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Processo: 002.181/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCO AURELIO MARIZ SANTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS CONVÊNIOS 1.147/2008 E 1808/2008-FNS, SIAFI 633794 E 644848, PROCESSO 25000.060474/2013-64 MS

Data de autuação
30/01/2014 - 18:17:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.470/2017-9 - Apensado desde 25/08/2017 - 10:01:07

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 30/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 30/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 25/09/2017 - 19:35:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paramoti - CE

Responsáveis
Marcos Aurélio Mariz Santos

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 445.148,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/09/2017 - 11:36:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/09/2017 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 2077/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/08/2017 - 10:01:07Processo 014.470/2017-9 foi apensado a este processo
30/05/2017 - 10:37:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2017 - 10:36:25Peça No. 55 do tipo Termo (doc 57.516.369-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
30/05/2017 - 10:35:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2017 - 10:35:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2017 - 13:22:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/05/2017 - 13:22:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0865/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:02:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0864/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/04/2017 - 16:19:21Pronunciamento da SECEX-CE concluído
03/04/2017 - 17:00:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
03/04/2017 - 09:39:42Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
03/04/2017 - 09:39:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2927/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 16:02:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:46:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
16/03/2017 - 17:08:49Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
16/03/2017 - 17:08:48Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/02/2016 - 10:32:56Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/02/2016 - 07:17:34Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
29/02/2016 - 07:17:34Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/10/2015 - 18:23:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2015 - 12:14:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2015 - 12:12:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2015 - 12:21:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/09/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2094/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/07/2015 - 14:39:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
03/07/2015 - 14:38:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2015 - 11:34:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/04/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0713/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/04/2015 - 10:15:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/03/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0510/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/03/2015 - 14:49:43Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/10/2014 - 19:25:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2014 - 17:53:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/06/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1258/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2014 - 16:18:11Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/05/2014 - 19:09:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/05/2014 - 19:47:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2014 - 12:57:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2014 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0615/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2014 - 16:22:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/04/2014 - 16:23:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2014 - 16:57:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/04/2014 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0559/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/04/2014 - 19:34:52Juntada comunicação Ofício 0561/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/03/2014 - 17:56:40Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/03/2014 - 10:29:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2014 - 10:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2014 - 10:28:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2014 - 18:30:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2014 - 18:30:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2014 - 18:30:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE