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Processo: 021.823/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
Convênio 3804/2007 (Siafi 621637), celebrado entre o Fundo Nacional de Saúde-FNS e o Município de Cantanhede/MA

Data de autuação
29/08/2014 - 15:31:13

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 29/08/2014 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 21/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 21/06/2021 - 18:02:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cantanhede - MA

Responsáveis
José Martinho dos Santos Barros
RAIMUNDO NONATO BORBA SALES

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANÇA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 135.472,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/06/2021 - 18:01:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 18:01:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 17:55:41Peça No. 110 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.300.877-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/06/2021 - 17:55:22Peça No. 111 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.300.880-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/06/2021 - 17:52:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 17:51:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2021 - 11:23:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
16/06/2021 - 22:22:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 23232/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 23232/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 18:06:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 18:03:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 17:08:26Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 05/05/2021 por meio do Acórdão 1017/2021-PL, referente ao Recurso 021.823/2014-6/R001
05/05/2021 - 14:32:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/04/2021 - 19:10:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 05/05/2021, às 14h30.
14/04/2021 - 16:20:37Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
14/04/2021 - 16:20:32Exame de admissibilidade do recurso 021.823/2014-6/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
21/01/2021 - 12:00:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/01/2021 - 12:00:09Enviado para parecer do MP por Serur
21/01/2021 - 12:00:09Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 021.823/2014-6/R001 por Serur (por Sorteio)
21/01/2021 - 12:00:08Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 12:00:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.823/2014-6/R001 (Proposta: Não conhecer).
13/01/2021 - 17:18:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (análise da prescrição) juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:50:01Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 021.823/2014-6/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:49:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:06:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:06:03Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
05/11/2020 - 16:06:52Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
04/11/2020 - 13:44:13Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Ofício de Requisição, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
21/09/2020 - 10:05:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/09/2020 - 10:04:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Habilitação em processo) juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 21:37:09Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
18/09/2020 - 21:35:53Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/09/2020 contra o acórdão 1973/2019-2C
18/09/2020 - 21:35:21Cadastrada representação legal 13279/2020 (representante JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANÇA) por Seproc
18/09/2020 - 08:20:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 5292/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 08:20:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 5292/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 16:04:22Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/06/2020 - 15:55:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2020 - 18:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 18:40:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/05/2020 - 23:10:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
17/04/2020 - 16:07:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 5292/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 5292/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 17:27:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 23:58:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14838/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 14838/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2019 - 15:42:30Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/11/2019 - 15:41:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
25/10/2019 - 22:35:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 7800/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 7800/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/09/2019 - 09:30:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2019 - 10:53:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0297/2019-TCU/Sec-AM.
07/06/2019 - 19:30:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0296/2019-TCU/Sec-AM.
07/05/2019 - 10:27:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0299/2019-TCU/Sec-AM.
07/05/2019 - 10:26:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0298/2019-TCU/Sec-AM.
07/05/2019 - 10:25:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0297/2019-TCU/Sec-AM.
02/05/2019 - 19:04:17Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/05/2019 - 14:38:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AM
08/04/2019 - 19:33:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
02/04/2019 - 15:53:29Juntada comunicação Ofício 0296/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
02/04/2019 - 15:51:46Juntada comunicação Ofício 0297/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
02/04/2019 - 15:50:52Juntada comunicação Ofício 0298/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
02/04/2019 - 15:42:21Juntada comunicação Ofício 0299/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
29/03/2019 - 10:14:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AM
28/03/2019 - 10:39:59Processo enviado de Seses para Sec-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
28/03/2019 - 07:40:17Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/03/2019 - 07:40:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 1973/2019-2C
19/03/2019 - 15:58:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/03/2019 - 18:53:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2019, às 16h.
05/02/2019 - 18:30:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1607/2018-TCU/Sec-AM.
21/01/2019 - 16:04:00Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
21/01/2019 - 16:03:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/12/2018 - 12:59:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/12/2018 - 11:12:12Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
10/12/2018 - 11:12:11Pronunciamento da SECEX-AM concluído
05/12/2018 - 19:23:57Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito atualizado com Juros) juntado ao processo por SECEX-AM
14/11/2018 - 12:56:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1314/2018-TCU/SECEX-AM.
29/10/2018 - 13:53:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1607/2018-TCU/SECEX-AM.
21/08/2018 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1607/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/08/2018 - 12:29:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
16/08/2018 - 09:12:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1313/2018-TCU/SECEX-AM.
26/07/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1314/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1313/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/07/2018 - 14:27:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
16/07/2018 - 11:23:19Pronunciamento da SECEX-AM concluído
10/07/2018 - 15:50:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
10/07/2018 - 15:49:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
10/07/2018 - 15:48:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
04/07/2018 - 11:12:28Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-AM.
04/07/2018 - 11:12:27Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-AM.
26/04/2018 - 10:11:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/04/2018 - 10:11:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/04/2018 - 11:24:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
03/04/2018 - 11:24:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
03/04/2018 - 11:24:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
03/04/2018 - 11:24:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
03/04/2018 - 11:24:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
03/04/2018 - 11:24:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
03/04/2018 - 11:24:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
06/03/2018 - 14:39:31Pronunciamento da SECEX-AM concluído
06/03/2018 - 14:24:30Pronunciamento da SECEX-AM concluído
02/03/2018 - 15:01:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
27/02/2018 - 15:07:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/02/2018 - 10:46:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
27/02/2018 - 10:44:46Cadastrada representação legal 3016/2018 por SECEX-AM
02/02/2018 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0092/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/02/2018 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0093/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/02/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0094/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/01/2018 - 15:32:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
26/12/2017 - 17:00:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/08/2017 - 11:29:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/07/2017 - 11:11:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/07/2017 - 11:13:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/07/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1560/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/07/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1559/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/07/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1558/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/07/2017 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1557/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/07/2017 - 15:28:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
05/07/2017 - 15:04:24Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.702.792-9) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada
03/07/2017 - 15:08:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
03/07/2017 - 12:48:47Pronunciamento da SECEX-AM concluído
26/05/2017 - 14:56:02Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-AM/D1 por SECEX-AM
26/05/2017 - 13:27:50Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA
12/04/2017 - 18:54:20Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 18:49:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
29/09/2014 - 17:09:13Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 15:38:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 15:38:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA