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Processo: 021.763/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 16/09/2009 a 16/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE /ES - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 724/2001 FNS (SIAFI 423866) ( PROCESSO ORIGINAL 25002.002970/2007-35).

Data de autuação
16/09/2009 - 14:08:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.244/2012-1 - Apensado desde 15/03/2013 - 17:02:11
Processo: 027.240/2012-6 - Apensado desde 31/01/2013 - 18:28:51
Processo: 027.238/2012-1 - Apensado desde 15/03/2013 - 17:05:48
Processo: 024.371/2015-7 - Apensado desde 14/10/2015 - 12:20:13
Processo: 027.236/2012-9 - Apensado desde 15/03/2013 - 17:07:29

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/09/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 29/12/2013

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/10/2016 - 14:37:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte - ES

Responsáveis
Domingos Malacarne Sobrinho
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte - ES

Representante legais
IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Ivo Marcelo Spinola da Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/10/2016 - 14:37:20Enviado por SECEX-ES para providências externas na Seged
16/03/2016 - 13:46:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
14/10/2015 - 12:20:13Processo 024.371/2015-7 foi apensado a este processo
16/07/2014 - 16:38:19Processo encerrado.Despacho de expediente
16/06/2014 - 13:56:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
16/06/2014 - 13:56:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
06/06/2014 - 06:07:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
06/06/2014 - 06:07:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
06/06/2014 - 06:07:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
06/06/2014 - 06:07:48Juntada comunicação Ofício 0653/2014 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:07:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
06/06/2014 - 06:07:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
06/06/2014 - 06:07:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
06/06/2014 - 06:07:35Juntada comunicação Ofício 0654/2014 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
02/06/2014 - 14:28:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
13/05/2014 - 14:24:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
30/04/2014 - 13:50:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
28/04/2014 - 06:03:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
28/04/2014 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0441/2014 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:07:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
17/04/2014 - 06:07:39Juntada comunicação Ofício 0417/2014 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
16/04/2014 - 10:19:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
16/04/2014 - 09:58:50Cadastrada representação legal 5944/2014 por SECEX-ES
24/03/2014 - 15:39:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
12/03/2014 - 06:00:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
12/03/2014 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0129/2014 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
24/02/2014 - 11:30:20Cadastrada representação legal 2604/2014 por SECEX-ES
19/02/2014 - 09:55:58Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-ES/SA
19/02/2014 - 09:55:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/02/2014 por meio do Acórdão 440/2014-2C, referente ao Recurso 021.763/2009-4/R001
30/01/2014 - 14:35:04Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
30/01/2014 - 14:34:57Exame de admissibilidade do recurso 021.763/2009-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 12:03:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
30/12/2013 - 15:43:51Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
30/12/2013 - 15:43:49Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
29/12/2013 - 19:29:13Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
29/12/2013 - 19:29:08Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 021.763/2009-4/R001 (por sorteio)
29/12/2013 - 19:29:04Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.763/2009-4/R001 da SERUR concluído.
20/12/2013 - 15:03:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
20/12/2013 - 12:27:13Enviado por SECEX-ES para providências externas na SERUR/SA
20/12/2013 - 12:25:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ESDespacho de expediente
20/12/2013 - 12:16:11Peça No. 66 do tipo Despacho de expediente (doc 50.902.650-1) desentranhada do processo por SECEX-ES - Motivo: Erro na juntada
20/12/2013 - 12:08:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ES
20/12/2013 - 11:01:10Autuado por Secretaria de Controle Externo - ES recurso interposto em 18/12/2013 contra o acórdão 3914/2012-2C
19/12/2013 - 16:09:41Processo reaberto.
20/05/2013 - 14:52:46Cadastrada representação legal 16943/2013 por SECEX-ES
17/05/2013 - 11:58:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
16/05/2013 - 17:08:59Processo encerrado.Despacho de expediente
16/05/2013 - 17:06:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ESDespacho de expediente
17/04/2013 - 17:03:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
17/04/2013 - 16:55:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
25/03/2013 - 14:12:04Expedida a comunicação Ofício 0151/2013 por unidade SECEX-ES
25/03/2013 - 14:09:50Expedida a comunicação Ofício 0150/2013 por unidade SECEX-ES
15/03/2013 - 17:07:29Processo 027.236/2012-9 foi apensado a este processo
15/03/2013 - 17:05:48Processo 027.238/2012-1 foi apensado a este processo
15/03/2013 - 17:02:11Processo 027.244/2012-1 foi apensado a este processo
31/01/2013 - 18:28:51Processo 027.240/2012-6 foi apensado a este processo
28/09/2012 - 15:24:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ESDespacho de expediente
28/09/2012 - 15:22:49Pronunciamento da SECEX-ES concluído
16/08/2012 - 11:34:43Enviado por SECEX-4 para providências externas na SEC-ES/SA
16/08/2012 - 11:34:42Pronunciamento da SECEX-4 concluído
16/08/2012 - 10:59:43Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-ES por SECEX-4/SA
16/08/2012 - 10:58:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/08/2012 - 10:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/08/2012 - 10:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/08/2012 - 12:07:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/08/2012 - 17:52:38Enviado por GABPRES para providências externas na SECEX-4/SA
03/08/2012 - 17:52:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GABPRES
02/08/2012 - 14:27:30Enviado por SECEX-4 para providências externas na GABPRE/SA
02/08/2012 - 14:14:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
02/08/2012 - 14:06:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
02/08/2012 - 13:57:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
27/07/2012 - 10:27:31Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-4/SA
27/07/2012 - 10:27:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/07/2012 por meio do Acórdão 5150/2012-2C
20/07/2012 - 17:23:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
18/07/2012 - 13:09:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
18/07/2012 - 13:09:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
18/07/2012 - 13:08:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
18/07/2012 - 12:51:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
12/07/2012 - 15:54:08Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
12/07/2012 - 15:54:06Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
12/07/2012 - 09:37:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-G
09/07/2012 - 10:22:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-4
06/07/2012 - 09:17:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-G
06/07/2012 - 09:17:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-G
06/07/2012 - 09:17:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-G
06/07/2012 - 09:17:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-G
26/06/2012 - 12:52:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/06/2012 - 11:56:47Enviado por SECEX-4 para providências externas na PROC-G
26/06/2012 - 10:42:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/06/2012 - 10:41:14Peça No. 30 desentranhada por SECEX-4/SA
26/06/2012 - 10:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
25/06/2012 - 15:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
25/06/2012 - 15:39:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
25/06/2012 - 15:37:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
21/06/2012 - 14:44:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 11:41:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 11:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
08/06/2012 - 11:55:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/06/2012 - 11:55:09Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/06/2012 - 20:06:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/06/2012 por meio do Acórdão 3914/2012-2C
02/02/2012 - 11:55:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
25/10/2011 - 14:49:32Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
14/10/2011 - 16:32:40Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
14/10/2011 - 15:38:47Enviado por SECEX-4 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/01/2011 - 13:25:28Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:55:52Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
11/05/2010 - 10:38:24Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/05/2010
08/03/2010 - 10:53:53Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2010 - 11:37:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/03/2010
24/02/2010 - 14:56:24Ação
Descrição: Apreciação
07/01/2010 - 15:48:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/02/2010
15/12/2009 - 20:07:09Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2009 - 16:10:03Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2009 - 14:08:52Processo autuado em 16/09/2009 14:08:52
16/09/2009 - 14:08:37Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/09/2009 - 14:08:37