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Processo: 021.780/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 16/09/2009 a 16/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPIRIDIÃO /MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1581/2002 FNS (SIAFI 456610) ( PROCESSO ORIGINAL 25007.002662/2007-60). ARQUIVADO NA SECEX-MT/ CX. 123 AF.

Data de autuação
16/09/2009 - 15:24:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.067/2014-1 - Apensado desde 24/11/2014 - 11:06:58
Processo: 001.070/2014-2 - Apensado desde 24/11/2014 - 11:06:59
Processo: 001.066/2014-5 - Apensado desde 24/11/2014 - 11:06:57
Processo: 001.068/2014-8 - Apensado desde 24/11/2014 - 11:06:58
Processo: 001.069/2014-4 - Apensado desde 24/11/2014 - 11:06:59
Processo: 001.071/2014-9 - Apensado desde 24/11/2014 - 11:07:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/08/2017 - 15:40:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT

Responsáveis
Cléia Maria Trevisan Vedoin
Darci José Vedoin
José Serafim Borges
KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 104.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/08/2017 - 15:40:52Enviado por SECEX-MT para providências externas na Seged
09/12/2015 - 14:49:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
17/04/2015 - 10:54:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
08/01/2015 - 15:54:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
09/12/2014 - 16:33:49Processo encerrado.Despacho de expediente
09/12/2014 - 12:04:52Removido sobrestamento de processo
09/12/2014 - 10:08:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/11/2014 - 06:09:12Juntada comunicação Ofício 1505/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/11/2014 - 11:07:00Processo 001.071/2014-9 foi apensado a este processo
24/11/2014 - 11:06:59Processo 001.070/2014-2 foi apensado a este processo
24/11/2014 - 11:06:59Processo 001.069/2014-4 foi apensado a este processo
24/11/2014 - 11:06:58Processo 001.068/2014-8 foi apensado a este processo
24/11/2014 - 11:06:58Processo 001.067/2014-1 foi apensado a este processo
24/11/2014 - 11:06:57Processo 001.066/2014-5 foi apensado a este processo
28/01/2014 - 15:16:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/01/2014 - 15:00:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
21/01/2014 - 16:00:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
21/01/2014 - 15:19:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
21/01/2014 - 14:42:08Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 50.947.568-2) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
20/01/2014 - 15:12:29Excluída representação legal 7833/2013 por SECEX-MT
20/01/2014 - 15:12:24Excluída representação legal 7708/2013 por SECEX-MT
20/01/2014 - 15:12:16Excluída representação legal 7719/2013 por SECEX-MT
20/01/2014 - 15:12:08Excluída representação legal 14015/2013 por SECEX-MT
20/01/2014 - 15:11:57Excluída representação legal 14016/2013 por SECEX-MT
20/01/2014 - 15:11:52Excluída representação legal 7720/2013 por SECEX-MT
20/01/2014 - 15:11:44Excluída representação legal 7834/2013 por SECEX-MT
20/01/2014 - 15:11:32Excluída representação legal 7707/2013 por SECEX-MT
20/01/2014 - 15:01:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
17/01/2014 - 19:16:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
21/11/2013 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 1625/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/11/2013 - 10:33:30Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
18/09/2013 - 12:42:09Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
12/09/2013 - 14:59:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/08/2013 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1224/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/08/2013 - 16:23:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
07/08/2013 - 17:12:14Enviado por Selog para providências externas na SEC-MT/SA
07/08/2013 - 17:11:48Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-MT por Selog
07/08/2013 - 17:10:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
23/07/2013 - 19:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/07/2013 - 14:15:50Juntada comunicação Ofício 1335/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
04/07/2013 - 10:53:05Cadastrada representação legal 21689/2013 por Selog
03/07/2013 - 13:58:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
17/06/2013 - 16:03:31Juntada comunicação Ofício 1146/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/06/2013 - 11:55:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
07/06/2013 - 16:52:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
06/06/2013 - 19:08:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
24/05/2013 - 19:21:23Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/05/2013 - 10:29:02Cadastrada representação legal 17142/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:29:02Cadastrada representação legal 17141/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:29:02Cadastrada representação legal 17140/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:29:01Cadastrada representação legal 17139/2013 por Selog
13/05/2013 - 17:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/05/2013 - 17:26:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/05/2013 - 17:25:21Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/05/2013 - 15:07:10Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/05/2013 - 16:50:40Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/05/2013 - 09:29:51Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/05/2013 - 10:55:01Juntada comunicação Ofício 0746/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/05/2013 - 10:32:44Juntada comunicação Ofício 0747/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/05/2013 - 10:10:24Juntada comunicação Ofício 0748/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/05/2013 - 09:57:34Juntada comunicação Ofício 0749/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/05/2013 - 09:44:41Juntada comunicação Ofício 0750/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
29/04/2013 - 19:11:20Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/04/2013 - 18:47:08Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/04/2013 - 08:17:01Cadastrada representação legal 14016/2013 por Selog
25/04/2013 - 08:16:59Cadastrada representação legal 14015/2013 por Selog
23/04/2013 - 11:22:55Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
11/04/2013 - 14:42:16Juntada comunicação Ofício 0444/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/04/2013 - 14:34:01Juntada comunicação Ofício 0445/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/04/2013 - 12:12:36Juntada comunicação Ofício 0443/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/04/2013 - 12:02:58Juntada comunicação Ofício 0442/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/04/2013 - 11:36:47Juntada comunicação Ofício 0441/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
22/03/2013 - 11:34:46Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/03/2013 - 11:18:39Cadastrada representação legal 7834/2013 por Selog
14/03/2013 - 11:18:38Cadastrada representação legal 7833/2013 por Selog
13/03/2013 - 09:36:57Cadastrada representação legal 7720/2013 por Selog
13/03/2013 - 09:36:56Cadastrada representação legal 7719/2013 por Selog
13/03/2013 - 09:29:57Cadastrada representação legal 7708/2013 por Selog
13/03/2013 - 09:29:56Cadastrada representação legal 7707/2013 por Selog
07/03/2013 - 11:47:27Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
07/03/2013 - 11:46:45Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/03/2013 - 17:49:23Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
06/03/2013 - 17:49:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/03/2013 por meio do Acórdão 871/2013-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
16/01/2013 - 18:30:09Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-AC
13/02/2012 - 15:23:44Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
13/02/2012 - 15:23:42Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/01/2012 - 11:04:24Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
21/12/2011 - 13:37:00Enviado para parecer do MP por SECEX-4
21/12/2011 - 13:36:59Pronunciamento da SECEX-4 concluídoParecer
07/12/2011 - 19:26:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/12/2011 - 19:17:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
17/11/2011 - 11:14:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
17/11/2011 - 11:14:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
17/11/2011 - 11:14:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
17/11/2011 - 11:14:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/11/2011 - 12:35:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/11/2011 - 12:35:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
01/11/2011 - 09:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
01/11/2011 - 09:18:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
01/11/2011 - 09:17:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
01/11/2011 - 09:15:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
17/10/2011 - 15:25:02Assinatura removida por SIMONE VALÉRIA ANTUNES DE SOUSA SALAZAR
11/07/2011 - 12:37:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MILTON GOMES DA SILVA FILHO
11/07/2011 - 12:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MILTON GOMES DA SILVA FILHO
11/07/2011 - 12:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MILTON GOMES DA SILVA FILHO
08/07/2011 - 18:44:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SIMONE VALÉRIA ANTUNES DE SOUSA SALAZAR
08/07/2011 - 18:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SIMONE VALÉRIA ANTUNES DE SOUSA SALAZAR
08/07/2011 - 18:42:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SIMONE VALÉRIA ANTUNES DE SOUSA SALAZAR
13/01/2011 - 14:47:24Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 14:43:57Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
16/09/2009 - 15:24:12Processo autuado em 16/09/2009 15:24:12
16/09/2009 - 15:24:03Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/09/2009 - 15:24:03