| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/09/2019 - 20:34:27 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 23/09/2019 - 20:27:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/07/2019 - 14:34:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0806/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 09/07/2019 - 11:51:18 | Juntada comunicação Ofício 0806/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/04/2019 - 18:14:26 | Processo 006.119/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 10/04/2019 - 18:14:25 | Processo 006.118/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 10/04/2019 - 18:14:24 | Processo 006.117/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 05/04/2019 - 19:21:01 | Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 05/04/2019 - 19:21:00 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 04/04/2019 - 17:49:17 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 26/03/2019 - 12:04:52 | Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Outros. |  |
| 26/03/2019 - 08:36:01 | Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 11/03/2019 - 13:01:13 | Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 11/03/2019 - 12:20:54 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA | |
| 08/03/2019 - 16:58:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA | |
| 08/03/2019 - 16:56:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA | |
| 01/02/2019 - 12:38:07 | Documento Certidão juntado ao processo por Sec-MA | |
| 29/01/2019 - 11:07:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3590/2018-TCU/Sec-MA. | |
| 24/01/2019 - 13:54:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3590/2018-TCU/Sec-MA. | |
| 23/01/2019 - 12:04:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2942/2018-TCU/Sec-MA. | |
| 07/01/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 3590/2018 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
| 20/12/2018 - 16:03:39 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/12/2018 - 11:06:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/12/2018 - 11:05:16 | Peça No. 81 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.578.486-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/11/2018 - 12:18:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS 2942) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/11/2018 - 10:04:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2945/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 17/10/2018 - 11:25:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2947/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 10/10/2018 - 15:41:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2944/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 01/10/2018 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 2942/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/10/2018 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 2947/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/10/2018 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 2944/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/09/2018 - 11:49:03 | Juntada comunicação Ofício 2945/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/09/2018 - 13:31:19 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/09/2018 - 11:38:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/09/2018 - 11:37:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/09/2018 - 11:28:37 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 03/09/2018 - 17:24:16 | Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 03/09/2018 - 17:16:24 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/09/2018 - 17:16:22 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7931/2018-2C | |
| 28/08/2018 - 16:02:02 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/08/2018 - 10:51:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h. | |
| 31/07/2018 - 16:11:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS | |
| 31/07/2018 - 16:11:45 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 05/12/2017 - 13:01:50 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 04/12/2017 - 19:53:46 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 04/12/2017 - 19:53:45 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 06/09/2017 - 14:52:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/09/2017 - 11:55:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/08/2017 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 2388/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 18/08/2017 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 2387/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/08/2017 - 18:28:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/07/2017 - 22:35:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/07/2017 - 15:06:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/07/2017 - 15:05:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/07/2017 - 15:05:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/07/2017 - 15:04:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 29/06/2017 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 1607/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/06/2017 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 1606/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/06/2017 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 1605/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/06/2017 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 1604/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 12/05/2017 - 13:06:58 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 27/04/2017 - 11:26:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/04/2017 - 11:24:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/01/2017 - 19:05:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 11/01/2017 - 19:04:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/12/2016 - 14:16:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/12/2016 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 2776/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/11/2016 - 12:39:40 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 06/09/2016 - 10:54:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/08/2016 - 13:05:20 | Juntada comunicação Edital 0082/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/07/2016 - 14:08:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/07/2016 - 13:53:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/07/2016 - 13:51:34 | Peça No. 35 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.038.263-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/07/2016 - 12:41:40 | Peça No. 36 do tipo Despacho de expediente (doc 56.038.297-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/07/2016 - 10:27:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/07/2016 - 10:21:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/07/2016 - 10:06:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
| 21/07/2016 - 10:06:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
| 31/05/2016 - 15:25:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/05/2016 - 17:37:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/05/2016 - 14:39:07 | Juntada comunicação Edital 0029/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/05/2016 - 17:38:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/03/2016 - 15:08:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/03/2016 - 15:53:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 08/02/2016 - 06:03:58 | Juntada comunicação Ofício 0043/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/01/2016 - 18:47:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/01/2016 - 18:39:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/01/2016 - 18:02:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/01/2016 - 15:22:17 | Peça No. 23 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.601.365-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/01/2016 - 15:22:03 | Peça No. 24 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.601.383-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/01/2016 - 15:21:43 | Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.601.388-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/01/2016 - 15:21:19 | Peça No. 26 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.601.408-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/01/2016 - 19:09:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/01/2016 - 19:05:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/01/2016 - 19:04:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/01/2016 - 19:04:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/10/2015 - 06:11:09 | Juntada comunicação Ofício 3163/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 26/10/2015 - 06:10:56 | Juntada comunicação Ofício 3162/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/07/2015 - 11:48:02 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 07/07/2015 - 11:48:01 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 19/06/2015 - 16:49:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS | |
| 19/06/2015 - 16:49:10 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 22/05/2015 - 17:54:06 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 22/05/2015 - 15:47:03 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 22/05/2015 - 15:47:03 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 29/04/2015 - 11:41:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 29/04/2015 - 11:41:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/04/2015 - 16:14:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/04/2015 - 14:57:17 | Juntada comunicação Edital 0010/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/04/2015 - 14:54:54 | Juntada comunicação Edital 0009/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/04/2015 - 18:06:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/12/2014 - 17:36:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 30/12/2014 - 17:36:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/12/2014 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 3226/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/12/2014 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 3225/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 05/11/2014 - 12:20:15 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 04/11/2014 - 13:47:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/10/2014 - 17:34:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/09/2014 - 16:33:53 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/09/2014 - 15:50:44 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
| 29/09/2014 - 15:50:33 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
| 29/08/2014 - 12:15:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
