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Processo: 021.848/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 22/12/2005

Assunto do processo
CONTRATOS DE REPASSE Nº 88.414-03/99 E 89.890-02/99, FIRMADOS ENTRE O INCRA E A PM MONTE NEGRO/RO

Data de autuação
22/12/2005 - 18:23:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 22/12/2005 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2018 - 19:00:39

Unidade jurisdicionada
PRM/RO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA (52 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Jair Miotto

Interessados
Prefeitura Municipal de Monte Negro - RO
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2014 - 18:54:45Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
26/04/2010 - 11:58:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 27/04/2010 - 13:17:30
19/04/2010 - 14:22:48Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 26/04/2010 - 11:58:25
12/04/2010 - 11:09:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 19/04/2010 - 14:20:55
17/04/2008 - 15:32:43Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 22/04/2008 - 19:56:16
03/03/2008 - 10:09:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/03/2008 - 15:06:27
03/03/2008 - 10:09:40Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/03/2008 - 10:09:42
27/12/2005 - 11:32:47Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 010.467/2004-8
22/12/2005 - 18:23:20Processo autuado em 22/12/2005 18:23:20
22/12/2005 - 18:23:15Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/12/2005 - 18:23:15