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Processo: 021.848/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
TCE - 25170.009625/2013-39 Volumes: 2 - Instaurada pela FUNASA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 1751/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA, tendo por objeto "execução do Sistema de Abastecimento de Água", com vigência estipulada para o período de
16/12/2005 a 05/04/2012.

Data de autuação
29/08/2014 - 16:51:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.553/2018-3 - Apensado desde 07/11/2018 - 22:30:11
Processo: 027.554/2018-0 - Apensado desde 07/11/2018 - 22:30:12

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 15:01:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA

Responsáveis
Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 144.683,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/04/2020 - 20:04:53Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/04/2020 - 20:04:27Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/04/2020 - 19:30:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/04/2020 - 15:42:13Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
04/07/2019 - 14:22:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 3817/2019-TCU/Secex-TCE.
26/06/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 3817/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/06/2019 - 13:59:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 15:26:49Processo enviado de Sec-MG para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/04/2019 - 15:26:32Unidade responsável técnica alterada de DiSau/MG para Secex-TCE por Sec-MG
07/11/2018 - 22:30:12Processo 027.554/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MG.
07/11/2018 - 22:30:11Processo 027.553/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-MG.
14/08/2018 - 17:58:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
14/08/2018 - 16:29:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
13/08/2018 - 11:45:45Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
10/08/2018 - 16:52:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/07/2018 - 13:19:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1302/2018-TCU/SECEX-MG.
14/06/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1302/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/05/2018 - 12:12:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/05/2018 - 16:48:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/04/2018 - 15:50:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
28/03/2018 - 12:25:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/03/2018 - 12:25:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/03/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0506/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/03/2018 - 10:09:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
12/03/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0507/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/03/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0508/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/03/2018 - 19:15:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
01/03/2018 - 19:02:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
28/02/2018 - 11:05:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
23/02/2018 - 16:57:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
22/02/2018 - 15:23:51Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
22/02/2018 - 15:23:49Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 21/02/2018 por meio do Acórdão 544/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2018 - 10:28:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 21/02/2018
21/02/2018 - 10:00:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/02/2018 - 12:10:00Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01.
02/02/2018 - 10:06:12Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h.
20/12/2017 - 17:11:57Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
20/12/2017 - 17:11:56Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
30/11/2017 - 12:12:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/11/2017 - 20:05:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
29/11/2017 - 20:05:34Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
23/08/2017 - 15:38:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/08/2017 - 17:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
21/08/2017 - 14:28:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
19/07/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1513/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/07/2017 - 18:03:59Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
13/06/2017 - 19:52:22Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Disau/MG por SECEX-MG
22/05/2017 - 14:08:30Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para SECEX-MG por SECEX-MG
15/05/2017 - 14:36:01Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
12/04/2017 - 18:29:14Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 18:21:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
24/09/2014 - 17:23:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 17:06:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 17:06:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA