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Processo: 021.797/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 15/08/2007

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.

Data de autuação
15/08/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.414/2014-8 - Apensado desde 06/07/2015 - 17:08:52
Processo: 025.035/2014-2 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:04:43
Processo: 025.034/2014-6 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:05:10
Processo: 025.032/2014-3 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:05:35
Processo: 025.036/2014-9 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:04:20
Processo: 027.139/2012-3 - Apensado desde 29/08/2012 - 18:44:55
Processo: 012.787/2006-2 - Apensado desde 01/12/2015 - 10:44:38
Processo: 025.037/2014-5 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:03:58

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 15/08/2007 a 31/03/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 08/06/2012

Unidade responsável técnica
Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/10/2018 - 16:05:56

Unidade jurisdicionada
Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão

Responsáveis
Abdias Guimarães Figueiredo Filho
CONSTRUTORA GÓES INCORPORAÇÃO LTDA
Carlos Eduardo Estrela Fernandes
Domingos do Nascimento Veiga Filho
Hulda Rocha e Silva
Jose Ribamar Reis Freire
José de Ribamar Aranha Haickel
LEVI PINHO ALVES
Leonísio Lopes da Silva Filho
Manuel Batalha de Souza
Miguel Alves Nonato Filho
Milaid de Maria Gomes Costa
PALMYRO PAULO VERONESE D' ANDREA
PAULO VINICIUS LIMA DIAS
Paula Frassineth Andrade Araújo
Raimundo Monteiro dos Santos

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Representante legais
Daniel Guerreiro Bonfim
Eduardo Pinho Alves de Souza
Hugo Leonardo Sousa Soares
Ticiane Ferreira Braga

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão
    Período: 01/01/2006 a 31/12/2006

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2018 - 16:05:56Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
09/10/2018 - 12:19:27Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
09/10/2018 - 10:05:23Processo enviado de ISC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
01/10/2018 - 13:56:43Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
28/08/2018 - 15:27:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2018 - 15:05:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2017 - 15:06:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2017 - 12:18:57Cadastrada representação legal 24389/2017 por SECEX-MA
03/11/2017 - 10:13:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2017 - 09:38:23Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
25/11/2016 - 16:21:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 14:27:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0596/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2016 - 15:20:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2016 - 15:19:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2016 - 16:15:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2016 - 16:15:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/08/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0595/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0594/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2015 - 10:44:38Processo 012.787/2006-2 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 10:48:33Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:48:33Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
06/07/2015 - 17:08:52Processo 029.414/2014-8 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 18:05:35Processo 025.032/2014-3 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 18:05:10Processo 025.034/2014-6 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 18:04:43Processo 025.035/2014-2 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 18:04:20Processo 025.036/2014-9 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 18:03:58Processo 025.037/2014-5 foi apensado a este processo
03/11/2014 - 15:47:54Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
22/10/2014 - 11:48:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2014 - 06:02:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2014 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 2739/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2014 - 10:32:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/09/2014 - 10:28:34Peça No. 133 do tipo Despacho de expediente (doc 51.939.429-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/09/2014 - 15:06:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2014 - 18:06:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/08/2014 - 16:58:10Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2014 - 16:57:14Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2014 - 16:54:48Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2014 - 16:53:44Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:02:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 10:04:30Juntada comunicação Ofício 1377/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2014 - 14:07:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2014 - 06:06:17Juntada comunicação Ofício 1425/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2014 - 11:24:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/05/2014 - 18:00:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 18:00:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2014 - 18:17:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2014 - 17:27:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/02/2014 - 17:03:37Cadastrada representação legal 2803/2014 por SECEX-MA
25/02/2014 - 17:03:36Cadastrada representação legal 2802/2014 por SECEX-MA
25/02/2014 - 17:03:36Cadastrada representação legal 2801/2014 por SECEX-MA
18/02/2014 - 16:17:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2014 - 16:14:37Peça No. 117 do tipo Solicitação de certidão (doc 51.048.616-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/02/2014 - 14:47:37Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:04:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2014 - 13:43:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2014 - 13:43:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2014 - 13:41:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2014 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0015/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0017/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/01/2014 - 17:59:57Juntada comunicação Ofício 0016/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/01/2014 - 17:05:55Juntada comunicação Ofício 0018/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 19:26:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2540/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2013 - 14:21:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2013 - 14:20:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2013 - 14:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2013 - 14:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2013 - 14:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2013 - 11:05:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/08/2013 - 20:52:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2013 - 19:36:49Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
24/07/2013 - 17:51:30Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
24/07/2013 - 17:51:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/07/2013 por meio do Acórdão 4257/2013-2C, referente ao Recurso 021.797/2007-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/09/2012 - 16:05:26Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
18/09/2012 - 16:05:21Exame de mérito do recurso 021.797/2007-6/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
29/08/2012 - 18:44:55Processo 027.139/2012-3 foi apensado a este processo
08/08/2012 - 14:23:43Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
08/08/2012 - 14:19:32Enviado para parecer do MP por SERUR
08/08/2012 - 14:19:29Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.797/2007-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
05/07/2012 - 13:37:32Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
05/07/2012 - 13:37:31Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
08/06/2012 - 12:02:50Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
08/06/2012 - 12:02:47Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 021.797/2007-6/R001 (por sorteio)
08/06/2012 - 12:02:43Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.797/2007-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
28/05/2012 - 16:53:47Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
28/05/2012 - 16:53:44Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/04/2012 - 11:49:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2012 - 17:07:51Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 20/12/2011 contra o acórdão 6258/2011-2C
08/03/2012 - 17:32:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 15:08:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/03/2012 - 17:52:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 15:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 15:52:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 15:51:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 15:50:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 15:50:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 15:48:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 15:08:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 14:46:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 14:44:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 14:43:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 14:40:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 14:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 14:37:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 14:36:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 14:28:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 14:27:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 13:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2012 - 19:20:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2012 - 19:56:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2012 - 19:56:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2012 - 19:55:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2012 - 19:55:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2012 - 19:54:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2012 - 19:54:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2012 - 19:54:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2012 - 19:53:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2012 - 19:49:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2011 - 11:34:01Peça No. 22 desentranhada por SEC-MA/SA
29/12/2011 - 11:33:24Peça No. 23 desentranhada por SEC-MA/SA
15/12/2011 - 19:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 19:00:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2011 - 09:46:59Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 16/08/2011 por meio do Acórdão 6258/2011-2C
14/09/2010 - 15:02:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/09/2010 - 18:57:45
21/07/2010 - 16:58:24Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/07/2010 - 14:24:09
15/07/2010 - 11:09:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/07/2010 - 16:56:51
26/04/2010 - 14:41:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2010
16/04/2010 - 15:42:04Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2010 - 10:08:31Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2009 - 08:09:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/04/2010
17/08/2009 - 10:49:47Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2009 - 17:45:59Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2009 - 17:45:01Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2009 - 16:30:34Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2007 - 11:23:59Processo autuado em 15/08/2007 11:23:59
15/08/2007 - 11:23:53Tramitação
Destinatário: Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/08/2007 - 11:23:53