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Processo: 021.845/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO ADILSON FREITAS PINHEIRO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 90097/98 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001340/2005-89 )

Data de autuação
22/12/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/12/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/12/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capim Grosso - BA

Responsáveis
Antonio Adilson Freitas Pinheiro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 147.511,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 13:28:46Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 13:28:36Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 16:50:12Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
27/08/2010 - 10:49:32Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.433-9
Assunto: -----
12/12/2009 - 12:08:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/11/2009 - 23:08:45Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.429.174-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1637/2009
03/11/2009 - 17:53:32Ação
Descrição: Comunicação de decisão
03/11/2009 - 17:53:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.364.275-1
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Adilson Freitas Pinheiro
06/10/2009 - 17:08:11Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 17:08:11Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.338.636-5
Assunto: Acórdão Nº 5200/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
06/10/2009 - 17:08:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/10/2009 - 09:43:21
30/09/2009 - 10:47:26Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.327.721-2
Assunto: 02184520059
30/09/2009 - 10:19:44Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/09/2009 - 15:17:14
23/09/2009 - 15:53:30Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/09/2009 - 16:32:47
22/09/2009 - 10:39:28Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.294.429-0
Assunto: 021845_2005_9_MULTA_QUITACAO
17/09/2009 - 07:47:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/09/2009 - 15:12:15
12/09/2009 - 11:25:49Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2009 - 08:00:54Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.029.450-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1072/2009, PAGAMENTO NO VALOR DE R$2.000,00
22/07/2009 - 13:05:16Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/09/2009
22/07/2009 - 13:05:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.158.491-6
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Adilson Freitas Pinheiro
12/06/2009 - 17:08:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/06/2009 - 14:54:04
09/06/2009 - 17:37:38Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.100.171-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
09/06/2009 - 17:37:37Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.100.172-7
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
09/06/2009 - 17:37:35Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.100.141-3
Assunto: Acórdão Nº 3017/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
09/06/2009 - 17:37:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/06/2009 - 17:08:43
09/06/2009 - 14:25:01Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2009 - 10:45:44Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/05/2009 - 10:48:40
11/03/2009 - 12:51:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.915.748-1
Assunto: -----
18/02/2009 - 16:08:44Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/02/2009 - 16:48:25
16/02/2009 - 14:36:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/02/2009 - 15:47:11
16/02/2009 - 10:38:40Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2009 - 15:53:38Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.957.735-7
Assunto: -----
28/01/2009 - 19:09:24Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2008 - 17:47:17Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2008 - 17:07:06Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.908.467-1
Assunto: -----
21/10/2008 - 16:59:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.866.627-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0481/2008
29/09/2008 - 12:51:22Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.403.268-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0481/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
12/09/2008 - 15:32:20Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 43.065.326-5
Assunto: OF:0481/2008
12/09/2008 - 13:32:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/10/2008
08/09/2008 - 14:50:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 10/09/2008 - 12:07:03
01/03/2007 - 11:15:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/03/2007 - 17:47:35
28/02/2007 - 10:28:55Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 17:21:25Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2006 - 14:11:44
14/11/2006 - 14:06:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2006 - 17:09:48
14/11/2006 - 13:35:06Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2006 - 12:32:17Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2006 - 16:46:50Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2006 - 15:33:57Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.438.098-6
Assunto: -----
13/05/2006 - 14:40:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/06/2006
13/05/2006 - 14:27:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.490.804-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-278
10/05/2006 - 16:19:23Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.485.895-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Antonio Adilson Freitas Pinheiro
28/04/2006 - 14:56:09Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2006 - 11:04:40Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2006 - 14:04:55Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2005 - 17:14:29Processo autuado em 22/12/2005 17:14:29
22/12/2005 - 14:32:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/12/2005 - 14:32:45