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Processo: 021.731/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/12/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE FÉRRER/MA - RESPONSÁVEL VICENTE AROUCHE SANTOS - CONVÊNIO N.º 1626/1999


Data de autuação
15/12/2003 - 20:49:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.312/2010-8 - Apensado desde 16/11/2010 - 18:02:29
Processo: 017.313/2010-4 - Apensado desde 16/11/2010 - 18:04:12

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/08/2008
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 07/04/2008 a 20/08/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 25/10/2006 a 07/04/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 15/12/2003 a 25/10/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 16:09:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - MA

Responsáveis
Vicente Arouche Santos

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2010 - 18:34:09Processo encerrado.Despacho de expediente
16/11/2010 - 18:04:12Processo 017.313/2010-4 foi apensado a este processo
16/11/2010 - 18:02:29Processo 017.312/2010-8 foi apensado a este processo
27/09/2010 - 15:36:26Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
25/06/2010 - 19:28:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/06/2010 - 19:23:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/06/2010 - 13:24:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.775.180-0
Assunto: -----
Destinatário: Vicente Arouche Santos
02/06/2010 - 13:24:04Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/06/2010
20/04/2010 - 14:56:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/04/2010 - 18:11:20
20/04/2010 - 11:43:11Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2010 - 11:43:10Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.676.262-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
20/04/2010 - 11:43:08Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.676.307-1
Assunto: Acórdão Nº 1702/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
20/04/2010 - 11:43:06Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.676.305-7
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
20/04/2010 - 11:43:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 20/04/2010 - 14:56:02
15/03/2010 - 10:21:48Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/03/2010 - 10:32:06
15/03/2010 - 10:18:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/03/2010 - 10:18:44
08/03/2010 - 11:24:45Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/03/2010 - 16:20:44
03/03/2010 - 11:36:39Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.576.851-0
Assunto: -----
02/03/2010 - 10:17:25Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 19:07:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/02/2010 - 12:14:28
02/02/2010 - 19:07:32Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.532.711-3
Assunto: DESPACHO DO GAB. RAIMUNDO CARREIRO SILVA
02/02/2010 - 19:07:30Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2010 - 13:28:39Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/01/2010 - 17:07:32
27/01/2010 - 12:54:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/01/2010 - 12:54:10
25/01/2010 - 19:04:11Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.179.849-8
Assunto: -----
30/11/2009 - 12:19:28Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/01/2010
30/11/2009 - 12:19:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.401.113-6
Assunto: -----
Destinatário: Vicente Arouche Santos
05/11/2009 - 13:43:36Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.984.848-8
Assunto: -----
22/10/2009 - 12:41:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/10/2009 - 18:57:51
21/10/2009 - 13:14:12Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2009 - 13:14:12Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.314.533-7
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
21/10/2009 - 13:14:09Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.314.520-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
21/10/2009 - 13:14:06Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.314.561-0
Assunto: Acórdão Nº 5511/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
21/10/2009 - 13:14:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/10/2009 - 12:41:54
10/08/2009 - 17:16:47Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/08/2009 - 12:40:13
10/08/2009 - 17:16:44Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2009 - 17:16:46
10/08/2009 - 12:26:13Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/08/2009 - 12:59:29
10/08/2009 - 12:26:11Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2009 - 12:26:13
06/08/2009 - 15:58:37Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 44.151.238-4
Assunto: -----
31/03/2009 - 16:38:24Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/04/2009 - 11:18:23
31/03/2009 - 16:38:21Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/03/2009 - 16:38:24
30/03/2009 - 16:35:55Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2009 - 16:50:37Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/03/2009 - 15:23:24
20/02/2009 - 18:38:03Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2009 - 18:37:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/03/2009 - 15:39:38
25/08/2008 - 10:47:17Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.047.415-0
Assunto: 021-731-2003-1 ADMITE RECONS ENCAM SERUR
25/08/2008 - 10:44:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/08/2008 - 15:23:45
21/08/2008 - 10:33:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/08/2008 - 12:31:08
20/08/2008 - 08:14:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/08/2008 - 12:58:34
15/07/2008 - 17:22:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/07/2008 - 16:27:43
11/07/2008 - 17:46:46Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.008.318-5
Assunto: -----
29/04/2008 - 16:00:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/07/2008
25/04/2008 - 15:15:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.937.323-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 161-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Vicente Arouche Santos
09/04/2008 - 13:18:46Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/04/2008 - 12:05:06
08/04/2008 - 12:48:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/04/2008 - 15:18:59
08/04/2008 - 12:48:38Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/04/2008 - 12:48:38
08/04/2008 - 09:44:20Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2008 - 16:32:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/01/2008 - 18:34:51
22/01/2008 - 16:31:32Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 17:40:10Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/12/2007 - 19:14:48
28/11/2007 - 19:03:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2007 - 16:54:33
28/11/2007 - 16:42:38Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2007 - 19:07:01Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2007 - 14:16:57Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 12:39:24Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.832.867-0
Assunto: REFERE-SE AO TC 021.731/2003-1
18/10/2007 - 10:51:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2007
16/06/2004 - 17:12:30Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.171.399-0
Assunto:
REF. AO TC Nº 021.731/2003-1
03/06/2004 - 11:16:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/06/2004
30/03/2004 - 16:25:37Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2003 - 20:49:00Processo autuado em 15/12/2003 20:49:00
15/12/2003 - 20:47:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/12/2003 - 20:47:36