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Processo: 021.843/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCELO HLANVNICKA - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 40443/98 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.004887/2004-55 )

Data de autuação
22/12/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.760/2006-5 - Apensado desde 29/09/2007 - 00:00:00
Processo: 027.761/2006-2 - Apensado desde 29/09/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/12/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/12/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 03/08/2009 - 18:03:09

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Marcelo Hlavnicka

Interessados
Prefeitura Municipal de Camamu - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 127.409,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2009 - 08:34:31Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/08/2009 - 18:03:09
22/02/2008 - 09:03:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.893.826-8
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2.262/2006
15/11/2007 - 16:55:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.764.061-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0791/07
16/10/2007 - 19:46:30Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.823.271-7
Assunto: OFICIO Nº0880/07, ENCMAINHO CÓPIA DO PROCESSO TC-251.584/1995-0
09/10/2007 - 20:33:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.819.326-1
Assunto: REFERENTE
29/09/2007 - 19:28:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/09/2007 - 14:23:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.805.992-5
Assunto: OFÍCIO Nº: 0791/2007
26/09/2007 - 14:17:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.805.989-5
Assunto: OFÍCIO Nº: 0792/2007
30/07/2007 - 15:16:47Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/09/2007
11/12/2006 - 10:58:43Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2006 - 14:03:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/12/2006 - 14:02:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/10/2006 - 06:33:20Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/12/2006
03/10/2006 - 06:11:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.580.475-7
Assunto: OFICIO Nº3446/06
31/08/2006 - 17:07:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/09/2006 - 13:58:18
15/08/2006 - 18:15:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/08/2006 - 18:15:14
15/08/2006 - 15:33:29Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2006 - 17:27:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/07/2006 - 16:06:59
04/07/2006 - 17:27:19Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/07/2006 - 17:27:21
04/07/2006 - 17:20:45Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 17:23:30Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/06/2006 - 09:35:33
13/06/2006 - 12:19:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/06/2006 - 15:51:00
09/06/2006 - 15:34:24Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2006 - 17:59:43Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2006 - 11:33:45Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2006 - 11:47:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2006
20/03/2006 - 09:45:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.455.777-7
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-117
14/03/2006 - 10:13:43Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.453.403-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Marcelo Hlavnicka
20/02/2006 - 17:19:01Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2006 - 19:27:46Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2006 - 16:24:18Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2005 - 14:27:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/12/2005 - 14:27:04