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Processo: 021.814/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
TCE - 25000.198795/2011-79 Volumes: 2 - instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 3683/2004 celebrado com a Associação de Assistência à Carência Social - FACS, localizada no município de Rosário - MA, tendo por objeto dar apoio financeiro para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando ao fortalecimento do SUS.

Data de autuação
29/08/2014 - 14:56:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.510/2017-9 - Apensado desde 04/06/2018 - 13:41:36
Processo: 032.512/2017-1 - Apensado desde 04/06/2018 - 13:41:37
Processo: 032.511/2017-5 - Apensado desde 04/06/2018 - 13:41:37

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/01/2018 - 20:02:03

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CARÊNCIA SOCIAL
Benilde Maria Botentuit do Nascimento

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 197.747,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/07/2018 - 17:34:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 17:32:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 11:57:34Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
25/06/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1706/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2018 - 13:41:37Processo 032.512/2017-1 foi apensado a este processo
04/06/2018 - 13:41:37Processo 032.511/2017-5 foi apensado a este processo
04/06/2018 - 13:41:36Processo 032.510/2017-9 foi apensado a este processo
11/12/2017 - 19:31:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/11/2017 - 11:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2017 - 09:47:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/11/2017 - 09:23:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/11/2017 - 09:20:37Peça No. 73 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.345.248-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/11/2017 - 09:17:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2017 - 18:19:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:31:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2884/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 2881/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 2880/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2017 - 14:32:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2017 - 14:28:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2017 - 17:21:32Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/09/2017 - 14:38:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
31/08/2017 - 18:44:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
31/08/2017 - 18:44:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 7988/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2017 - 16:02:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/08/2017 - 07:50:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/08/2017, às 16h.
28/06/2017 - 13:18:37Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
28/06/2017 - 13:18:35Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/04/2017 - 14:07:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/04/2017 - 13:21:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/04/2017 - 13:21:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/03/2017 - 18:44:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2017 - 18:43:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2016 - 12:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2016 - 17:33:55Juntada comunicação Edital 0017/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2016 - 13:42:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/01/2016 - 16:28:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2016 - 15:24:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/01/2016 - 18:02:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2016 - 15:15:12Peça No. 48 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.601.066-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/01/2016 - 15:14:51Peça No. 49 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.601.076-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/01/2016 - 18:27:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2016 - 18:25:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 3605/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2015 - 18:40:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/10/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2923/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2015 - 11:53:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/08/2015 - 14:14:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/08/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2521/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2570/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2015 - 17:58:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/07/2015 - 15:19:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/07/2015 - 13:54:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/07/2015 - 15:54:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2015 - 14:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2015 - 14:25:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2015 - 18:04:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2015 - 10:58:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 10:52:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 10:52:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 10:52:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 10:45:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 10:45:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 10:45:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 10:45:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2015 - 18:14:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2015 - 16:39:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2015 - 16:39:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2015 - 16:39:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2015 - 16:39:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2015 - 18:53:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 14:18:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2015 - 16:14:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2015 - 12:38:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2015 - 12:38:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3469/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 18:47:27Juntada comunicação Ofício 3471/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 18:43:59Juntada comunicação Ofício 3470/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/11/2014 - 18:13:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/11/2014 - 10:27:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 10:26:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 10:24:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 10:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 17:29:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 15:35:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 15:35:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 15:12:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 15:12:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA