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Processo: 021.775/2024-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RAP - RECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO PARCELADO - Desde 09/09/2024

Assunto do processo
Acompanhamento de recolhimento parcelado referente às seguintes dívidas: Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1010/2018-PL, item 9.2.4, Aplicação de Multa a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1010/2018-PL, item 9.3, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1010/2018-PL, item 9.2.3, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1162/2024-PL, item 9.3, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1162/2024-PL, item 9.3

Data de autuação
09/09/2024 - 15:38:14

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/09/2024

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/09/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/10/2024 - 10:36:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aracati - CE

Responsáveis
André Luiz de Sousa e Silva
Antonio Cesar Coe Pinto
Antonio Ribeiro Pinto
Arthemisio Asevedo Junior
CUBO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
Cesário Feitosa de Sousa
Cleber Pedrosa Nunes
Cleudo Pedrosa Nunes
Expedito Ferreira da Costa
Francisca Laedina Alves Gomes Maia
George Ferreira dos Santos
Hugoberto Ferreira Teles
INOVAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
J & A CONSTRUÇÕES LTDA
José Neto de Castro
José Roberto Morais de Oliveira
Lidiane Barbosa da Silva
Marcia Maria Eduardo dos Anjos
Miguel Ângelo Pinto Martins
Álvaro Marques de Oliveira Rodrigues

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Representante legais
ANTONIO BRAGA NETO
FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE
JOAO PAULO BOMFIM MACEDO
Patricia Aguiar de Aquino
Ricardo Gomes de Souza Pitombeira
UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2025 - 15:27:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (2ª Parcela Débito-3ª Parc Mult) juntado ao processo por Seproc
11/08/2025 - 15:15:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por Seproc
11/08/2025 - 15:14:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por Seproc
11/08/2025 - 15:12:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por Seproc
11/08/2025 - 08:48:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2025 - 08:46:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2025 - 08:40:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/08/2025 - 15:53:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/08/2025 - 09:36:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/06/2025 - 15:23:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por Seproc
12/06/2025 - 13:13:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2025 - 13:10:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2024 - 10:15:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por AudTCE
13/12/2024 - 10:13:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por AudTCE
13/12/2024 - 10:11:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por AudTCE
12/12/2024 - 14:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU Multa) juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 14:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU Débito) juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 14:15:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU Débito) juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 14:12:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício Informa Pagamento) juntado ao processo por Seproc
25/10/2024 - 10:36:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
23/10/2024 - 11:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 14:06:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/10/2024 - 14:41:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 45458/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por INGRID CODERCEIRA COSTA em nome de Caixa Econômica Federal
11/10/2024 - 13:01:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 46216/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Ricardo Gomes de Souza Pitombeira em nome de Expedito Ferreira da Costa
11/10/2024 - 10:39:15Juntada comunicação Ofício 46216/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2024 - 19:47:18Juntada comunicação Ofício 45458/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2024 - 16:36:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 46179/2024-TCU/Seproc.
10/10/2024 - 12:47:52Juntada comunicação Ofício 46179/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2024 - 12:30:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 45459/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
10/10/2024 - 12:01:28Juntada comunicação Ofício 45459/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2024 - 10:41:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/10/2024 - 10:41:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/10/2024 - 10:39:41Peça No. 18 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.880.897-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
07/10/2024 - 07:36:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2024 - 07:36:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2024 - 11:53:31Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC
30/09/2024 - 11:53:23Despacho oficializado.
18/09/2024 - 17:11:18Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Seproc
18/09/2024 - 17:11:17Pronunciamento da Seproc concluído
18/09/2024 - 11:55:54Processo enviado de Seproc para Seproc/Sediv. (Serviço de Gestão de Dívidas)
18/09/2024 - 11:50:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 11:50:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 11:50:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 11:49:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 11:49:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
09/09/2024 - 15:38:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/09/2024 - 15:38:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
09/09/2024 - 15:38:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/09/2024 - 15:38:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)
09/09/2024 - 15:38:21Cadastrada representação legal 12066/2024 (representante FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE) por Seproc
09/09/2024 - 15:38:20Cadastrada representação legal 12065/2024 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por Seproc
09/09/2024 - 15:38:19Cadastrada representação legal 12064/2024 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Seproc
09/09/2024 - 15:38:18Cadastrada representação legal 12063/2024 (representante Patricia Aguiar de Aquino) por Seproc
09/09/2024 - 15:38:17Cadastrada representação legal 12062/2024 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Seproc
09/09/2024 - 15:38:16Cadastrada representação legal 12061/2024 (representante JOAO PAULO BOMFIM MACEDO) por Seproc