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Processo: 021.856/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
TCE - 23034.002288/2011-26 - Instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da impugnação total de despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE, no exercício de 2007.

Data de autuação
29/08/2014 - 17:36:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.184/2016-9 - Apensado desde 13/12/2016 - 13:01:23
Processo: 029.183/2016-2 - Apensado desde 13/12/2016 - 13:01:23

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 30/03/2018 - 11:03:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Leocádio Olímpio Rodrigues

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 189.000,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/02/2018 - 17:00:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2018 - 11:50:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0052/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2017 - 10:12:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2016 - 13:01:23Processo 029.184/2016-9 foi apensado a este processo
13/12/2016 - 13:01:23Processo 029.183/2016-2 foi apensado a este processo
14/10/2016 - 13:31:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/08/2016 - 15:07:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2016 - 16:37:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 16:37:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2016 - 13:46:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2016 - 14:21:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2016 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 1172/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1173/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1174/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2016 - 11:14:44Juntada comunicação Ofício 1175/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2016 - 13:09:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2016 - 15:47:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/04/2016 - 15:15:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/04/2016 - 10:46:26Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
14/04/2016 - 10:46:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/04/2016 por meio do Acórdão 4484/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/04/2016 - 16:06:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/04/2016 - 09:21:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/04/2016, às 16h.
28/03/2016 - 17:54:28Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
28/03/2016 - 17:54:27Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
08/03/2016 - 14:24:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
08/03/2016 - 12:56:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
08/03/2016 - 12:56:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/07/2015 - 15:13:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 18:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 09:01:35Juntada comunicação Edital 0101/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2015 - 09:20:55Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/05/2015 - 09:29:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2015 - 16:33:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 06:05:45Juntada comunicação Ofício 1030/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2015 - 09:46:11Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/03/2015 - 09:36:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2015 - 14:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2015 - 14:38:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2015 - 14:37:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 17:58:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2015 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0412/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 16:56:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 15:53:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/09/2014 - 17:27:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 17:39:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA