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Processo: 021.852/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
Reajuste de planos de saúde individuais e coletivos

Data de autuação
29/08/2014 - 17:22:39

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.246/2020-5 - Apensado desde 16/11/2023 - 09:31:05

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/04/2018

Unidade responsável técnica
AudSaúde - Unidade de Auditoria Especializada em Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
AudSaúde - Unidade de Auditoria Especializada em Saúde - Desde 24/07/2023 - 16:44:36

Unidade jurisdicionada
ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

Responsáveis
André Longo Araújo de Melo
Fausto Pereira dos Santos
Januario Montone
Jose Carlos de Souza Abrahao
Martha Regina de Oliveira
Mauricio Ceschin

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2023 - 09:31:05Processo 039.246/2020-5 foi apensado a este processo por AudSaúde.
24/07/2023 - 16:28:31Processo enviado de SecexSaúde para AudSaúde/AudSaúde-ASS. (Assessoria da AudSaúde)
24/07/2023 - 16:27:51Unidade responsável técnica alterada de SecexSaúde-D4 para D4AudSaúde por SecexSaúde
24/07/2023 - 16:23:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/07/2023 - 16:23:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
24/07/2023 - 16:23:39Processo reaberto por SecexSaúde.
05/11/2020 - 09:41:20Processo encerrado por SecexSaúde/SecexSaúde/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.
03/11/2020 - 18:31:47Processo enviado de MIN-BZ para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
03/11/2020 - 18:31:47Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
26/10/2020 - 17:00:28Processo enviado de SecexSaúde para MIN-BZ/não definida.
26/10/2020 - 16:58:21Pronunciamento da SecexSaúde concluído
26/10/2020 - 13:42:12Processo reaberto por SecexSaúde.
07/07/2020 - 18:16:45Processo encerrado por SecexSaúde/SecexSaúde/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.
29/04/2019 - 16:36:48Unidade responsável técnica alterada de Saude/D2 para SecexSaúde/D4 por SecexSaúde
28/12/2018 - 15:19:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0238/2018-TCU/SecexSaúde.
21/12/2018 - 18:43:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0238/2018-TCU/SecexSaúde.
04/12/2018 - 16:46:42Processo reaberto por SecexSaúde.
04/12/2018 - 16:44:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
02/07/2018 - 17:11:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
19/06/2018 - 19:23:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/06/2018 - 19:27:59Juntada comunicação Ofício 0238/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
30/05/2018 - 17:01:56Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
30/05/2018 - 09:05:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
30/05/2018 - 09:05:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018 por meio do Acórdão 1188/2018-PL, referente ao Recurso 021.852/2014-6/R001
23/05/2018 - 20:12:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 23/05/2018
23/05/2018 - 16:18:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
23/05/2018 - 14:30:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/05/2018 - 09:59:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/05/2018, às 14h30.
17/05/2018 - 12:26:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/05/2018 - 16:05:14Enviado por SecexSaúde para providências externas na MIN-BZ
10/05/2018 - 16:03:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
10/05/2018 - 15:36:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
24/04/2018 - 14:53:18Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 021.852/2014-6/R001
24/04/2018 - 14:53:18Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 20/04/2018 contra o acórdão 679/2018-PL
24/04/2018 - 14:41:15Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
06/04/2018 - 12:01:06Juntada comunicação Ofício 0119/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/04/2018 - 17:42:51Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
02/04/2018 - 16:24:39Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
02/04/2018 - 16:24:36Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 28/03/2018 por meio do Acórdão 679/2018-PL
28/03/2018 - 10:44:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/03/2018 - 09:57:45Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 28/03/2018, às 10h.
09/03/2018 - 18:23:29Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30
30/09/2017 - 14:55:20Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexSaúde
30/09/2017 - 14:55:17Pronunciamento da SecexSaúde concluído
29/09/2017 - 12:26:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
29/06/2017 - 18:08:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
20/06/2017 - 13:40:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
29/03/2017 - 11:42:43Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
20/03/2017 - 18:05:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
08/03/2017 - 17:22:11Juntada comunicação Ofício 0161/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
08/03/2017 - 14:03:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
06/03/2017 - 18:14:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
16/02/2017 - 16:41:11Juntada comunicação Ofício 0123/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
14/02/2017 - 17:39:25Pronunciamento da SecexSaúde concluído
14/10/2016 - 14:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
10/10/2016 - 18:01:11Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
05/10/2016 - 16:49:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
20/09/2016 - 18:11:22Juntada comunicação Ofício 0552/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/09/2016 - 15:29:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
16/09/2016 - 14:26:59Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
16/09/2016 - 12:23:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
16/09/2016 - 12:23:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
31/08/2016 - 18:53:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
16/08/2016 - 15:11:08Juntada comunicação Ofício 0475/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
09/08/2016 - 13:41:51Pronunciamento da SecexSaúde concluído
01/06/2016 - 15:03:56Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
19/05/2016 - 19:09:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
