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Processo: 021.848/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2012

Assunto do processo
TCE REFERENTE AO CONVÊNIO 150/99 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO SERT/SP COM O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - IDEST

Data de autuação
24/07/2012 - 14:12:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.570/2015-9 - Apensado desde 28/08/2015 - 16:00:17
Processo: 008.569/2015-0 - Apensado desde 28/08/2015 - 16:00:17
Processo: 008.568/2015-4 - Apensado desde 28/08/2015 - 16:00:16

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/09/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/09/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 24/07/2012 a 06/09/2012

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 23/09/2015 - 14:46:43

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
IDEST INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E DA SAUDE DO TRABALHADOR
LEONIRA TELLES FURTADO
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Nerice do Prado Barizon
Pedro do Prado Barizon
Tiago do Prado Barizon
VERONICA DO PRADO BARIZON AFFONSO
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.276.389,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/06/2016 - 11:30:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/10/2015 - 12:31:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/09/2015 - 14:46:43Processo encerrado.Despacho de expediente
10/09/2015 - 10:57:37Juntada comunicação Ofício 2544/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/08/2015 - 16:18:43Removido sobrestamento de processo
28/08/2015 - 16:00:17Processo 008.570/2015-9 foi apensado a este processo
28/08/2015 - 16:00:17Processo 008.569/2015-0 foi apensado a este processo
28/08/2015 - 16:00:16Processo 008.568/2015-4 foi apensado a este processo
23/04/2015 - 17:35:00Processo sobrestado. Motivo: Cbex em Brasília.
23/04/2015 - 17:32:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
23/04/2015 - 17:27:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/04/2015 - 17:26:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/04/2015 - 17:25:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/04/2015 - 14:45:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:44:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:43:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:42:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/03/2015 - 18:47:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/03/2015 - 18:40:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/03/2015 - 18:40:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/03/2015 - 18:40:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/03/2015 - 18:40:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/03/2015 - 11:03:38Juntada comunicação Ofício 0529/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 11:03:38Juntada comunicação Ofício 0406/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 11:03:38Juntada comunicação Ofício 0405/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 11:03:37Juntada comunicação Ofício 0401/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 09:55:56Juntada comunicação Ofício 0404/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/03/2015 - 17:52:56Juntada comunicação Ofício 0400/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/03/2015 - 17:48:31Juntada comunicação Ofício 0402/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/03/2015 - 17:46:49Juntada comunicação Ofício 0403/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/03/2015 - 17:40:03Juntada comunicação Ofício 0407/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/03/2015 - 15:06:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
12/02/2015 - 10:47:37Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-SP/SA
12/02/2015 - 10:47:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/02/2015 por meio do Acórdão 204/2015-2C
06/02/2015 - 16:07:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/02/2015, às 16:00.
26/01/2015 - 18:51:38Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-SRCC
26/01/2015 - 18:51:34Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
22/01/2015 - 13:50:31Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
22/01/2015 - 11:49:33Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
22/01/2015 - 11:49:33Pronunciamento da SECEX-SP concluído
07/01/2015 - 17:25:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/01/2015 - 08:21:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2014 - 17:03:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
15/12/2014 - 17:02:33Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
15/12/2014 - 17:01:43Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/12/2014 - 10:17:53Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
12/12/2014 - 10:17:49Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2014 por meio do Acórdão 7947/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/10/2013 - 14:07:52Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-SRCC
15/10/2013 - 14:07:49Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
21/06/2013 - 18:06:39Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
21/06/2013 - 17:51:39Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
21/06/2013 - 17:51:35Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
14/06/2013 - 10:34:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2013 - 10:53:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-SP
13/12/2012 - 15:49:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2012 - 10:27:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2012 - 10:17:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2012 - 10:15:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2012 - 10:14:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
28/11/2012 - 15:14:20Cadastrada representação legal 12916/2012 por SECEX-SP
26/11/2012 - 16:44:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
26/11/2012 - 16:44:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
26/11/2012 - 16:44:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2012 - 16:43:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2012 - 16:43:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2012 - 16:43:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2012 - 16:43:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2012 - 16:43:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2012 - 16:42:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2012 - 16:42:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2012 - 15:15:47Cadastrada representação legal 12528/2012 por SECEX-SP
26/11/2012 - 15:14:21Cadastrada representação legal 12526/2012 por SECEX-SP
26/11/2012 - 15:13:07Cadastrada representação legal 12525/2012 por SECEX-SP
26/11/2012 - 15:08:39Cadastrada representação legal 12522/2012 por SECEX-SP
14/11/2012 - 10:35:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
14/11/2012 - 10:34:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
14/11/2012 - 10:33:53Cadastrada representação legal 11377/2012 por SECEX-SP
13/11/2012 - 11:56:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2012 - 11:49:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2012 - 11:49:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2012 - 11:39:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2012 - 11:37:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/11/2012 - 10:18:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/11/2012 - 10:16:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/11/2012 - 15:05:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
26/10/2012 - 12:24:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/10/2012 - 12:23:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/10/2012 - 12:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/10/2012 - 12:21:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/10/2012 - 12:21:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/10/2012 - 12:20:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/10/2012 - 12:19:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2012 - 16:28:13Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
18/10/2012 - 15:09:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/10/2012 - 19:54:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2012 - 12:18:19Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-RC por SEC-SP/D2
29/08/2012 - 15:20:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
29/08/2012 - 11:09:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/08/2012 - 11:09:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/08/2012 - 11:09:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/08/2012 - 11:08:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
29/08/2012 - 11:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/08/2012 - 12:49:01Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
24/07/2012 - 14:29:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
24/07/2012 - 14:29:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
24/07/2012 - 14:12:02Processo autuado por SECEX-SP