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Processo: 021.830/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
TCE - 25170.006201/2013-12 Volumes: 2 - Instaurada pela FUNASA, em razão da não execução do objeto do Convênio n° 756/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Chapadinha/MA, tendo por objeto "Melhorias Sanitárias Domiciliares", com vigência estipulada para o período de 25/06/2006 a 08/11/2012.

Data de autuação
29/08/2014 - 15:56:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.033/2017-2 - Apensado desde 14/12/2017 - 15:12:30
Processo: 018.039/2017-0 - Apensado desde 14/12/2017 - 15:14:30
Processo: 018.037/2017-8 - Apensado desde 14/12/2017 - 15:09:05
Processo: 018.035/2017-5 - Apensado desde 14/12/2017 - 15:06:58
Processo: 018.038/2017-4 - Apensado desde 14/12/2017 - 15:06:59

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/10/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/10/2016
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 11/10/2016 a 13/10/2016
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 29/08/2014 a 11/10/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/10/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 30/03/2018 - 12:32:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA SANTA MARGARIDA LTDA - ME
Danubia Loyane de Almeida Carneiro
Magno Augusto Bacelar Nunes

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Representante legais
ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
FABYO BARROS LIMA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 265.457,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/12/2020 - 12:23:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 63153/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 15:15:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 63153/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
18/11/2020 - 18:04:04Juntada comunicação Ofício 63153/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 11:23:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
16/11/2020 - 11:19:48Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Sec-MA
13/11/2020 - 19:21:29Documento Comunicação de decisão judicial (00410.078822/2020-26) juntado ao processo por Sec-MA. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/02/2018 - 16:40:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2018 - 11:50:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/01/2018 - 10:34:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2018 - 10:33:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3621/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/01/2018 - 11:01:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/12/2017 - 15:14:30Processo 018.039/2017-0 foi apensado a este processo
14/12/2017 - 15:12:30Processo 018.033/2017-2 foi apensado a este processo
14/12/2017 - 15:09:05Processo 018.037/2017-8 foi apensado a este processo
14/12/2017 - 15:06:59Processo 018.038/2017-4 foi apensado a este processo
14/12/2017 - 15:06:58Processo 018.035/2017-5 foi apensado a este processo
02/08/2017 - 09:46:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2017 - 09:43:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/06/2017 - 08:25:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 17:18:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2017 - 11:11:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2017 - 13:17:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/06/2017 - 12:52:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2017 - 15:22:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2017 - 12:47:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2017 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 1726/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2017 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 1723/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2017 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 1722/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2017 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 1721/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2017 - 11:53:57Juntada comunicação Ofício 1727/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2017 - 10:06:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/05/2017 - 18:31:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/05/2017 - 16:31:23Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
18/05/2017 - 16:31:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 4175/2017-2C, referente ao Recurso 021.830/2014-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/05/2017 - 16:32:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/05/2017 - 08:39:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2017, às 16h.
18/04/2017 - 14:20:11Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
18/04/2017 - 14:20:07Exame de mérito do recurso 021.830/2014-2/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/03/2017 - 17:04:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/03/2017 - 16:38:18Enviado para parecer do MP por Serur
30/03/2017 - 16:37:56Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.830/2014-2/R001 da Serur concluído.Instrução
07/12/2016 - 16:33:13Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
29/11/2016 - 14:49:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2016 - 11:53:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2757/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2016 - 12:44:04Juntada comunicação Ofício 2758/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/10/2016 - 14:11:50Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA
31/10/2016 - 14:11:50Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
13/10/2016 - 16:22:30Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR
13/10/2016 - 13:57:00Relator alterado de MIN-VR para MIN-WAR pelo gestor do sistema
13/10/2016 - 13:56:46Relator do recurso R001 alterado de MIN-AN para MIN-VR pelo gestor do sistema
11/10/2016 - 18:57:24Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
11/10/2016 - 13:28:26Enviado para sorteio do relator por Seses
11/10/2016 - 12:41:19Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
11/10/2016 - 12:41:19Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
03/10/2016 - 13:14:09Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-AN
30/09/2016 - 16:35:28Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
26/09/2016 - 12:05:48Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 021.830/2014-2/R001 (por sorteio)
26/09/2016 - 12:05:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.830/2014-2/R001 da Serur concluído.Instrução
01/08/2016 - 10:39:31Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
01/08/2016 - 10:38:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/08/2016 - 10:00:10Cadastrada representação legal 14289/2016 por SECEX-MA
20/07/2016 - 23:12:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 04/07/2016 contra o acórdão 4483/2016-2C
04/07/2016 - 13:41:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:48:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:48:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2016 - 14:53:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1531/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1456/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1455/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1457/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2016 - 11:22:41Juntada comunicação Ofício 1503/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 15:27:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/04/2016 - 15:15:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/04/2016 - 10:51:54Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
14/04/2016 - 10:51:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/04/2016 por meio do Acórdão 4483/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/04/2016 - 16:06:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/04/2016 - 09:21:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/04/2016, às 16h.
23/03/2016 - 17:41:14Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
23/03/2016 - 17:41:12Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/03/2016 - 10:04:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/03/2016 - 18:46:43Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/03/2016 - 18:46:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/10/2015 - 15:36:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2015 - 17:04:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2015 - 15:01:45Cadastrada representação legal 20935/2015 por SECEX-MA
09/10/2015 - 14:56:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2015 - 09:08:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/09/2015 - 11:53:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/09/2015 - 11:53:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2015 - 17:18:15Juntada comunicação Ofício 2708/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2015 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 2617/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2015 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 2618/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/08/2015 - 17:02:37Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/08/2015 - 16:55:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2015 - 17:39:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/08/2015 - 16:01:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2015 - 11:42:51Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/07/2015 - 14:24:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 17:22:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 17:58:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 17:58:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1905/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2015 - 13:24:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2015 - 13:21:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2015 - 13:20:49Cadastrada representação legal 11446/2015 por SECEX-MA
22/05/2015 - 11:41:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1456/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1455/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 14:18:31Juntada comunicação Ofício 1457/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/12/2014 - 15:13:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/11/2014 - 13:43:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2014 - 12:57:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2014 - 12:55:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2014 - 17:04:42Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 16:00:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 16:00:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA