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Processo: 021.817/2008-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR URBANO JOSÉ DOS SANTOS EM FACE DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS DOS RECURSOS DA PORTARIA N° 788 / MPAS / SEAS DE 10/12/2001) - FNAS/MDSCF(PROCESSO ORIGINAL N° 71000.002037/2006-14 )

Data de autuação
14/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.699/2010-6 - Apensado desde 05/04/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/12/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/12/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/05/2012 - 17:04:29

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Urbano José dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Itapé - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 202.049,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/11/2011 - 17:25:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/11/2011 - 18:57:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2011 - 18:42:50Processo encerrado.Despacho de expediente
03/11/2011 - 19:40:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/11/2011 - 19:40:22Processo reaberto.
26/10/2011 - 18:57:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
07/10/2011 - 12:28:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
01/10/2011 - 15:12:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
23/11/2010 - 12:41:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
17/11/2010 - 14:32:03Processo encerrado.Despacho de expediente
05/11/2010 - 13:04:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/10/2010 - 11:19:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
16/09/2010 - 17:41:50Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/09/2010 - 16:51:06
16/09/2010 - 17:41:50Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2010 - 17:41:50Peça
Função: Excerto
Documento nº: 45.067.042-6
Assunto: Acórdão Nº 5807/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
05/08/2010 - 15:58:56Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.933.792-7
Assunto: -----
05/08/2010 - 15:52:58Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/08/2010 - 14:50:40
23/07/2010 - 18:27:33Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/07/2010 - 12:44:46
23/07/2010 - 14:02:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/07/2010 - 18:17:06
23/07/2010 - 14:02:41Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.900.170-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. MARCOS BEMQUERER COSTA
22/07/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2010 - 19:17:23Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.888.079-0
Assunto: -----
16/07/2010 - 17:25:22Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 21/07/2010 - 17:06:31
16/07/2010 - 17:25:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/07/2010 - 17:25:22
12/07/2010 - 16:02:53Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2010 - 16:02:53Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.859.101-6
Assunto: Acórdão Nº 4047/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
12/07/2010 - 16:02:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/07/2010 - 14:56:38
14/06/2010 - 12:19:42Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/06/2010 - 15:11:05
11/06/2010 - 10:30:34Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2010 - 10:27:40Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.747.235-4
Assunto: -----
19/04/2010 - 09:28:18Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/04/2010 - 11:02:55
19/04/2010 - 07:03:28Ação
Descrição: Reabertura
14/04/2010 - 09:51:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.632.479-1
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
13/04/2010 - 18:09:41Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.602.769-2
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº755/2009-TCU-1ª CÂMARA
06/04/2010 - 11:00:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 08/04/2010 - 20:03:16
06/04/2010 - 11:00:56Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/04/2010 - 11:00:58
06/04/2010 - 08:31:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/04/2010 - 14:34:49Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.632.922-2
Assunto: -----
25/03/2010 - 15:03:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.633.020-4
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº. 2441/2009-TCU/SECEX-7- TC 021.817/2008-9.
02/03/2010 - 15:32:39Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.567.867-3
Assunto: -----
02/03/2010 - 15:31:52Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.567.852-9
Assunto: -----
26/02/2010 - 12:28:22Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 05/04/2010
24/02/2010 - 13:54:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/01/2010 - 15:09:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.498.733-2
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 2415/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 23/12/2009)
15/12/2009 - 16:05:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.465.729-7
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
15/12/2009 - 16:04:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/02/2010
15/12/2009 - 16:04:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.460.844-2
Assunto: -----
Destinatário: Urbano José dos Santos
25/11/2009 - 16:07:25Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/11/2009 - 09:57:30
24/11/2009 - 16:00:38Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 16:00:38Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.413.073-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
24/11/2009 - 16:00:34Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.413.074-5
Assunto: Acórdão Nº 6755/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
24/11/2009 - 16:00:32Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.413.090-5
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
24/11/2009 - 16:00:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/11/2009 - 16:07:25
19/08/2009 - 09:06:47Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/08/2009 - 15:20:54
19/08/2009 - 09:06:45Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/08/2009 - 09:06:47
30/07/2009 - 15:50:04Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/07/2009 - 11:00:28
24/07/2009 - 16:24:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/07/2009 - 16:17:53
24/07/2009 - 16:08:38Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2009 - 09:14:59Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.202.779-5
Assunto: MÉRITO - OMISSÃO - IRREGULAR SEM DÉBITO - ITAPÉ-BA -
24/07/2009 - 09:10:40Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2008 - 13:42:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.044.229-6
Assunto: -----
10/09/2008 - 16:09:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.063.069-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1261/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 26/08/2008.
20/08/2008 - 10:01:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/09/2008
19/08/2008 - 12:04:32Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/08/2008 - 12:04:32
19/08/2008 - 11:36:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.039.873-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1261-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Urbano José dos Santos
18/08/2008 - 16:24:44Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2008 - 14:57:59Processo autuado em 14/08/2008 14:57:59
22/12/2007 - 16:08:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/12/2007 - 16:08:58