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Processo: 021.855/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pela CEF em razão de irregularidades no Contrato de Repasse 127.144-00/2001/MET/CAIXA, celebrado com o Município de Presidente Juscelino/MA, tendo por objeto a implantação de infraestrutura esportiva em comunidades carentes, bem assim construção e equipamento de quadra de esporte coberta, entre 2001 e 2015.

Data de autuação
29/08/2014 - 17:27:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.430/2017-0 - Apensado desde 30/08/2017 - 08:30:01

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 11/07/2018 - 17:14:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino - MA

Responsáveis
Rubemar Coimbra Alves

Interessados
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO

Representante legais
Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi
Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos
Guilherme Lopes Mair
Murilo Fracari Roberto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.187,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/07/2018 - 12:48:32Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
04/07/2018 - 12:48:30Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
07/06/2018 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 1671/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 1672/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 13:55:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2018 - 13:55:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2018 - 13:51:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2018 - 13:50:38Peça No. 58 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.449.740-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/06/2018 - 13:50:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2018 - 15:11:06Peça No. 58 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.670.792-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/05/2018 - 15:10:49Peça No. 59 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.670.794-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/01/2018 - 11:46:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2018 - 11:45:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2017 - 19:36:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2017 - 11:30:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2635/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/09/2017 - 08:26:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/09/2017 - 08:24:00Peça No. 53 do tipo Despacho de expediente (doc 58.128.619-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/09/2017 - 13:24:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2017 - 13:23:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2017 - 13:20:56Peça No. 52 do tipo Despacho de expediente (doc 58.127.453-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/09/2017 - 13:03:19Peça No. 53 do tipo Termo (doc 58.127.473-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/09/2017 - 12:26:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2017 - 12:25:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2017 - 08:30:01Processo 012.430/2017-0 foi apensado a este processo
26/05/2017 - 10:06:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2017 - 10:05:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2017 - 12:22:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2017 - 12:21:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2017 - 10:43:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2017 - 08:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2017 - 11:36:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2017 - 11:47:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2017 - 06:17:45Juntada comunicação Ofício 1181/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:16:28Juntada comunicação Ofício 1178/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:15:47Juntada comunicação Ofício 1180/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:15:38Juntada comunicação Ofício 1177/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/04/2017 - 13:56:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2017 - 11:22:07Juntada comunicação Ofício 1179/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2017 - 16:16:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2017 - 10:02:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2017 - 10:18:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2017 - 15:49:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/03/2017 - 14:26:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
22/03/2017 - 16:18:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
22/03/2017 - 16:18:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 2689/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2017 - 18:41:04O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 21/03/2017
21/03/2017 - 17:07:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/03/2017 - 14:34:40Cadastrada representação legal 5292/2017 por SECEX-MA
17/03/2017 - 14:33:58Cadastrada representação legal 5291/2017 por SECEX-MA
17/03/2017 - 14:33:24Cadastrada representação legal 5290/2017 por SECEX-MA
17/03/2017 - 14:31:43Cadastrada representação legal 5285/2017 por SECEX-MA
17/03/2017 - 12:11:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
03/02/2017 - 17:24:50Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
03/02/2017 - 17:24:43Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/09/2016 - 11:09:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/09/2016 - 17:58:20Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/09/2016 - 17:58:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/06/2015 - 17:37:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:05:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 17:17:15Juntada comunicação Ofício 1159/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 16:58:57Juntada comunicação Ofício 1158/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/04/2015 - 15:29:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/03/2015 - 12:05:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2015 - 12:04:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2015 - 16:06:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2015 - 17:32:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 3365/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 3366/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/01/2015 - 13:20:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 14:15:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2015 - 12:38:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2014 - 18:11:06Juntada comunicação Ofício 3367/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2014 - 13:42:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/11/2014 - 18:29:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2014 - 18:28:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 16:47:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 17:31:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 17:31:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA