| Data/Hora |
Histórico |
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| 04/04/2022 - 11:39:08 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 17/02/2022 - 16:17:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/01/2022 - 19:53:05 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 06/01/2022 - 18:58:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71977/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/01/2022 - 18:58:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71977/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/01/2022 - 18:58:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71977/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/01/2022 - 18:58:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71977/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/01/2022 - 18:58:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71977/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2022 - 13:31:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71977/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 03/01/2022 - 10:47:48 | Juntada comunicação Ofício 71977/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/11/2021 - 15:01:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/11/2021 - 15:13:37 | Processo 041.289/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 09/11/2021 - 15:13:35 | Processo 041.288/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 09/11/2021 - 15:13:33 | Processo 041.287/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 21/06/2021 - 18:01:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 21/06/2021 - 18:01:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 21/06/2021 - 17:55:41 | Peça No. 110 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.300.877-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/06/2021 - 17:55:22 | Peça No. 111 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.300.880-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/06/2021 - 17:52:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 21/06/2021 - 17:51:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/06/2021 - 11:23:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 16/06/2021 - 22:22:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23232/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2021 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 23232/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2021 - 18:06:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2021 - 18:03:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2021 - 17:08:26 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 05/05/2021 por meio do Acórdão 1017/2021-PL, referente ao Recurso 021.823/2014-6/R001 | |
| 05/05/2021 - 14:32:49 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 30/04/2021 - 19:10:21 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 05/05/2021, às 14h30. | |
| 14/04/2021 - 16:20:37 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 14/04/2021 - 16:20:32 | Exame de admissibilidade do recurso 021.823/2014-6/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 21/01/2021 - 12:00:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 21/01/2021 - 12:00:09 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 21/01/2021 - 12:00:09 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 021.823/2014-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 21/01/2021 - 12:00:08 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/01/2021 - 12:00:00 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.823/2014-6/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 13/01/2021 - 17:18:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (análise da prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 11/01/2021 - 18:50:01 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 021.823/2014-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:49:57 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:21 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:06:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:06:03 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 05/11/2020 - 16:06:52 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 04/11/2020 - 13:44:13 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Ofício de Requisição, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 21/09/2020 - 10:05:22 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 21/09/2020 - 10:04:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Habilitação em processo) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/09/2020 - 21:37:09 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 18/09/2020 - 21:35:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/09/2020 contra o acórdão 1973/2019-2C | |
| 18/09/2020 - 21:35:21 | Cadastrada representação legal 13279/2020 (representante JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANÇA) por Seproc | |
| 18/09/2020 - 08:20:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5292/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2020 - 08:20:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5292/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/06/2020 - 16:04:22 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 09/06/2020 - 15:55:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/05/2020 - 18:41:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/05/2020 - 18:40:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/05/2020 - 23:10:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
| 17/04/2020 - 16:07:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5292/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2020 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 5292/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2020 - 17:27:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/01/2020 - 23:58:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14838/2019-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2019 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 14838/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 15:42:30 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 04/11/2019 - 15:41:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 25/10/2019 - 22:35:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7800/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 17/09/2019 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 7800/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/09/2019 - 09:30:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/08/2019 - 10:53:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0297/2019-TCU/Sec-AM. | |
| 07/06/2019 - 19:30:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0296/2019-TCU/Sec-AM. | |
| 07/05/2019 - 10:27:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0299/2019-TCU/Sec-AM. | |
| 07/05/2019 - 10:26:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0298/2019-TCU/Sec-AM. | |
| 07/05/2019 - 10:25:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0297/2019-TCU/Sec-AM. | |
| 02/05/2019 - 19:04:17 | Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 02/05/2019 - 14:38:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AM | |
| 08/04/2019 - 19:33:32 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM | |
| 02/04/2019 - 15:53:29 | Juntada comunicação Ofício 0296/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição | |
| 02/04/2019 - 15:51:46 | Juntada comunicação Ofício 0297/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição | |
| 02/04/2019 - 15:50:52 | Juntada comunicação Ofício 0298/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição | |
| 02/04/2019 - 15:42:21 | Juntada comunicação Ofício 0299/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição | |
| 29/03/2019 - 10:14:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AM | |
| 28/03/2019 - 10:39:59 | Processo enviado de Seses para Sec-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM) | |
| 28/03/2019 - 07:40:17 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/03/2019 - 07:40:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 1973/2019-2C | |
| 19/03/2019 - 15:58:52 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 14/03/2019 - 18:53:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2019, às 16h. | |
| 05/02/2019 - 18:30:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1607/2018-TCU/Sec-AM. | |
| 21/01/2019 - 16:04:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
| 21/01/2019 - 16:03:53 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 10/12/2018 - 12:59:48 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 10/12/2018 - 11:12:12 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
| 10/12/2018 - 11:12:11 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 05/12/2018 - 19:23:57 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito atualizado com Juros) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 14/11/2018 - 12:56:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1314/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 29/10/2018 - 13:53:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1607/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 21/08/2018 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 1607/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 16/08/2018 - 12:29:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 16/08/2018 - 09:12:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1313/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 26/07/2018 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 1314/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 26/07/2018 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 1313/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 17/07/2018 - 14:27:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 16/07/2018 - 11:23:19 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 10/07/2018 - 15:50:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 10/07/2018 - 15:49:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 10/07/2018 - 15:48:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 04/07/2018 - 11:12:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-AM. | |
| 04/07/2018 - 11:12:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-AM. | |
| 26/04/2018 - 10:11:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 26/04/2018 - 10:11:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 03/04/2018 - 11:24:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 03/04/2018 - 11:24:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 03/04/2018 - 11:24:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 03/04/2018 - 11:24:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 03/04/2018 - 11:24:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 03/04/2018 - 11:24:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 03/04/2018 - 11:24:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 06/03/2018 - 14:39:31 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 06/03/2018 - 14:24:30 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 02/03/2018 - 15:01:37 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 27/02/2018 - 15:07:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 27/02/2018 - 10:46:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 27/02/2018 - 10:44:46 | Cadastrada representação legal 3016/2018 por SECEX-AM | |
| 02/02/2018 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 0092/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 02/02/2018 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 0093/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 02/02/2018 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 0094/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 29/01/2018 - 15:32:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 26/12/2017 - 17:00:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 04/08/2017 - 11:29:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 28/07/2017 - 11:11:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 27/07/2017 - 11:13:25 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 14/07/2017 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 1560/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 14/07/2017 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 1559/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 14/07/2017 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 1558/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 14/07/2017 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 1557/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 15:28:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 05/07/2017 - 15:04:24 | Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.702.792-9) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/07/2017 - 15:08:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 03/07/2017 - 12:48:47 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 26/05/2017 - 14:56:02 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-AM/D1 por SECEX-AM | |
| 26/05/2017 - 13:27:50 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 12/04/2017 - 18:54:20 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 12/04/2017 - 18:49:02 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA | |
| 29/09/2014 - 17:09:13 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/08/2014 - 15:38:51 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/08/2014 - 15:38:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
