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Processo: 021.805/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
TCE, nº 23034.002129/2011-21, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Timbiras/MA, do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, no exercício de 2004.

Data de autuação
29/08/2014 - 12:58:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.209/2020-8 - Apensado desde 13/10/2020 - 15:43:44

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 29/08/2014 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 12:17:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timbiras - MA

Responsáveis
Robson Antônio de Melo E Alvim França

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 340.924,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 12:17:30Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/11/2021 - 13:42:22Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 20:32:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
06/04/2021 - 15:31:56Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/04/2021 - 15:17:27Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
06/04/2021 - 15:17:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/04/2021 - 16:10:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 15402/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
05/04/2021 - 15:36:22Juntada comunicação Ofício 15402/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:06:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:07:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:07:07Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
13/10/2020 - 15:43:44Processo 035.209/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
18/09/2020 - 15:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 15:40:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/09/2020 - 00:19:54Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/08/2020 - 19:12:47Registrada ciência de comunicação do Edital 1171/2020-TCU/Seproc.
20/08/2020 - 11:34:09Peça nº 52 do tipo Edital (doc 65.288.970-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 154, de 20/08/2020.
19/08/2020 - 18:22:45Juntada comunicação Edital 1171/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 12:18:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2020 - 02:07:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20994/2020-TCU/Seproc.
14/06/2020 - 02:06:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20992/2020-TCU/Seproc.
14/06/2020 - 01:16:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20993/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 10:06:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 21000/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 20993/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 20992/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 20994/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 14:28:47Juntada comunicação Ofício 21000/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 10:26:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 20999/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
18/05/2020 - 09:13:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 20998/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/05/2020 - 10:27:50Juntada comunicação Ofício 20998/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2020 - 10:27:10Juntada comunicação Ofício 20999/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 12:03:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2020 - 10:38:07Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/05/2020 - 10:37:56Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/04/2020 por meio do Acórdão 4488/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2020 - 15:20:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2020 - 19:01:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2020, às 15h.
24/03/2020 - 20:30:04Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
24/03/2020 - 20:30:02Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
09/03/2020 - 09:48:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/03/2020 - 21:02:42Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
06/03/2020 - 21:02:42Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/03/2020 - 19:24:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 10:01:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
11/11/2019 - 12:44:01Registrada ciência de comunicação do Edital 0337/2019-TCU/Seproc.
04/11/2019 - 11:46:26Peça nº 27 do tipo Edital (doc 62.863.768-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 206, de 04/11/2019.
01/11/2019 - 09:55:48Juntada comunicação Edital 0337/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 18:05:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4748/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 18:04:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4747/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 4748/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 4747/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2019 - 14:52:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 17:02:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2639/2019-TCU/Secex-TCE.
24/05/2019 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 2639/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/05/2019 - 12:50:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 11:06:07Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/12/2018 - 21:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2018 - 20:38:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2018 - 19:43:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2018 - 19:18:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2018 - 19:10:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2018 - 08:31:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
09/07/2018 - 18:39:28Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/04/2015 - 13:25:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2015 - 15:13:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 1029/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2015 - 09:28:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/03/2015 - 16:23:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2015 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0417/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2015 - 09:57:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/11/2014 - 13:55:10Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 13:04:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
29/08/2014 - 13:03:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA