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Processo: 002.180/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/01/2011

Assunto do processo
INSTAURADA PELO MIN. DA DEFESA NA PREF. DE SENA MADUREIRA/AC (CV:318/PCN/2006, SIAFI: 579334)

Data de autuação
26/01/2011 - 20:11:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.249/2014-0 - Apensado desde 16/10/2014 - 13:14:43
Processo: 006.248/2014-4 - Apensado desde 16/10/2014 - 13:14:42
Processo: 006.250/2014-9 - Apensado desde 16/10/2014 - 13:14:44
Processo: 006.251/2014-5 - Apensado desde 16/10/2014 - 13:14:44
Processo: 006.252/2014-1 - Apensado desde 16/10/2014 - 13:14:45

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/01/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 01/12/2014 - 13:04:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sena Madureira - AC

Responsáveis
A S LAMAR TERRAPLANAGEM E ASFALTOS EIRELI
CONSTRUTORA J. J. LTDA
CONSTRUTORA SILVA OLIVEIRA LTDA
Nilson Roberto Areal de Almeida

Interessados
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 168.824,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/12/2014 - 19:22:35Processo encerrado.Despacho de expediente
01/12/2014 - 19:21:30Removido sobrestamento de processo
01/12/2014 - 13:03:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
01/12/2014 - 12:10:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
12/11/2014 - 20:05:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
05/11/2014 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0599/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
16/10/2014 - 13:14:45Processo 006.252/2014-1 foi apensado a este processo
16/10/2014 - 13:14:44Processo 006.251/2014-5 foi apensado a este processo
16/10/2014 - 13:14:44Processo 006.250/2014-9 foi apensado a este processo
16/10/2014 - 13:14:43Processo 006.249/2014-0 foi apensado a este processo
16/10/2014 - 13:14:42Processo 006.248/2014-4 foi apensado a este processo
07/07/2014 - 15:58:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
07/07/2014 - 15:49:41Pronunciamento da SECEX-AC concluído
03/07/2014 - 16:43:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
22/04/2014 - 20:34:16Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex
27/03/2014 - 17:08:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
24/03/2014 - 20:03:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
24/03/2014 - 18:39:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
24/03/2014 - 17:06:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
20/03/2014 - 17:04:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
12/03/2014 - 21:16:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
12/03/2014 - 21:16:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
12/03/2014 - 21:15:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
12/03/2014 - 21:15:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
12/03/2014 - 21:14:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/02/2014 - 13:39:37Juntada comunicação Ofício 0040/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/02/2014 - 13:38:24Juntada comunicação Ofício 0039/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/02/2014 - 13:37:18Juntada comunicação Ofício 0038/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/02/2014 - 13:35:48Juntada comunicação Ofício 0037/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/02/2014 - 13:33:32Juntada comunicação Ofício 0036/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/02/2014 - 13:24:35Juntada comunicação Ofício 0035/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
29/01/2014 - 15:15:06Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-AC/SA
29/01/2014 - 15:15:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2014 por meio do Acórdão 78/2014-2C
06/12/2013 - 18:13:37Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-CMCS
06/12/2013 - 18:13:33Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
29/11/2013 - 13:57:54Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
29/11/2013 - 10:20:05Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
29/11/2013 - 10:20:03Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
16/10/2013 - 18:45:48Enviado por SECEX-AC para providências externas na MIN-AC
16/10/2013 - 18:35:12Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-AC/SA
05/09/2013 - 16:37:05Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-AC
05/09/2013 - 16:36:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
05/09/2013 - 16:07:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
05/09/2013 - 16:04:10Peça No. 71 do tipo Termo (doc 50.513.515-3) desentranhada do processo por SECEX-AC - Motivo: Erro na juntada
03/09/2013 - 16:44:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
30/08/2013 - 21:21:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
29/08/2013 - 11:58:21Enviado por Seses para providências externas na SEC-AC/SA
29/08/2013 - 11:13:10Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
29/08/2013 - 11:13:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5171/2013-2C, referente aos Recursos 002.180/2011-1/R001 e 002.180/2011-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2013 - 18:04:51Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
21/03/2013 - 18:04:48Exame de mérito dos recursos 002.180/2011-1/R002 e 002.180/2011-1/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
19/12/2012 - 20:50:12Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 002.180/2011-1/R002
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 002.180/2011-1/R001
19/12/2012 - 20:49:12Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 002.180/2011-1/R002
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 002.180/2011-1/R001
04/12/2012 - 14:55:48Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/12/2012 - 14:41:59Enviado por SECEX-AC para providências externas na PROC-G
04/12/2012 - 14:36:07Peça No. 66 do tipo Solicitação de informação (doc 49.460.558-3) desentranhada do processo por SEC-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
04/12/2012 - 14:34:19Enviado por ANA MARIA LEITE PIMENTA para providências externas em Secretaria de Controle Externo - AC/Serviço de Administração da SECEX-AC.
03/12/2012 - 20:04:59Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-AC
01/08/2012 - 17:17:26Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
01/08/2012 - 15:57:37Enviado para parecer do MP por SERUR