02/05/2016 - 17:01:08Juntada comunicação Ofício 0245/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/04/2016 - 15:09:58Pronunciamento da SecexSaúde concluído
16/03/2016 - 18:09:47Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexSaúde/SA
16/03/2016 - 18:09:46Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
09/03/2016 - 10:03:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/03/2016, às 14h30
07/03/2016 - 14:46:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/03/2016, às 14h30.
14/08/2015 - 13:08:24Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexSaúde
14/08/2015 - 13:08:23Pronunciamento da SecexSaúde concluído
16/06/2015 - 17:07:30Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
03/06/2015 - 17:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
27/05/2015 - 18:35:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
26/05/2015 - 17:59:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
11/05/2015 - 14:35:49Juntada comunicação Ofício 0273/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
06/05/2015 - 18:09:18Pronunciamento da SecexSaúde concluído
24/04/2015 - 14:40:23Documento Plano de Ação juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 18:03:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 17:28:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:41:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:24:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:23:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:22:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:21:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:20:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:19:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:14:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:13:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:11:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:10:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:09:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:06:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 16:03:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
10/03/2015 - 10:07:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/03/2015 - 10:06:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/03/2015 - 10:05:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/03/2015 - 10:00:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
03/03/2015 - 15:19:09Juntada comunicação Ofício 0113/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
24/02/2015 - 15:07:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
02/01/2015 - 14:51:25Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
02/01/2015 - 14:51:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
02/01/2015 - 14:51:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
02/01/2015 - 14:51:23Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
02/01/2015 - 14:51:23Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
02/01/2015 - 14:51:22Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
30/12/2014 - 18:28:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/12/2014 - 16:06:24Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexSaúde
01/12/2014 - 16:24:37Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexSaúde
01/12/2014 - 16:22:43Documento Plano de Ação juntado ao processo por SecexSaúde
01/12/2014 - 13:57:31Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
01/12/2014 - 13:50:15Peça No. 34 do tipo Ofício de Requisição (doc 52.269.929-4) desentranhada do processo por SecexSaúde/D2 - Motivo: Erro na juntada
28/11/2014 - 19:16:44Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexSaúde
17/11/2014 - 14:31:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
12/11/2014 - 10:42:13Juntada comunicação Ofício 0579/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/11/2014 - 10:41:27Juntada comunicação Ofício 0577/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/11/2014 - 10:41:00Juntada comunicação Ofício 0576/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/11/2014 - 16:39:12Juntada comunicação Ofício 0564/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/11/2014 - 16:38:31Juntada comunicação Ofício 0563/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/11/2014 - 16:37:38Juntada comunicação Ofício 0562/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/11/2014 - 16:36:42Juntada comunicação Ofício 0561/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/11/2014 - 12:27:40Juntada comunicação Ofício 0565/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/11/2014 - 12:25:41Juntada comunicação Ofício 0557/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
04/11/2014 - 10:10:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/11/2014 - 10:03:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/11/2014 - 09:56:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/11/2014 - 09:49:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/11/2014 - 09:41:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/11/2014 - 09:33:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/11/2014 - 09:26:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
31/10/2014 - 15:50:20Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
31/10/2014 - 15:24:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
28/10/2014 - 10:14:47Juntada comunicação Ofício 0546/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/10/2014 - 10:14:34Juntada comunicação Ofício 0543/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/10/2014 - 10:14:03Juntada comunicação Ofício 0542/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/10/2014 - 17:09:36Juntada comunicação Ofício 0534/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/10/2014 - 17:08:54Juntada comunicação Ofício 0533/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/10/2014 - 17:08:19Juntada comunicação Ofício 0532/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/10/2014 - 17:07:44Juntada comunicação Ofício 0531/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/10/2014 - 17:07:12Juntada comunicação Ofício 0530/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/10/2014 - 17:06:31Juntada comunicação Ofício 0529/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
13/10/2014 - 10:59:32Juntada comunicação Ofício 0476/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição