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Processo: 021.816/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
TCE -23034.002224/2011-25 instaurado pelo FNDE, em razão da impugnação total de despesas realizadas com recursos repassados à Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA,, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA, no exercício de 2004.

Data de autuação
29/08/2014 - 15:08:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.994/2018-5 - Apensado desde 29/10/2018 - 17:02:28

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 25/07/2018 - 16:53:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Haroldo Fonseca Carvalhal

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 477.048,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2018 - 13:19:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0799/2018-TCU/SECEX-AL.
02/11/2018 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0799/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/10/2018 - 17:02:28Processo 023.994/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-AL.
23/07/2018 - 19:30:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
23/07/2018 - 19:24:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
20/07/2018 - 10:42:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
19/07/2018 - 17:37:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
19/07/2018 - 17:32:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
19/07/2018 - 17:30:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
19/07/2018 - 17:28:52Peça No. 49 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.773.999-4) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
19/07/2018 - 17:28:37Peça No. 50 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.774.013-6) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
19/07/2018 - 17:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
19/07/2018 - 17:23:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
20/06/2018 - 16:18:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/06/2018 - 12:45:26Juntada comunicação Edital 0014/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/06/2018 - 15:56:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
15/06/2018 - 15:32:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
15/06/2018 - 15:32:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/05/2018 - 15:17:25Juntada comunicação Ofício 0242/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/05/2018 - 15:17:03Juntada comunicação Ofício 0241/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
27/04/2018 - 12:07:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/04/2018 - 18:30:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/04/2018 - 16:48:11Juntada comunicação Ofício 0204/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/04/2018 - 16:47:40Juntada comunicação Ofício 0203/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/04/2018 - 17:54:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/04/2018 - 17:53:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
02/04/2018 - 16:00:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
02/04/2018 - 09:34:04Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
02/04/2018 - 09:33:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 1862/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2018 - 16:06:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/03/2018 - 16:05:26Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-MBC
23/03/2018 - 09:01:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h.
05/03/2018 - 17:53:04Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
05/03/2018 - 17:52:55Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/02/2018 - 09:52:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/02/2018 - 19:34:28Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
22/02/2018 - 19:34:27Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
19/01/2018 - 17:13:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/01/2018 - 13:53:24Juntada comunicação Edital 0001/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/01/2018 - 15:04:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
02/01/2018 - 14:51:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
27/12/2017 - 18:28:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
27/12/2017 - 18:28:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/12/2017 - 20:42:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/11/2017 - 14:45:54Juntada comunicação Ofício 0927/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/11/2017 - 14:45:52Juntada comunicação Ofício 0926/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/11/2017 - 14:45:51Juntada comunicação Ofício 0925/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
14/11/2017 - 18:48:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
14/11/2017 - 18:45:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/10/2017 - 14:25:29Juntada comunicação Ofício 0881/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/10/2017 - 14:23:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
23/10/2017 - 14:22:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
17/10/2017 - 18:47:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
17/10/2017 - 18:46:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
17/10/2017 - 18:43:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
17/10/2017 - 17:14:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/08/2017 - 14:36:38Juntada comunicação Ofício 0739/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
25/08/2017 - 13:03:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
23/08/2017 - 19:54:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/08/2017 - 13:20:00Juntada comunicação Ofício 0651/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/08/2017 - 16:50:23Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
24/07/2017 - 15:13:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AL
24/07/2017 - 09:03:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
30/06/2017 - 11:39:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-AL/D por SECEX-AL
29/06/2017 - 14:56:18Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AL/SA
13/06/2017 - 14:43:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
08/09/2015 - 19:38:35Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:59:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
29/10/2014 - 17:59:28Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 15:11:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA