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Processo: 002.179/2022-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 043.335/2018-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18891-41/2021-1C , referente ao TC 043.335/2018-7

Data de autuação
15/02/2022 - 10:00:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/03/2022 - 17:10:08

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES

Interessados
ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2022 - 16:19:29Apensado ao processo 043.335/2018-7 por Seproc.
23/03/2022 - 09:26:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0952/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
22/03/2022 - 17:10:08Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
22/03/2022 - 17:10:07Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/03/2022 - 18:32:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/02/2022 - 10:25:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/02/2022 - 10:25:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/02/2022 - 10:22:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/02/2022 - 10:22:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.283.427-9
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
15/02/2022 - 10:19:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 10:19:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.283.378-4
Assunto: SISGRU - não recolhimento de multa
15/02/2022 - 10:00:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/02/2022 - 10:00:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/02/2022 - 10:00:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.283.125-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
15/02/2022 - 10:00:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/02/2022 - 10:00:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
15/02/2022 - 10:00:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.283.124-7
Assunto: MIN-ASC
15/02/2022 - 10:00:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.283.116-2
Assunto: 71657/2021 - Antônio Eliberto Barros Mendes - notificação do AC 18891/2021
15/02/2022 - 10:00:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.283.118-6
Assunto: 71657/2021 - Antônio Eliberto Barros Mendes - AC 18891/2021
15/02/2022 - 10:00:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.283.114-8
Assunto: Antônio Eliberto Barros Mendes
15/02/2022 - 10:00:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.283.113-1
Assunto: Multa
15/02/2022 - 10:00:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.283.115-5
Assunto: Antônio Eliberto Barros Mendes
15/02/2022 - 10:00:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.283.117-9
Assunto: AC-18891/2021-TCU-1C - Condenatório