01/08/2012 - 15:57:33Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 002.180/2011-1/R002, 002.180/2011-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
29/06/2012 - 17:55:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
22/06/2012 - 08:17:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
01/06/2012 - 17:39:31Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
01/06/2012 - 17:39:28Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
29/05/2012 - 14:13:12Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
29/05/2012 - 14:13:09Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 002.180/2011-1/R002, 002.180/2011-1/R001 (por sorteio)
29/05/2012 - 14:13:04Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 002.180/2011-1/R002, 002.180/2011-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecer
28/05/2012 - 18:19:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
23/05/2012 - 19:24:55Enviado por SECEX-AC para providências externas na SERUR/SA
23/05/2012 - 19:23:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
16/05/2012 - 18:18:11Autuado por Secretaria de Controle Externo - AC recurso interposto em 14/05/2012 contra o acórdão 2179/2012-2C
16/05/2012 - 15:57:27Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AC
11/05/2012 - 19:55:24Autuado por Secretaria de Controle Externo - AC recurso interposto em 11/05/2012 contra o acórdão 2179/2012-2C
09/05/2012 - 15:53:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
07/05/2012 - 16:52:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
03/05/2012 - 16:43:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
19/04/2012 - 20:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
04/04/2012 - 19:28:54Enviado por Seses para providências externas na SEC-AC/SA
04/04/2012 - 18:26:39Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
04/04/2012 - 18:26:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/04/2012 por meio do Acórdão 2179/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/11/2011 - 19:12:03Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-CMCS
07/11/2011 - 19:12:00Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
05/08/2011 - 12:22:36Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/08/2011 - 11:43:57Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
05/08/2011 - 11:43:55Pronunciamento da SECEX-AC - de acordo realizado por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADAInstrução
29/06/2011 - 19:36:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
17/06/2011 - 18:25:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
17/06/2011 - 18:22:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
13/06/2011 - 16:39:34Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
20/05/2011 - 17:28:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
19/04/2011 - 10:55:38Documento Diversos juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
07/04/2011 - 11:24:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
28/03/2011 - 21:38:46null
28/03/2011 - 19:42:01Documento Diversos juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
28/03/2011 - 19:42:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
28/03/2011 - 19:42:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
28/03/2011 - 19:42:01Documento Procuração juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
28/03/2011 - 19:42:00Documento Diversos juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
28/03/2011 - 19:39:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
22/03/2011 - 15:03:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
01/03/2011 - 11:15:21Documento Termo juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
17/02/2011 - 12:53:27Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
31/01/2011 - 21:57:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
31/01/2011 - 21:57:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
31/01/2011 - 21:55:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
31/01/2011 - 21:52:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
31/01/2011 - 21:49:11Peça No. 2 desentranhada por SEC-AC/SA
31/01/2011 - 21:48:44Peça No. 4 desentranhada por SEC-AC/SA
31/01/2011 - 21:48:16Peça No. 6 desentranhada por SEC-AC/SA
31/01/2011 - 21:47:45Peça No. 8 desentranhada por SEC-AC/SA
28/01/2011 - 19:02:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
28/01/2011 - 19:02:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
28/01/2011 - 19:01:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
28/01/2011 - 18:58:06Peça No. 4 desentranhada por SEC-AC/SA
28/01/2011 - 18:57:37Peça No. 6 desentranhada por SEC-AC/SA
28/01/2011 - 18:57:09Peça No. 8 desentranhada por SEC-AC/SA
28/01/2011 - 18:53:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
28/01/2011 - 18:53:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
28/01/2011 - 18:53:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
28/01/2011 - 18:53:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
28/01/2011 - 18:49:45Peça No. 2 desentranhada por SEC-AC/SA
28/01/2011 - 18:46:17Peça No. 4 desentranhada por SEC-AC/SA
28/01/2011 - 18:42:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
27/01/2011 - 22:11:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
27/01/2011 - 19:27:01Peça No. 2 desentranhada por SEC-AC/SA
27/01/2011 - 19:26:29Peça No. 4 desentranhada por SEC-AC/SA
27/01/2011 - 19:25:06Peça No. 6 desentranhada por SEC-AC/SA
27/01/2011 - 19:24:25Peça No. 8 desentranhada por SEC-AC/SA
27/01/2011 - 18:42:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
27/01/2011 - 18:42:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
27/01/2011 - 18:41:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
27/01/2011 - 18:40:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
27/01/2011 - 18:37:30Peça No. 1 desentranhada por SEC-AC/SA
27/01/2011 - 18:37:03Peça No. 2 desentranhada por SEC-AC/SA
27/01/2011 - 18:36:32Peça No. 3 desentranhada por SEC-AC/SA
27/01/2011 - 18:36:02Peça No. 4 desentranhada por SEC-AC/SA
26/01/2011 - 20:27:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
26/01/2011 - 20:27:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
26/01/2011 - 20:26:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
26/01/2011 - 20:18:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
26/01/2011 - 20:11:40Processo autuado em 26/01/2011 20:11:40
26/01/2011 - 20:11:35Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/01/2011 - 20:11:35