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Processo: 021.804/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
TCE 23034.002172/2011-97 - instaurado pelo FNDE FNDE em razão da impugnação de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Vitorino Freire/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apdio a Sistmas de Ensino para o'Atendimehto à Educação de Jovens e Adultos/PEJA, rio exercício de 2003.

Data de autuação
29/08/2014 - 12:44:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.508/2016-7 - Apensado desde 08/07/2016 - 14:34:38
Processo: 011.507/2016-0 - Apensado desde 08/07/2016 - 14:34:07

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 09/12/2016 - 12:34:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 112.656,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/02/2017 - 11:16:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 11:10:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0280/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/01/2017 - 16:19:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3239/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2016 - 14:47:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2016 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 2006/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/07/2016 - 14:34:38Processo 011.508/2016-7 foi apensado a este processo
08/07/2016 - 14:34:07Processo 011.507/2016-0 foi apensado a este processo
30/05/2016 - 12:54:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2016 - 12:53:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/05/2016 - 12:43:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2015 - 12:39:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2015 - 15:16:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2015 - 20:46:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2015 - 15:50:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3287/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3286/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2015 - 10:50:48Juntada comunicação Ofício 3288/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2015 - 10:10:34Juntada comunicação Ofício 3285/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2015 - 18:43:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/09/2015 - 17:18:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/09/2015 - 10:44:06Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/09/2015 - 10:44:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/09/2015 por meio do Acórdão 7484/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/09/2015 - 16:00:29Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 15/09/2015
11/09/2015 - 10:16:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2015, às 16h.
10/08/2015 - 17:51:05Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
10/08/2015 - 17:51:03Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/07/2015 - 17:33:04Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
09/07/2015 - 17:21:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
09/07/2015 - 17:21:22Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/05/2015 - 16:19:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/05/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3797/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 13:28:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/12/2014 - 15:49:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 20:25:23Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 12:49:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 12:49:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA