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Processo: 021.753/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 16/09/2009 a 16/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE /MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 3578/2001 FNS (SIAFI 434966) (PROCESSO ORIGINAL 25007.003263/2006-35). ARQUIVADO NA SECEX-MT/ CX. 123 E.

Data de autuação
16/09/2009 - 12:55:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.173/2008-8 - Apensado desde 21/01/2010 - 12:18:20
Processo: 007.821/2015-8 - Esteve apensado de 13/08/2015 a 09/08/2018
Processo: 007.822/2015-4 - Esteve apensado de 13/08/2015 a 09/08/2018
Processo: 007.821/2015-8 - Apensado desde 09/08/2018 - 11:19:28
Processo: 007.824/2015-7 - Apensado desde 13/08/2015 - 17:05:47
Processo: 007.825/2015-3 - Apensado desde 13/08/2015 - 17:05:47
Processo: 007.822/2015-4 - Apensado desde 09/08/2018 - 11:19:29
Processo: 007.823/2015-0 - Apensado desde 09/08/2018 - 11:19:29
Processo: 007.823/2015-0 - Esteve apensado de 13/08/2015 a 09/08/2018

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 24/11/2014 a 02/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 14/09/2012 a 24/11/2014
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/09/2009 a 14/09/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 11/09/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 08/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/03/2020 - 17:31:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Responsáveis
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Otaviano Olavo Pivetta
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO
Paulo Cesar Zamar Taques
Valber da Silva Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2020 - 17:31:16Processo enviado de Sec-MT para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
27/11/2018 - 14:26:39Processo encerrado por SECEX-MT. Motivo: Outros.Despacho de expediente
11/09/2018 - 15:58:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
11/09/2018 - 15:46:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0760/2018-TCU/SECEX-MT.
10/09/2018 - 08:38:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0760/2018-TCU/SECEX-MT.
15/08/2018 - 11:18:23Juntada comunicação Ofício 0760/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
14/08/2018 - 11:16:15Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MT. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
09/08/2018 - 11:19:29Processo 007.823/2015-0 foi apensado a este processo por SECEX-MT.
09/08/2018 - 11:19:29Processo 007.822/2015-4 foi apensado a este processo por SECEX-MT.
09/08/2018 - 11:19:28Processo 007.821/2015-8 foi apensado a este processo por SECEX-MT.
09/08/2018 - 11:15:16Processo 007.823/2015-0 foi desapensado deste processo por SECEX-MT.
09/08/2018 - 11:15:16Processo 007.822/2015-4 foi desapensado deste processo por SECEX-MT.
09/08/2018 - 11:15:16Processo 007.821/2015-8 foi desapensado deste processo por SECEX-MT.
09/08/2018 - 11:12:44Processo reaberto por SECEX-MT.
08/08/2018 - 08:02:08Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MT. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/08/2016 - 09:52:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
29/07/2016 - 11:36:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
29/07/2016 - 11:35:05Peça No. 173 do tipo Despacho de expediente (doc 56.071.594-9) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
29/07/2016 - 11:34:42Processo reaberto.
28/07/2016 - 12:22:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
28/07/2016 - 12:19:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
10/11/2015 - 09:09:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
04/11/2015 - 14:52:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
15/09/2015 - 10:45:07Processo encerrado.Despacho de expediente
27/08/2015 - 15:49:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/08/2015 - 15:21:11Removido sobrestamento de processo
19/08/2015 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 1051/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/08/2015 - 10:52:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/08/2015 - 17:05:47Processo 007.825/2015-3 foi apensado a este processo
13/08/2015 - 17:05:47Processo 007.824/2015-7 foi apensado a este processo
13/08/2015 - 17:05:47Processo 007.823/2015-0 foi apensado a este processo
13/08/2015 - 17:05:46Processo 007.822/2015-4 foi apensado a este processo
13/08/2015 - 17:05:46Processo 007.821/2015-8 foi apensado a este processo
31/07/2015 - 10:32:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/07/2015 - 17:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/07/2015 - 17:04:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
21/07/2015 - 10:23:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
21/07/2015 - 10:23:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/07/2015 - 10:27:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/07/2015 - 10:27:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/07/2015 - 10:15:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/07/2015 - 10:25:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
09/07/2015 - 10:25:16Juntada comunicação Ofício 0849/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/07/2015 - 10:24:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
09/07/2015 - 10:24:51Juntada comunicação Ofício 0851/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/07/2015 - 10:24:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
09/07/2015 - 10:24:21Juntada comunicação Ofício 0852/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/07/2015 - 10:23:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
09/07/2015 - 10:23:46Juntada comunicação Ofício 0854/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/07/2015 - 10:23:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
09/07/2015 - 10:23:13Juntada comunicação Ofício 0855/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/07/2015 - 10:46:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/07/2015 - 10:46:57Juntada comunicação Ofício 0867/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/07/2015 - 10:46:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/07/2015 - 10:46:56Juntada comunicação Ofício 0858/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/07/2015 - 10:46:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/07/2015 - 10:46:54Juntada comunicação Ofício 0857/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/07/2015 - 10:46:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/07/2015 - 10:46:53Juntada comunicação Ofício 0856/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/04/2015 - 13:29:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
23/04/2015 - 13:29:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
22/04/2015 - 14:45:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
22/04/2015 - 14:32:10Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
22/04/2015 - 11:13:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
14/04/2015 - 11:18:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
14/04/2015 - 11:17:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
14/04/2015 - 11:04:29Peça No. 134 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.746.993-9) desentranhada do processo por Secex-MT/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/04/2015 - 11:04:06Peça No. 135 do tipo Termo (doc 52.747.035-5) desentranhada do processo por Secex-MT/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/04/2015 - 11:42:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
09/04/2015 - 11:40:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
01/04/2015 - 16:07:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
01/04/2015 - 16:05:30Peça No. 133 do tipo Termo (doc 52.722.709-6) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
01/04/2015 - 16:02:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
19/03/2015 - 13:33:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/03/2015 - 13:33:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/03/2015 - 13:33:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/03/2015 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0154/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/03/2015 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0157/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/03/2015 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0158/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/02/2015 - 16:29:08Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
24/02/2015 - 13:43:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/02/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0059/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/02/2015 - 10:53:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
15/01/2015 - 15:05:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/01/2015 - 14:31:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/01/2015 - 17:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/01/2015 - 17:19:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/01/2015 - 17:19:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/01/2015 - 17:31:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
18/12/2014 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 1572/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/12/2014 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1582/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/12/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1585/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/12/2014 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1583/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/12/2014 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 1584/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/12/2014 - 12:37:40Juntada comunicação Ofício 1573/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/12/2014 - 12:37:02Juntada comunicação Ofício 1595/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
10/12/2014 - 13:30:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
10/12/2014 - 11:20:39Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MT/SA
10/12/2014 - 11:20:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7466/2014-2C
24/11/2014 - 19:52:38Relator alterado de MIN-JJ para MIN-AC pelo gestor do sistema
21/11/2014 - 10:08:35Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-AC
18/11/2014 - 15:42:05Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-LRF
18/11/2014 - 15:42:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/11/2014 - 15:57:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
17/11/2014 - 15:16:25Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
17/11/2014 - 15:16:24Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
14/11/2014 - 15:33:12Enviado por Selog para providências externas na Secex-MT/SA
14/11/2014 - 15:32:36Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-MT por Selog
14/11/2014 - 15:28:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
14/11/2014 - 15:21:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/08/2014 - 14:00:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
11/08/2014 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 1693/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/08/2014 - 17:15:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4347/2012 por Selog
04/08/2014 - 13:42:46Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/08/2014 - 11:11:44Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
31/07/2014 - 13:34:48Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
31/07/2014 - 13:34:44Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/07/2014 - 06:11:02Juntada comunicação Ofício 1509/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:10:58Juntada comunicação Ofício 1510/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 1495/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
24/06/2014 - 13:04:23Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
24/06/2014 - 09:36:51Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
24/06/2014 - 09:36:43Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 18/06/2014 por meio do Acórdão 2777/2014-2C, referente ao Recurso 021.753/2009-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2013 - 11:22:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11729/2013 por Selog
12/06/2013 - 10:00:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
21/05/2013 - 17:20:09Cadastrada representação legal 17429/2013 por Selog
21/05/2013 - 17:20:07Cadastrada representação legal 17428/2013 por Selog
09/05/2013 - 15:44:31Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
08/05/2013 - 10:53:05Enviado por Selog para providências externas na MIN-JJ
08/05/2013 - 10:19:22Cadastrada representação legal 15467/2013 por Selog
08/05/2013 - 10:14:47Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.753/2009-8/R002
08/05/2013 - 10:14:45Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 02/05/2013 contra o acórdão 1664/2013-2C
02/05/2013 - 17:36:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/05/2013 - 17:27:27Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/05/2013 - 11:16:19Vista eletrônica solicitada por ELLY CARVALHO JUNIOR
29/04/2013 - 19:14:31Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/04/2013 - 18:45:08Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/04/2013 - 09:58:48Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/04/2013 - 11:02:17Juntada comunicação Ofício 0539/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
17/04/2013 - 10:47:41Juntada comunicação Ofício 0536/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/04/2013 - 15:08:03Juntada comunicação Ofício 0598/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/04/2013 - 14:54:37Juntada comunicação Ofício 0596/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/04/2013 - 14:42:10Juntada comunicação Ofício 0534/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/04/2013 - 15:53:06Cadastrada representação legal 11729/2013 por Selog
03/04/2013 - 07:56:37Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
03/04/2013 - 07:44:15Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
03/04/2013 - 07:44:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/04/2013 por meio do Acórdão 1664/2013-2C, referente ao Recurso 021.753/2009-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2013 - 15:06:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
21/03/2013 - 14:53:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
20/03/2013 - 10:58:09Cadastrada representação legal 8698/2013 por MIN-JJ
20/03/2013 - 10:56:15Cadastrada representação legal 8692/2013 por MIN-JJ
20/03/2013 - 10:54:25Cadastrada representação legal 8691/2013 por MIN-JJ
19/03/2013 - 09:21:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
21/01/2013 - 14:36:34Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-G
21/01/2013 - 14:36:29Exame de mérito do recurso 021.753/2009-8/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
16/01/2013 - 18:12:27Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por PROC-G
22/11/2012 - 14:37:29Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
22/11/2012 - 08:17:29Enviado para parecer do MP por SERUR
22/11/2012 - 08:17:25Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.753/2009-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
10/10/2012 - 12:52:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/10/2012 - 12:50:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
09/10/2012 - 08:38:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/09/2012 - 07:55:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
18/09/2012 - 15:43:41Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
18/09/2012 - 15:43:38Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
14/09/2012 - 17:45:20Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-JJ por MIN-JJ
11/09/2012 - 12:26:14Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
11/09/2012 - 12:26:10Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.753/2009-8/R001 (por sorteio)
11/09/2012 - 12:25:59Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.753/2009-8/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
06/09/2012 - 13:46:54Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
06/09/2012 - 13:45:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/09/2012 - 11:32:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
30/08/2012 - 12:15:32Autuado por Secretaria de Controle Externo - MT recurso interposto em 29/08/2012 contra o acórdão 3912/2012-2C
22/08/2012 - 10:29:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/08/2012 - 10:29:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/08/2012 - 10:29:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/08/2012 - 10:29:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/08/2012 - 16:26:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
16/08/2012 - 09:09:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
16/08/2012 - 09:09:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
16/08/2012 - 09:09:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
16/08/2012 - 09:09:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
15/08/2012 - 12:04:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/08/2012 - 09:51:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
13/08/2012 - 15:56:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
06/08/2012 - 14:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/08/2012 - 14:35:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/08/2012 - 14:32:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
01/08/2012 - 14:08:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
01/08/2012 - 14:07:07Peça No. 18 desentranhada por SECEX-4/SA
01/08/2012 - 14:06:10Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-4
01/08/2012 - 14:04:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
27/07/2012 - 10:30:02Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-4/SA
27/07/2012 - 10:30:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/07/2012 por meio do Acórdão 5149/2012-2C
12/07/2012 - 15:54:05Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
12/07/2012 - 15:54:02Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
12/07/2012 - 09:36:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-G
18/06/2012 - 17:22:14Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/06/2012 - 16:53:18Enviado por SECEX-4 para providências externas na PROC-G
18/06/2012 - 16:51:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
08/06/2012 - 12:07:19Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/06/2012 - 12:06:27Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/06/2012 - 20:04:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/06/2012 por meio do Acórdão 3912/2012-2C
06/02/2012 - 17:46:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
22/11/2011 - 15:48:57Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/11/2011 - 15:52:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
27/10/2011 - 17:03:12Pronunciamento da SECEX-4 concluído
11/08/2011 - 11:45:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIANA SCHNEIDER FERNANDES DA ROSA
26/04/2011 - 13:36:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
08/04/2011 - 19:00:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/04/2011 - 11:42:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
31/03/2011 - 16:23:21Documento Solicitação de informação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
23/03/2011 - 16:22:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
16/03/2011 - 14:59:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
15/03/2011 - 14:31:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
25/02/2011 - 17:02:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
24/02/2011 - 13:08:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
23/02/2011 - 12:09:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
23/02/2011 - 11:24:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/02/2011 - 14:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/02/2011 - 14:50:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/02/2011 - 14:49:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/02/2011 - 14:47:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/02/2011 - 14:46:30Peça No. 21 desentranhada por SECEX-4/SA
14/02/2011 - 14:45:34Peça No. 22 desentranhada por SECEX-4/SA
14/02/2011 - 14:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/02/2011 - 14:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/02/2011 - 14:35:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/02/2011 - 13:55:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/02/2011 - 12:19:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/02/2011 - 12:16:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/02/2011 - 12:05:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/02/2011 - 12:03:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
11/02/2011 - 17:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
11/02/2011 - 16:39:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
10/02/2011 - 17:36:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
10/02/2011 - 17:29:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
10/02/2011 - 17:24:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
10/02/2011 - 12:11:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
10/02/2011 - 11:40:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
10/02/2011 - 11:38:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
09/02/2011 - 17:10:25Pronunciamento da SECEX-4 concluído
13/01/2011 - 17:16:51Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 16:40:55Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
01/03/2010 - 19:04:16Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2009 - 12:55:35Processo autuado em 16/09/2009 12:55:35
16/09/2009 - 12:55:32Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/09/2009 - 12:55:32