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Processo: 021.844/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ESMERALDO COSTA SANTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 750561/2003 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001300/2005-37 )

Data de autuação
22/12/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.848/2007-0 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00
Processo: 019.847/2007-2 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00
Processo: 033.083/2010-0 - Apensado desde 31/03/2011 - 09:32:06
Processo: 019.848/2007-0 - Apensado desde 13/04/2011 - 12:51:15
Processo: 019.847/2007-2 - Apensado desde 13/04/2011 - 12:50:51

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/08/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 13/08/2008 a 20/08/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 22/12/2005 a 13/08/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/01/2013 - 08:48:44

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Esmeraldo Costa Santos

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Itapebi - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 62.922,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2011 - 18:45:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
16/08/2011 - 13:12:27Processo encerrado.Despacho de expediente
16/08/2011 - 13:07:49Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/04/2011 - 21:15:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/04/2011 - 12:51:15Processo 019.848/2007-0 foi apensado a este processo
13/04/2011 - 12:50:51Processo 019.847/2007-2 foi apensado a este processo
31/03/2011 - 09:32:06Processo 033.083/2010-0 foi apensado a este processo
05/01/2011 - 19:02:44Processo 019.848/2007-0 foi desapensado deste processo
05/01/2011 - 19:02:43Processo 019.847/2007-2 foi desapensado deste processo
05/01/2011 - 13:45:52Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
07/12/2010 - 16:02:07Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
07/12/2010 - 15:58:47Peça No. 15 desentranhada por SECEX-BA
07/12/2010 - 15:51:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
06/12/2010 - 10:54:56Documento Certidão juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
01/12/2010 - 19:17:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
30/09/2010 - 15:09:42Ação
Descrição: Notificação
30/09/2010 - 15:09:40Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.103.194-3
Assunto: -----
Destinatário: Esmeraldo Costa Santos
24/09/2010 - 17:47:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/09/2010 - 14:05:36
22/09/2010 - 18:29:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/09/2010 - 17:47:29
22/09/2010 - 18:29:59Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2010 - 18:29:58Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.264.612-5
Assunto: Voto Ministro BENJAMIN ZYMLER
22/09/2010 - 18:29:58Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.264.611-8
Assunto: Relatório Ministro BENJAMIN ZYMLER
22/09/2010 - 18:29:58Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.264.598-2
Assunto: Acórdão Nº 2511/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
27/08/2010 - 12:42:00Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.989.955-5
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:12:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/08/2010 - 10:47:16
18/08/2010 - 15:27:30Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/08/2010 - 17:06:18
17/08/2010 - 19:24:35Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.935.143-5
Assunto: -----
17/08/2010 - 19:24:20Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.927.091-0
Assunto: -----
17/08/2010 - 19:24:01Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.891.534-1
Assunto: -----
17/08/2010 - 19:23:48Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 43.664.413-7
Assunto: 021.844-2005-1 - Revisão
17/08/2010 - 19:22:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/08/2010 - 15:12:15
13/08/2010 - 19:20:14Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2010 - 10:39:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.836.718-5
Assunto: -----
Destinatário: Esmeraldo Costa Santos
17/06/2010 - 10:44:46Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.768.666-9
Assunto: -----
10/06/2010 - 16:28:37Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.768.697-3
Assunto: -----
12/05/2010 - 18:09:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.723.554-6
Assunto: -----
Destinatário: Esmeraldo Costa Santos
06/10/2009 - 13:15:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/07/2010
29/09/2009 - 12:10:51Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 30/09/2009 - 10:54:28
25/09/2009 - 12:05:08Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2009 - 19:34:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/08/2009 - 10:30:27
20/08/2009 - 19:34:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/08/2009 - 19:34:21
17/08/2009 - 17:00:33Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.239.288-6
Assunto: TCE - RECURSO DE REVISÃO
17/08/2009 - 16:00:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/08/2009 - 11:55:47
17/08/2009 - 16:00:30Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/08/2009 - 16:00:32
20/11/2008 - 18:23:16Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/11/2008 - 09:57:32
19/11/2008 - 13:20:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/11/2008 - 15:47:05
18/11/2008 - 13:13:41Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2008 - 09:44:04Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/08/2008 - 08:32:34
13/08/2008 - 18:29:14Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/08/2008 - 14:16:24
13/08/2008 - 18:29:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2008 - 18:29:14
11/08/2008 - 08:33:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/08/2008 - 10:51:25
03/07/2008 - 22:34:56Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/07/2008 - 17:51:50
03/07/2008 - 20:10:22Ação
Descrição: Reabertura
03/07/2008 - 14:39:43Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.945.078-3
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº458/2007
14/03/2008 - 17:09:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.905.960-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº114/2008, ENCAMINHA CIENTE
27/02/2008 - 04:29:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/02/2008 - 09:06:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.893.829-9
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº458/2007
26/07/2007 - 14:57:08Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2007 - 19:31:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/07/2007 - 19:31:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/05/2007 - 17:43:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.726.145-9
Assunto: OFICIO Nº0454/07
22/05/2007 - 10:17:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/05/2007 - 13:57:10
08/05/2007 - 11:06:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/05/2007 - 10:25:27
03/05/2007 - 18:14:26Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.704.206-5
Assunto: REFERENTE
03/05/2007 - 18:13:13Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.704.205-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº
03/04/2007 - 20:04:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/05/2007
03/04/2007 - 19:23:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.684.912-2
Assunto: OFICIO Nº1178/07
26/03/2007 - 11:19:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/03/2007 - 12:10:10
20/03/2007 - 18:17:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/03/2007 - 18:17:45
20/03/2007 - 16:30:23Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2006 - 18:07:46Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/12/2006 - 10:40:43
22/11/2006 - 10:17:53Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 16:27:50Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2006 - 10:25:18
14/11/2006 - 13:32:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2006 - 15:37:30
14/11/2006 - 13:18:19Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2006 - 12:36:39Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2006 - 11:55:21Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2006 - 15:10:11Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.426.714-0
Assunto: -----
16/05/2006 - 19:46:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.492.581-1
Assunto: OFICIO Nº0576/06
12/04/2006 - 11:13:12Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.423.899-7
Assunto: -----
20/03/2006 - 11:51:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2006
20/03/2006 - 09:51:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.455.780-7
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-116
14/03/2006 - 09:35:30Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.453.386-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Esmeraldo Costa Santos
20/02/2006 - 17:20:27Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2006 - 19:26:13Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2006 - 11:18:51Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2005 - 17:13:45Processo autuado em 22/12/2005 17:13:45
22/12/2005 - 14:51:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/12/2005 - 14:51:23