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Processo: 021.773/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 16/09/2009 a 16/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE /MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 3643/2001 FNS (SIAFI 434930) ( PROCESSO ORIGINAL 25007.002316/2007-81). ARQUIVADO NA SECEX-MT/ CX 123 CC.

Data de autuação
16/09/2009 - 14:53:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.168/2008-8 - Apensado desde 27/01/2010 - 15:40:59
Processo: 002.348/2014-4 - Apensado desde 03/11/2014 - 13:47:41
Processo: 002.346/2014-1 - Apensado desde 03/11/2014 - 13:47:40
Processo: 002.350/2014-9 - Apensado desde 03/11/2014 - 13:47:42
Processo: 002.345/2014-5 - Apensado desde 10/11/2014 - 11:49:54
Processo: 002.347/2014-8 - Apensado desde 03/11/2014 - 13:47:41

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/09/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 24/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/09/2020 - 14:14:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT

Responsáveis
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Lutero Siqueira da Silva
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT

Representante legais
Emanuelle Albert Carvalho
GILMAR MOURA DE SOUZA
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
MARIELLE BARBOSA DE BRITO
ODINARTE BORGES DE CAMPOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/09/2020 - 14:14:06Processo enviado de Sec-MT para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
01/09/2020 - 14:10:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MT
31/08/2020 - 14:26:31Processo enviado de ISC para Sec-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
13/05/2020 - 15:48:45Cadastrada representação legal 5330/2020 (representante ODINARTE BORGES DE CAMPOS) por Sec-MT
13/05/2020 - 14:47:44Cadastrada representação legal 5324/2020 (representante MARIELLE BARBOSA DE BRITO) por Seproc
13/05/2020 - 14:47:44Cadastrada representação legal 5323/2020 (representante GILMAR MOURA DE SOUZA) por Seproc
22/08/2018 - 15:52:02Processo enviado de SECEX-MT para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
06/01/2015 - 18:27:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
28/11/2014 - 14:14:14Processo encerrado.Despacho de expediente
21/11/2014 - 14:36:04Removido sobrestamento de processo
21/11/2014 - 14:24:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/11/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1453/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
10/11/2014 - 11:49:54Processo 002.345/2014-5 foi apensado a este processo
03/11/2014 - 13:47:42Processo 002.350/2014-9 foi apensado a este processo
03/11/2014 - 13:47:41Processo 002.348/2014-4 foi apensado a este processo
03/11/2014 - 13:47:41Processo 002.347/2014-8 foi apensado a este processo
03/11/2014 - 13:47:40Processo 002.346/2014-1 foi apensado a este processo
04/02/2014 - 15:24:58Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX
04/02/2014 - 15:22:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
04/02/2014 - 15:20:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
03/02/2014 - 13:14:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
03/02/2014 - 13:13:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
03/02/2014 - 13:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
31/01/2014 - 12:43:18Excluída representação legal 12327/2012 por SECEX-MT
31/01/2014 - 12:42:29Excluída representação legal 12328/2012 por SECEX-MT
28/01/2014 - 19:04:39Enviado por Selog para providências externas na Secex-MT/SA
28/01/2014 - 19:04:03Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-MT por Selog
28/01/2014 - 19:01:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
01/11/2013 - 12:26:09Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/10/2013 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 2307/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/10/2013 - 15:08:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
21/05/2013 - 10:14:46Cadastrada representação legal 17088/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:14:44Cadastrada representação legal 17087/2013 por Selog
15/05/2013 - 17:22:34Documento Diversos juntado ao processo por Selog
15/05/2013 - 15:28:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
25/03/2013 - 08:24:44Expedida a comunicação Ofício 0305/2013 por unidade Selog
14/03/2013 - 11:12:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
13/03/2013 - 16:36:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
11/03/2013 - 14:48:53Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/03/2013 - 11:49:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
21/02/2013 - 11:28:16Expedida a comunicação Ofício 0101/2013 por unidade Selog
19/02/2013 - 16:16:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/02/2013 - 11:54:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
31/01/2013 - 15:41:44Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/01/2013 - 16:06:05Enviado por SECEX-4 para providências externas na Selog/SA
16/01/2013 - 18:36:53Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por SECEX-4/SA
11/01/2013 - 14:16:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
11/01/2013 - 14:01:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
10/01/2013 - 17:37:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
07/01/2013 - 19:13:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 19:07:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 19:06:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 19:06:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 19:05:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
17/12/2012 - 16:30:54Expedida a comunicação Ofício 3376/2012 por unidade SECEX-4
17/12/2012 - 16:24:29Expedida a comunicação Ofício 3375/2012 por unidade SECEX-4
17/12/2012 - 16:22:51Expedida a comunicação Ofício 3374/2012 por unidade SECEX-4
17/12/2012 - 16:19:47Expedida a comunicação Ofício 3373/2012 por unidade SECEX-4
17/12/2012 - 16:13:41Expedida a comunicação Ofício 3372/2012 por unidade SECEX-4
17/12/2012 - 16:04:56Expedida a comunicação Ofício 3371/2012 por unidade SECEX-4
17/12/2012 - 15:58:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/12/2012 - 15:54:59Expedida a comunicação Ofício 3370/2012 por unidade SECEX-4
17/12/2012 - 15:47:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/12/2012 - 15:46:05Expedida a comunicação Ofício 3369/2012 por unidade SECEX-4
17/12/2012 - 15:43:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/12/2012 - 15:41:06Expedida a comunicação Ofício 3368/2012 por unidade SECEX-4
23/11/2012 - 08:48:35Cadastrada representação legal 12328/2012 por SECEX-4
23/11/2012 - 08:47:55Cadastrada representação legal 12327/2012 por SECEX-4
22/11/2012 - 12:00:23Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
22/11/2012 - 11:59:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/11/2012 - 11:59:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
21/11/2012 - 19:48:23Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
21/11/2012 - 19:48:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2012 por meio do Acórdão 8805/2012-2C, referente ao Recurso 021.773/2009-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/10/2012 - 15:28:29Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
09/10/2012 - 15:28:26Exame de mérito do recurso 021.773/2009-0/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
25/09/2012 - 17:22:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
25/09/2012 - 17:20:43Enviado para parecer do MP por SERUR
25/09/2012 - 17:20:39Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 021.773/2009-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
05/07/2012 - 08:31:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
29/05/2012 - 13:46:07Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
29/05/2012 - 13:46:05Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
24/05/2012 - 11:20:46Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
24/05/2012 - 11:20:43Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 021.773/2009-0/R001 (por sorteio)
24/05/2012 - 11:20:39Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.773/2009-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
10/05/2012 - 16:27:24Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
10/05/2012 - 16:26:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/05/2012 - 16:21:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/05/2012 - 16:16:20Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 11:18:28Autuado por Secretaria de Controle Externo - MT recurso interposto em 02/05/2012 contra o acórdão 1941/2012-2C
02/05/2012 - 12:02:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
26/04/2012 - 13:04:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/04/2012 - 14:05:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/04/2012 - 14:05:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/04/2012 - 09:11:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/04/2012 - 13:48:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/04/2012 - 13:48:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/04/2012 - 13:48:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/04/2012 - 15:25:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/04/2012 - 15:25:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
11/04/2012 - 10:51:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/04/2012 - 10:50:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/04/2012 - 10:46:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/04/2012 - 11:16:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/04/2012 - 11:12:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
29/03/2012 - 18:40:01Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
29/03/2012 - 18:38:49Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/03/2012 - 18:38:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/03/2012 - 10:57:39Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
29/03/2012 - 10:57:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2012 por meio do Acórdão 1941/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2011 - 15:49:01Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
22/11/2011 - 15:49:00Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/11/2011 - 14:32:33Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2011 - 18:33:57Enviado para parecer do MP por SECEX-4
08/11/2011 - 18:33:55Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
21/10/2011 - 10:13:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
21/10/2011 - 10:03:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
20/10/2011 - 14:30:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
20/10/2011 - 10:07:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
20/10/2011 - 10:07:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
19/10/2011 - 09:08:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
20/09/2011 - 14:59:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
20/09/2011 - 14:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
16/09/2011 - 19:40:11Assinatura removida por LISAURA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA
13/01/2011 - 16:14:00Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 15:51:24Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
16/09/2009 - 14:53:04Processo autuado em 16/09/2009 14:53:04
16/09/2009 - 14:53:01Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/09/2009 - 14:53:01