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Processo: 021.861/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
TCE-59570.001452/2009-33 - instaurado pela - Codevasf-Ministério da Integração Nacional, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio nº 7.93.06.0210/001, celebrado com a Prefeitura Municipal de Coelho Neto/MA, tendo por objeto recuperação de estradas vicinais e implantação de sistemas de abastecimento d'água na zona rural.

Data de autuação
29/08/2014 - 18:01:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.455/2016-2 - Apensado desde 20/12/2016 - 19:11:23
Processo: 029.456/2016-9 - Apensado desde 20/12/2016 - 19:11:24

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/01/2017 - 12:31:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Coelho Neto - MA

Responsáveis
Carlos Magno Duque Bacelar

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 286.419,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2017 - 16:25:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 18:07:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0046/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/12/2016 - 19:11:24Processo 029.456/2016-9 foi apensado a este processo
20/12/2016 - 19:11:23Processo 029.455/2016-2 foi apensado a este processo
19/12/2016 - 15:47:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2016 - 15:30:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/10/2016 - 10:50:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 18:47:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 08:46:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2016 - 13:23:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2016 - 11:39:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2016 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 2257/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2016 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2255/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2256/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2016 - 11:48:04Juntada comunicação Ofício 2258/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2016 - 14:38:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2016 - 15:21:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/07/2016 - 14:18:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/07/2016 - 14:15:09Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
01/07/2016 - 14:15:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 7837/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2016 - 16:19:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/06/2016 - 08:08:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2016, às 16h.
03/06/2016 - 13:11:56Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
03/06/2016 - 13:11:55Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/03/2016 - 12:35:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/03/2016 - 11:31:14Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
17/03/2016 - 11:31:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/02/2016 - 16:54:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2016 - 17:54:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2016 - 11:43:20Juntada comunicação Ofício 3852/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2015 - 12:47:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/11/2015 - 17:35:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2015 - 17:16:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2015 - 15:46:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/07/2015 - 15:47:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2015 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2144/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2015 - 19:00:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/03/2015 - 16:03:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
15/12/2014 - 17:16:50Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 17:37:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/SA por SECEX-MA
29/08/2014 - 18:04:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 18:04:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA