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Processo: 021.791/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
TCE- 23034.002121/2011-65 - Instaurada pelo FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Timbiras/MA, à conta do Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos/BRALF, no exercício de 2008.

Data de autuação
29/08/2014 - 12:08:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.119/2019-0 - Apensado desde 10/04/2019 - 18:14:26
Processo: 006.118/2019-4 - Apensado desde 10/04/2019 - 18:14:25
Processo: 006.117/2019-8 - Apensado desde 10/04/2019 - 18:14:24

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 15:00:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timbiras - MA

Responsáveis
Dirce Maria Coelho Xavier Araújo
Raimundo Nonato da Silva Pessoa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 170.501,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2019 - 20:34:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/09/2019 - 20:27:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 14:34:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0806/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
09/07/2019 - 11:51:18Juntada comunicação Ofício 0806/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2019 - 18:14:26Processo 006.119/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/04/2019 - 18:14:25Processo 006.118/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/04/2019 - 18:14:24Processo 006.117/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
26/03/2019 - 12:04:52Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Outros.Despacho de expediente
26/03/2019 - 08:36:01Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
11/03/2019 - 13:01:13Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
11/03/2019 - 12:20:54Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
08/03/2019 - 16:58:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
08/03/2019 - 16:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
01/02/2019 - 12:38:07Documento Certidão juntado ao processo por Sec-MA
29/01/2019 - 11:07:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3590/2018-TCU/Sec-MA.
24/01/2019 - 13:54:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3590/2018-TCU/Sec-MA.
23/01/2019 - 12:04:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2942/2018-TCU/Sec-MA.
07/01/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3590/2018 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
20/12/2018 - 16:03:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2018 - 11:06:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2018 - 11:05:16Peça No. 81 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.578.486-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/11/2018 - 12:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS 2942) juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2018 - 10:04:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2945/2018-TCU/SECEX-MA.
17/10/2018 - 11:25:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2947/2018-TCU/SECEX-MA.
10/10/2018 - 15:41:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2944/2018-TCU/SECEX-MA.
01/10/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2942/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2947/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2944/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2018 - 11:49:03Juntada comunicação Ofício 2945/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2018 - 13:31:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2018 - 11:38:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2018 - 11:37:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2018 - 11:28:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/09/2018 - 17:24:16Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
03/09/2018 - 17:16:24Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2018 - 17:16:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7931/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2018 - 16:02:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:51:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h.
31/07/2018 - 16:11:46Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
31/07/2018 - 16:11:45Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/12/2017 - 13:01:50Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/12/2017 - 19:53:46Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/12/2017 - 19:53:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/09/2017 - 14:52:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2017 - 11:55:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2017 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2388/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2387/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2017 - 18:28:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/07/2017 - 22:35:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2017 - 15:06:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2017 - 15:05:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2017 - 15:05:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2017 - 15:04:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/06/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1607/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1606/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1605/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1604/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2017 - 13:06:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/04/2017 - 11:26:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2017 - 11:24:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2017 - 19:05:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/01/2017 - 19:04:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 14:16:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2776/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2016 - 12:39:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/09/2016 - 10:54:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/08/2016 - 13:05:20Juntada comunicação Edital 0082/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2016 - 14:08:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/07/2016 - 13:53:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2016 - 13:51:34Peça No. 35 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.038.263-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/07/2016 - 12:41:40Peça No. 36 do tipo Despacho de expediente (doc 56.038.297-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/07/2016 - 10:27:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2016 - 10:21:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2016 - 10:06:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
21/07/2016 - 10:06:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/05/2016 - 15:25:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2016 - 17:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2016 - 14:39:07Juntada comunicação Edital 0029/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 17:38:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/03/2016 - 15:08:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2016 - 15:53:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2016 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 0043/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/01/2016 - 18:47:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2016 - 18:39:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2016 - 18:02:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2016 - 15:22:17Peça No. 23 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.601.365-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/01/2016 - 15:22:03Peça No. 24 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.601.383-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/01/2016 - 15:21:43Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.601.388-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/01/2016 - 15:21:19Peça No. 26 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.601.408-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/01/2016 - 19:09:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2016 - 19:05:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2016 - 19:04:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2016 - 19:04:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2015 - 06:11:09Juntada comunicação Ofício 3163/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/10/2015 - 06:10:56Juntada comunicação Ofício 3162/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2015 - 11:48:02Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
07/07/2015 - 11:48:01Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
19/06/2015 - 16:49:11Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
19/06/2015 - 16:49:10Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/05/2015 - 17:54:06Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/05/2015 - 15:47:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/05/2015 - 15:47:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/04/2015 - 11:41:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2015 - 11:41:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2015 - 16:14:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 14:57:17Juntada comunicação Edital 0010/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2015 - 14:54:54Juntada comunicação Edital 0009/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2015 - 18:06:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/12/2014 - 17:36:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 17:36:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2014 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 3226/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3225/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 12:20:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/11/2014 - 13:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2014 - 17:34:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 16:33:53Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 15:50:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
29/09/2014 - 15:50:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
29/08/2014 - 12:15:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA