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Processo: 021.738/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/08/2014

Assunto do processo
TCE 23034.002125/2011-43 - instaurado pelo FNDE/Ministério da Educação em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa :de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos - PEJA, no'exercício de 2001.

Data de autuação
28/08/2014 - 17:35:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.332/2016-8 - Apensado desde 26/06/2017 - 08:37:12

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 28/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 28/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 23/08/2017 - 19:09:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme - MA

Responsáveis
Kleidson Pereira Evangelista

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 350.517,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2017 - 11:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 12:35:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/07/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2069/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2017 - 15:49:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/07/2017 - 15:48:12Peça No. 36 do tipo Despacho de expediente (doc 57.375.828-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/06/2017 - 08:37:12Processo 029.332/2016-8 foi apensado a este processo
08/05/2017 - 09:03:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2017 - 09:02:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 15:29:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2016 - 16:51:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2760/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2016 - 16:58:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2016 - 13:42:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:48:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2016 - 14:53:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1533/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1488/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2016 - 11:24:38Juntada comunicação Ofício 1504/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 15:27:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/04/2016 - 17:55:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
22/04/2016 - 07:49:26Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
22/04/2016 - 07:49:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/04/2016 por meio do Acórdão 4813/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
19/04/2016 - 16:19:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2016 - 14:48:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/04/2016, às 16h.
29/03/2016 - 13:34:06Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2016, às 16h
28/03/2016 - 15:03:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2016, às 16h.
11/12/2015 - 12:13:03Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
11/12/2015 - 12:12:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/12/2015 - 17:08:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/09/2015 - 18:58:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/09/2015 - 18:49:18Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/09/2015 - 18:49:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/09/2015 - 16:07:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/08/2015 - 15:34:04Juntada comunicação Ofício 2710/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2015 - 15:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2015 - 15:35:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/07/2015 - 15:26:23Peça No. 12 do tipo Despacho de expediente (doc 53.255.306-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/07/2015 - 15:20:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 16:19:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 16:12:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 15:11:53Cadastrada representação legal 10038/2015 por SECEX-MA
01/05/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 3738/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 19:12:27Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/12/2014 - 17:58:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2014 - 16:59:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2014 - 16:59:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 20:30:33Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 18:20:38Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 51.612.177-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2014 - 18:19:24Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 51.612.224-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2014 - 18:18:53Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 51.631.977-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2014 - 18:18:27Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 51.631.992-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2014 - 17:50:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 17:50:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 17:50:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 17:50:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 17:50:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA