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Processo: 021.754/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/08/2014

Assunto do processo
TCE 59000.001231/2011-44 - instaurado pelo Ministério da Integração Nacional, em razão da impugnação total de despesas do Convênio nº 000135/2003, celebrado com a Prefeitura Municipal de Mata Roma - MA, tendo por objeto "a perfuração e equipamento de poços profundos com 100 metros de profundidade nos povoados Anajá, Areal e Tanázio.

Data de autuação
28/08/2014 - 19:01:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.592/2018-5 - Apensado desde 16/04/2018 - 14:54:44

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 28/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 28/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 28/11/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 05/03/2018 - 18:17:34

Unidade jurisdicionada
Município de Mata Roma

Responsáveis
João Bernardo Neto

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Alex Oliveira Murad
Alteredo de Jesus Neris Ferreira
Daniel de Faria Jerônimo Leite
João da Silva Santiago Filho
RUBENS RIBEIRO SOUSA
Vanderley Ramos dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 427.093,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/05/2018 - 11:24:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2018 - 09:59:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0981/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2018 - 14:54:44Processo 002.592/2018-5 foi apensado a este processo
12/04/2018 - 14:46:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/01/2018 - 11:00:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/01/2018 - 10:49:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2017 - 11:50:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/12/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 3433/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2017 - 12:31:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2017 - 12:58:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2805/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 2804/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2017 - 14:51:26Peça No. 56 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.154.366-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/09/2017 - 14:25:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2017 - 14:46:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/09/2017 - 14:46:14Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/09/2017 - 16:32:59Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
19/09/2017 - 16:32:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/09/2017 por meio do Acórdão 8486/2017-2C, referente ao Recurso 021.754/2014-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/09/2017 - 15:57:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/09/2017 - 07:45:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2017, às 16h.
11/05/2017 - 17:33:37Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
11/05/2017 - 17:33:27Exame de mérito do recurso 021.754/2014-4/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/03/2017 - 16:56:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/03/2017 - 16:26:42Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2017 - 16:26:40Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.754/2014-4/R001 da Serur concluído.Instrução
05/01/2017 - 16:20:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2016 - 16:51:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 15:19:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2016 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 3193/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/12/2016 - 14:18:07Juntada comunicação Ofício 3194/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2016 - 15:45:43Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
08/12/2016 - 18:36:23Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
08/12/2016 - 18:36:23Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
28/11/2016 - 13:48:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
28/11/2016 - 13:48:54Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 021.754/2014-4/R001 (por sorteio)
28/11/2016 - 13:48:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.754/2014-4/R001 da Serur concluído.Instrução
31/10/2016 - 16:44:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
31/10/2016 - 16:38:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/10/2016 - 17:00:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/10/2016 contra o acórdão 9413/2016-2C
13/10/2016 - 09:43:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 08:46:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2016 - 15:11:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2353/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2352/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2351/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2016 - 10:46:26Juntada comunicação Ofício 2354/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2016 - 14:49:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/08/2016 - 11:03:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/08/2016 - 18:22:07Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/08/2016 - 18:21:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 9413/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/08/2016 - 15:57:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:43:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
30/05/2016 - 16:07:50Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
30/05/2016 - 16:07:48Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
11/03/2016 - 13:46:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/03/2016 - 13:39:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
11/03/2016 - 13:39:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/12/2015 - 16:14:09Cadastrada representação legal 25016/2015 por SECEX-MA
10/12/2015 - 16:14:09Cadastrada representação legal 25015/2015 por SECEX-MA
10/12/2015 - 16:14:09Cadastrada representação legal 25014/2015 por SECEX-MA
10/12/2015 - 16:14:09Cadastrada representação legal 25013/2015 por SECEX-MA
10/12/2015 - 16:14:09Cadastrada representação legal 25012/2015 por SECEX-MA
10/12/2015 - 16:14:09Cadastrada representação legal 25011/2015 por SECEX-MA
10/12/2015 - 16:09:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:03:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2015 - 11:44:08Juntada comunicação Ofício 3277/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2015 - 15:32:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/07/2015 - 16:23:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 16:41:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 15:32:06Juntada comunicação Ofício 0785/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2015 - 12:44:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/02/2015 - 13:01:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2015 - 16:14:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 3412/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2014 - 16:32:22Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/11/2014 - 14:10:59Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 19:05:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 19:05:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA