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Processo: 021.838/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
TCE 25170.011086/2013-06 instaurada pela FUNASA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio no 792/2007, celebrado com o Município de Campestre do Maranhão/MA, tendo por objeto a execução de "Melhorias Sanitárias Domiciliares".

Data de autuação
29/08/2014 - 16:24:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.710/2019-3 - Apensado desde 22/03/2019 - 15:33:17
Processo: 004.709/2019-5 - Apensado desde 22/03/2019 - 15:32:16

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 11:22:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão - MA

Responsáveis
EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 291.031,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 11:22:47Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/11/2020 - 22:26:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
23/07/2019 - 16:22:04Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/07/2019 - 15:56:04Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
23/07/2019 - 15:34:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 13:34:43Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/05/2019 - 17:25:04Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/04/2019 - 12:58:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0258/2019-TCU/Sec-MS.
04/04/2019 - 19:08:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS
03/04/2019 - 07:50:27Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
29/03/2019 - 18:02:04Processo enviado de Sec-MS para Secex-TCE/TCE - Saúde. (TCE - Saúde)
29/03/2019 - 17:33:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-MS/D para Secex-TCE por Sec-MS
27/03/2019 - 06:06:17Juntada comunicação Ofício 0258/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição
22/03/2019 - 15:33:17Processo 004.710/2019-3 foi apensado a este processo por Sec-MS.
22/03/2019 - 15:32:16Processo 004.709/2019-5 foi apensado a este processo por Sec-MS.
26/02/2019 - 15:54:15Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
26/02/2019 - 15:53:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/02/2019 - 19:28:51Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
03/01/2019 - 17:36:02Processo enviado de SECEX-MS para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/01/2019 - 17:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
03/01/2019 - 17:29:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
03/01/2019 - 17:28:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
03/01/2019 - 17:27:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
03/01/2019 - 17:26:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
29/11/2018 - 13:47:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0778/2018-TCU/SECEX-MS.
22/11/2018 - 10:18:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
21/11/2018 - 11:46:50Peça nº 33 do tipo Edital (doc 60.581.776-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 13, de 21/11/2018.
20/11/2018 - 17:00:06Juntada comunicação Edital 0021/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/11/2018 - 16:45:19Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
20/11/2018 - 16:36:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
20/11/2018 - 15:58:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0778/2018-TCU/SECEX-MS.
03/09/2018 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 0778/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
31/08/2018 - 09:32:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0624/2018-TCU/SECEX-MS.
29/08/2018 - 16:40:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
29/08/2018 - 14:59:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0624/2018-TCU/SECEX-MS.
19/07/2018 - 15:07:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0336/2018-TCU/SECEX-MS.
16/07/2018 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 0624/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
11/07/2018 - 11:21:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0336/2018-TCU/SECEX-MS.
08/05/2018 - 18:23:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/04/2018 - 06:09:43Juntada comunicação Ofício 0336/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/04/2018 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 0337/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
17/04/2018 - 13:38:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
17/04/2018 - 11:26:13Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-MS/D por SECEX-MS
17/04/2018 - 10:59:36Enviado por Secex-TCE para providências externas na Secex-MS/SA
16/04/2018 - 07:42:56Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2
23/03/2018 - 18:08:44Enviado por Seses para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
22/03/2018 - 11:00:02Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
22/03/2018 - 10:59:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 1483/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2018 - 17:09:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/03/2018
20/03/2018 - 16:06:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/03/2018 - 13:40:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h.
05/03/2018 - 19:05:19Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
05/03/2018 - 19:05:18Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/11/2017 - 18:26:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/11/2017 - 18:23:22Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
20/11/2017 - 18:23:22Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
27/10/2017 - 15:53:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
25/08/2017 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 1073/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/08/2017 - 12:33:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
21/08/2017 - 12:22:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
18/08/2017 - 11:58:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
18/08/2017 - 11:55:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
04/07/2017 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0879/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
29/06/2017 - 15:40:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
28/06/2017 - 09:26:24Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
18/05/2017 - 18:31:43Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
12/04/2017 - 18:26:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 18:21:32Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
29/09/2014 - 16:56:53Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2014 - 16:05:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
29/08/2014 - 16:32:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA