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Processo: 021.835/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da execução parcial do objeto do Convênio 3057/2006, celebrado entre a Funasa e a Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão/MA, tendo por objeto
"Melhorias Sanitárias Domiciliares" (Processo 25170.009628/2013-72).

Data de autuação
29/08/2014 - 16:18:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.558/2022-9 - Apensado desde 07/07/2022 - 16:26:18
Processo: 011.559/2022-5 - Apensado desde 07/07/2022 - 16:26:21

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 29/08/2014 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 26/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/10/2022 - 17:59:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão - MA

Responsáveis
JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA
MORRO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
LUIZ OCTAVIO ALVES SILVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 205.792,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/11/2022 - 19:02:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 37434/2022-TCU/Seproc.
24/10/2022 - 17:59:54Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/09/2022 - 15:00:06Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
01/09/2022 - 14:53:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/09/2022 - 11:43:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/09/2022 - 10:57:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 37434/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
01/09/2022 - 10:22:40Juntada comunicação Ofício 37434/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2022 - 18:37:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 24499/2022-TCU/Seproc.
07/07/2022 - 16:26:21Processo 011.559/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
07/07/2022 - 16:26:18Processo 011.558/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
27/06/2022 - 19:24:35Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/06/2022 - 18:45:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/06/2022 - 10:09:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/06/2022 - 06:46:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/06/2022 - 14:20:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 24637/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 14:20:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 24638/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 24638/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 24637/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 09:25:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 24641/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSEANE VALE DOS SANTOS em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/MA - TRF-1
31/05/2022 - 10:51:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 24639/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
30/05/2022 - 16:37:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 24640/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 14:50:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 24499/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
30/05/2022 - 14:20:38Juntada comunicação Ofício 24640/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 13:54:34Juntada comunicação Ofício 24639/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 13:14:21Juntada comunicação Ofício 24641/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 12:54:33Juntada comunicação Ofício 24499/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2022 - 17:02:42Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
26/05/2022 - 15:11:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 11:38:20Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/03/2022 - 11:38:18Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/03/2022 por meio do Acórdão 1713/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2022 - 15:08:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2022 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 29/03/2022, às 15h.
04/03/2022 - 15:28:10Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-RML
04/03/2022 - 15:28:09Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
17/11/2021 - 15:34:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
17/11/2021 - 15:34:17Enviado para parecer do MP por SecexTCE
17/11/2021 - 15:34:15Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
01/10/2021 - 14:36:10Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
01/10/2021 - 14:36:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/08/2021 - 08:34:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 33799/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 18:30:23Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGODespacho de autoridade
18/08/2021 - 18:30:19Despacho oficializado.
18/08/2021 - 12:19:08Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
17/08/2021 - 16:14:13Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 16:06:02Peça No. 104 do tipo Termo (doc 68.834.971-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/08/2021 - 14:35:34Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
16/08/2021 - 21:48:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 11:13:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 33799/2021-TCU/Seproc.
11/08/2021 - 11:35:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 33799/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 10:50:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 33799/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
23/07/2021 - 19:18:30Juntada comunicação Ofício 33799/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 19:29:03Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
15/06/2021 - 17:50:38Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
15/06/2021 - 16:16:32Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
15/06/2021 - 16:16:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/06/2021 - 12:27:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 9125/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 12:27:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 9125/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 12:27:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 9125/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 12:27:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 9125/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 07:24:53Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2021 - 18:52:03Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº: 91252021) juntado ao processo por SecexTCE
24/03/2021 - 15:21:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 9125/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JEAN GUILHERME CHAVES SODRE SILVA em nome de Banco do Brasil S.A.
24/03/2021 - 12:42:38Juntada comunicação Ofício 9125/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2021 - 18:26:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/03/2021 - 18:20:29Peça No. 86 do tipo Termo (doc 67.237.493-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/02/2021 - 11:30:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/02/2021 - 10:23:27Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGODespacho de autoridade
22/02/2021 - 10:23:23Despacho oficializado.
09/02/2021 - 17:40:36Processo enviado de MIN-AA para MIN-JGO/não definida.
01/02/2021 - 12:23:54Processo enviado de SecexTCE para MIN-AA/não definida.
29/01/2021 - 10:40:50Processo enviado de MIN-JGO para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
07/01/2021 - 16:06:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 18:11:40Processo enviado de MIN-AA para MIN-JGO/não definida.
01/01/2021 - 12:07:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:07:10Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
25/11/2020 - 13:13:50Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AA/não definida.
25/11/2020 - 12:42:50Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/11/2020 - 12:42:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/10/2020 - 11:27:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 50646/2020-TCU/Seproc.
20/10/2020 - 15:27:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 50647/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 50647/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 50646/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2020 - 02:14:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 15:04:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/08/2020 - 09:59:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 31269/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 13:15:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 31266/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 02:31:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31268/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 11:53:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 31267/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 31268/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 31267/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 31266/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 23:29:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 31270/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DE ALMEIDA MACHADO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão
13/07/2020 - 15:18:48Juntada comunicação Ofício 31270/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 10:12:24Juntada comunicação Ofício 31269/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 12:47:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 07:49:34Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/06/2020 - 07:49:24Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/06/2020 por meio do Acórdão 6579/2020-2C, referente ao Recurso 021.835/2014-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/06/2020 - 11:02:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/06/2020 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2020, às 11h.
31/08/2019 - 08:50:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 1346/2017-TCU/Sec-MS.
17/06/2019 - 15:42:50Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
17/06/2019 - 15:42:47Exame de mérito do recurso 021.835/2014-4/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
20/05/2019 - 15:31:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 19:08:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS
14/11/2018 - 16:20:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/11/2018 - 15:09:22Enviado para parecer do MP por Serur
14/11/2018 - 15:09:21Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 021.835/2014-4/R001 (Proposta: Dar provimento).Instrução
01/06/2018 - 11:40:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
01/06/2018 - 11:40:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
01/06/2018 - 11:40:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
17/05/2018 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0405/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
17/05/2018 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0406/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
17/05/2018 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0407/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
14/05/2018 - 14:41:14Enviado por SECEX-MS para providências externas na Serur/SA
14/05/2018 - 14:40:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
10/05/2018 - 17:08:19Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MS/SA
10/05/2018 - 17:08:19Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
26/04/2018 - 09:27:27Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
26/04/2018 - 09:27:23Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 021.835/2014-4/R001 (por sorteio)
26/04/2018 - 09:27:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.835/2014-4/R001 da Serur concluído.Instrução
20/04/2018 - 15:08:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/04/2018 - 16:26:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
16/04/2018 - 15:55:41Enviado por SECEX-MS para providências externas na Serur/SA
16/04/2018 - 15:54:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
16/04/2018 - 15:01:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/04/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0270/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/04/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0271/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/04/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0272/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
02/04/2018 - 15:02:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
02/04/2018 - 11:09:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 02/04/2018 contra o acórdão 1482/2018-2C
28/03/2018 - 12:22:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
23/03/2018 - 17:42:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
22/03/2018 - 10:49:26Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
22/03/2018 - 10:49:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 1482/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2018 - 17:09:12O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/03/2018
20/03/2018 - 16:06:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/03/2018 - 13:40:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h.
02/03/2018 - 14:29:15Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
02/03/2018 - 14:29:11Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
26/12/2017 - 16:53:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/12/2017 - 18:17:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML
12/12/2017 - 16:34:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/12/2017 - 16:18:38Enviado por SECEX-MS para providências externas na PROC-G
12/12/2017 - 16:12:50Cadastrada representação legal 27071/2017 por SECEX-MS
12/12/2017 - 16:06:19Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-MS/D por SECEX-MS
12/12/2017 - 15:16:41Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/Serviço de Administração da SECEX-MS.
11/12/2017 - 18:19:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML
07/12/2017 - 15:05:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/12/2017 - 14:41:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
07/12/2017 - 14:41:04Pronunciamento da SECEX-MS concluído
06/12/2017 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 1524/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
23/11/2017 - 12:14:11Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MS/SA
23/11/2017 - 12:14:11Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
22/11/2017 - 15:13:59Enviado por SECEX-MS para providências externas na MIN-AA
22/11/2017 - 15:12:40Pronunciamento da SECEX-MS concluído
21/11/2017 - 19:08:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS
23/10/2017 - 16:02:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
23/10/2017 - 16:02:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/10/2017 - 06:11:57Juntada comunicação Ofício 1346/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/10/2017 - 16:56:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
05/10/2017 - 12:29:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/09/2017 - 15:48:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
01/08/2017 - 06:28:52Juntada comunicação Ofício 0979/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
26/07/2017 - 12:41:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/07/2017 - 15:41:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
18/07/2017 - 12:04:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/07/2017 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 0884/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 0885/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
29/06/2017 - 17:20:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
29/06/2017 - 17:02:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
29/06/2017 - 16:50:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
28/06/2017 - 11:49:07Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
18/05/2017 - 18:31:43Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
12/04/2017 - 18:26:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 18:20:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
04/11/2014 - 13:25:42Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 16:21:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 16:21:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 16:21:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA