12:03:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/11/2016 - 17:02:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
23/11/2016 - 08:52:07Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
23/11/2016 - 08:52:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2016 por meio do Acórdão 7216/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2016 - 15:04:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/11/2016 - 08:45:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2016, às 15h.
25/05/2016 - 13:59:22Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
25/05/2016 - 13:59:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
29/03/2016 - 18:36:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/03/2016 - 18:21:50Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
29/03/2016 - 18:21:47Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
22/03/2016 - 14:59:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2016 - 08:02:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/10/2015 - 12:31:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/10/2015 - 11:05:34Juntada comunicação Ofício 2765/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/09/2015 - 16:00:53Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
21/09/2015 - 16:00:52Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
14/09/2015 - 12:32:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/09/2015 - 11:36:44Juntada comunicação Edital 0084/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2015 - 15:21:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
09/09/2015 - 15:21:54Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP
09/09/2015 - 15:21:53Pronunciamento da SECEX-SP concluído
08/09/2015 - 18:03:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
04/09/2015 - 13:31:08Pronunciamento da SECEX-SP concluído
12/08/2015 - 15:17:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
12/08/2015 - 15:15:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/07/2015 - 17:38:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:24Cadastrada representação legal 15074/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:23Cadastrada representação legal 15073/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:23Cadastrada representação legal 15072/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:23Cadastrada representação legal 15071/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:23Cadastrada representação legal 15070/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:23Cadastrada representação legal 15069/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:22Cadastrada representação legal 15068/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:22Cadastrada representação legal 15067/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:22Cadastrada representação legal 15066/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:22Cadastrada representação legal 15065/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:22Cadastrada representação legal 15064/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:21Cadastrada representação legal 15063/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:21Cadastrada representação legal 15062/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:21Cadastrada representação legal 15061/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:21Cadastrada representação legal 15060/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:21Cadastrada representação legal 15059/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:21Cadastrada representação legal 15058/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:21Cadastrada representação legal 15057/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:20Cadastrada representação legal 15056/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:20Cadastrada representação legal 15055/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:20Cadastrada representação legal 15054/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:20Cadastrada representação legal 15053/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:20Cadastrada representação legal 15052/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:20Cadastrada representação legal 15051/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:20Cadastrada representação legal 15050/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:20Cadastrada representação legal 15049/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:19Cadastrada representação legal 15048/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:19Cadastrada representação legal 15047/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:19Cadastrada representação legal 15046/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:19Cadastrada representação legal 15045/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:19Cadastrada representação legal 15044/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:19Cadastrada representação legal 15043/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:19Cadastrada representação legal 15042/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:19Cadastrada representação legal 15041/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 16:11:18Cadastrada representação legal 15040/2015 por SECEX-SP
21/07/2015 - 15:22:13Juntada comunicação Ofício 1892/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/07/2015 - 17:04:57Pronunciamento da SECEX-SP concluído
17/07/2015 - 14:55:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
17/07/2015 - 14:21:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2015 - 14:28:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2015 - 14:12:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/06/2015 - 17:04:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/06/2015 - 16:01:13Juntada comunicação Ofício 1610/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/06/2015 - 16:32:15Juntada comunicação Ofício 1508/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/06/2015 - 16:32:14Juntada comunicação Ofício 1507/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/06/2015 - 15:23:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/06/2015 - 15:18:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/06/2015 - 15:17:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/06/2015 - 20:07:11Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
08/06/2015 - 19:33:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/06/2015 - 19:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/06/2015 - 19:15:17Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.961.105-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/05/2015 - 16:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/05/2015 - 16:01:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/05/2015 - 15:58:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/02/2015 - 13:20:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP