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Processo: 021.815/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
TCE - 23034.00231312011-71 - Instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total de despesas realizadas com recursos repassados à Prefeitura Municipal de Araguanã, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à
Educação de Jovens e Adultos - PEJA, no exercício de 2005.

Data de autuação
29/08/2014 - 15:00:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.113/2016-1 - Apensado desde 03/11/2016 - 12:13:23
Processo: 020.114/2016-8 - Apensado desde 03/11/2016 - 12:13:55

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo - Desde 15/07/2016 - 13:37:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguanã - MA

Responsáveis
José Uilson Silva Brito

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 351.032,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2016 - 12:13:55Processo 020.114/2016-8 foi apensado a este processo
03/11/2016 - 12:13:23Processo 020.113/2016-1 foi apensado a este processo
01/08/2016 - 17:24:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
01/08/2016 - 17:23:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
21/07/2016 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0556/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
13/07/2016 - 14:26:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
13/07/2016 - 14:19:50Peça No. 39 do tipo Termo (doc 56.004.412-4) desentranhada do processo por Secex-ES/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/07/2016 - 14:17:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
13/07/2016 - 14:15:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
05/07/2016 - 09:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
21/06/2016 - 12:12:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
15/06/2016 - 09:42:46Juntada comunicação Edital 0002/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
14/06/2016 - 13:56:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
13/06/2016 - 10:45:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
10/06/2016 - 15:34:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
10/06/2016 - 15:16:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
09/06/2016 - 09:41:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/06/2016 - 11:16:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
13/05/2016 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 0311/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
11/05/2016 - 14:47:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
06/05/2016 - 11:03:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
01/04/2016 - 15:48:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
22/03/2016 - 13:24:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
16/03/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0135/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
16/03/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0136/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
16/03/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0134/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
07/03/2016 - 13:32:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-ES/SA
02/03/2016 - 13:26:58Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/03/2016 - 13:26:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 2749/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/03/2016 - 16:06:26Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 01/03/2016
26/02/2016 - 12:21:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/03/2016, às 16h.
29/01/2016 - 19:28:04Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
29/01/2016 - 19:28:03Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/01/2016 - 17:16:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/01/2016 - 17:16:20Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
29/01/2016 - 17:16:20Pronunciamento da SECEX-ES concluído
29/01/2016 - 14:08:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
29/01/2016 - 14:05:33Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.752.074-0) desentranhada do processo por Secex-ES/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/01/2016 - 14:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
29/01/2016 - 14:02:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
29/01/2016 - 14:01:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
17/12/2015 - 13:57:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
01/12/2015 - 06:03:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
01/12/2015 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 0869/2015 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
24/11/2015 - 13:20:44Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
16/11/2015 - 21:40:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
15/11/2015 - 18:04:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
15/11/2015 - 18:02:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
09/09/2015 - 11:56:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
09/09/2015 - 11:55:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-ES/SA por PJ TCE Estados
12/06/2015 - 11:59:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
24/09/2014 - 17:20:14Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 15:05:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA