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Processo: 021.770/2024-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RAP - RECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO PARCELADO - Desde 09/09/2024

Assunto do processo
Acompanhamento de recolhimento parcelado referente às seguintes dívidas: Aplicação de Multa a Responsável - Processo 011.858/2012-5 - Acórdão AC-832/2019-PL, item 9.2, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.858/2012-5 - Acórdão AC-242/2021-PL, item 9.3, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.858/2012-5 - Acórdão AC-832/2019-PL, item 9.1.1

Data de autuação
09/09/2024 - 14:36:38

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/09/2024

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/09/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/01/2025 - 09:25:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aracati - CE

Responsáveis
André Luiz de Sousa e Silva
Arthemisio Asevedo Junior
Cesário Feitosa de Sousa
Claudiana Barbosa de Almeida
EXITO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Expedito Ferreira da Costa
FALCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
Francisca Laedina Alves Gomes Maia
Francisco Monte Morais
Hugoberto Ferreira Teles
José Neto de Castro
Lidiane Barbosa da Silva
PRATIKA INCORPORAÇÕES LTDA
Paulo Sergio Xavier Nogueira
Rodrigo Coelho Mota
Álvaro Marques de Oliveira Rodrigues

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)
Ministério do Desenvolvimento Regional (Extinto)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Representante legais
ANTONIO BRAGA NETO
FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE
Ricardo Gomes de Souza Pitombeira
VANESSA GOMES LEITE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2025 - 11:39:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por Seproc
12/08/2025 - 11:38:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2025 - 10:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/06/2025 - 12:08:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por Seproc
03/06/2025 - 12:07:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2025 - 08:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2025 - 13:10:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por AudTCE
04/02/2025 - 13:09:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por AudTCE
04/02/2025 - 12:58:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por AudTCE
04/02/2025 - 12:57:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por AudTCE
03/02/2025 - 14:32:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2025 - 14:29:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2025 - 14:25:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/01/2025 - 09:25:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
17/01/2025 - 12:00:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0402/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
17/01/2025 - 11:56:49Juntada comunicação Ofício 0402/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2025 - 08:34:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0403/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
16/01/2025 - 16:04:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0404/2025-TCU/Seproc.
16/01/2025 - 13:10:08Juntada comunicação Ofício 0404/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2025 - 12:23:36Juntada comunicação Ofício 0403/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2025 - 11:51:05Peça No. 20 do tipo Pesquisa de endereço (doc 77.421.414-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/01/2025 - 07:18:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/01/2025 - 07:18:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/12/2024 - 10:05:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por AudTCE
13/12/2024 - 10:03:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por AudTCE
13/12/2024 - 10:01:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por AudTCE
12/12/2024 - 12:06:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pagamento GRU Multa) juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 12:05:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pagamento GRU Débito) juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 12:02:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pagamento GRU Débito) juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 11:55:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício Informa Pagamento) juntado ao processo por Seproc
11/12/2024 - 07:20:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/12/2024 - 07:20:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2024 - 16:39:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/12/2024 - 10:13:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2024 por meio do Acórdão 2681/2024-PL
04/12/2024 - 14:41:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/11/2024 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/12/2024, às 14h30.
13/11/2024 - 18:53:06Documento Pedido de Parcelamento (OF Solicita Urgência) juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 17:11:21Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Seproc
18/09/2024 - 17:11:20Pronunciamento da Seproc concluído
11/09/2024 - 16:35:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/09/2024 - 16:34:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/09/2024 - 16:32:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
09/09/2024 - 14:36:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/09/2024 - 14:36:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
09/09/2024 - 14:36:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/09/2024 - 14:36:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)
09/09/2024 - 14:36:42Cadastrada representação legal 12058/2024 (representante FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE) por Seproc
09/09/2024 - 14:36:41Cadastrada representação legal 12057/2024 (representante VANESSA GOMES LEITE) por Seproc
09/09/2024 - 14:36:40Cadastrada representação legal 12056/2024 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por Seproc
09/09/2024 - 14:36:39Cadastrada representação legal 12055/2024 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Seproc