Data/Hora |
Histórico |
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04/04/2023 - 19:02:10 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
28/02/2023 - 16:02:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
17/01/2023 - 19:06:23 | Documento Comprovante de registro Cadin (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
17/01/2023 - 19:05:12 | Documento Comprovante de registro Cadin (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
12/01/2023 - 19:12:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 60003/2022-TCU/Seproc. | |
02/01/2023 - 16:53:12 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
18/11/2022 - 10:07:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
18/11/2022 - 09:22:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60003/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCIELLE DA SILVA VASCONCELOS em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
18/11/2022 - 07:41:22 | Juntada comunicação Ofício 60003/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/09/2022 - 17:32:20 | Processo 019.670/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
30/09/2022 - 17:32:18 | Processo 019.668/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
30/09/2022 - 17:32:15 | Processo 019.667/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/08/2022 - 12:35:04 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
24/08/2022 - 10:12:38 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
24/08/2022 - 10:12:36 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/08/2022 - 09:50:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
20/08/2022 - 09:38:30 | Cadastrada representação legal 14813/2022 (representante CARLOS EDUARDO BARROS GOMES) por SecexTCE | |
20/08/2022 - 09:38:30 | Cadastrada representação legal 14812/2022 (representante AIDIL LUCENA CARVALHO) por SecexTCE | |
20/08/2022 - 09:38:29 | Cadastrada representação legal 14811/2022 (representante Bertoldo Klinger Barros Rego Neto) por SecexTCE | |
20/08/2022 - 08:43:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9137/2022-TCU/Seproc. | |
20/08/2022 - 08:43:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9137/2022-TCU/Seproc. | |
20/08/2022 - 08:43:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9137/2022-TCU/Seproc. | |
20/08/2022 - 08:43:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9137/2022-TCU/Seproc. | |
20/08/2022 - 08:43:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9137/2022-TCU/Seproc. | |
05/08/2022 - 20:18:34 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0863/2022-TCU/Seproc. | |
29/07/2022 - 15:02:10 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0863/2022-TCU/Seproc. | |
28/07/2022 - 11:30:34 | Peça nº 100 do tipo Edital (doc 71.179.289-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 139, de 28/07/2022. | |
26/07/2022 - 20:51:43 | Juntada comunicação Edital 0863/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/04/2022 - 17:11:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9134/2022-TCU/Seproc. | |
30/03/2022 - 14:05:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9137/2022-TCU/Seproc. | |
16/03/2022 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 9137/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/03/2022 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 9134/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2022 - 14:02:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2575/2022-TCU/Seproc. | |
08/03/2022 - 16:59:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/03/2022 - 15:11:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2577/2022-TCU/Seproc. | |
24/02/2022 - 14:37:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2574/2022-TCU/Seproc. | |
08/02/2022 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 2574/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/02/2022 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 2577/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/02/2022 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 2575/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/02/2022 - 16:29:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3649/2022-TCU/Seproc. | |
03/02/2022 - 19:36:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2578/2022-TCU/Seproc. | |
03/02/2022 - 12:29:26 | Juntada comunicação Ofício 2578/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/02/2022 - 12:04:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3649/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
03/02/2022 - 11:43:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2579/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
03/02/2022 - 11:38:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3648/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DE ALMEIDA MACHADO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão | |
03/02/2022 - 11:20:42 | Juntada comunicação Ofício 3649/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/02/2022 - 11:17:38 | Juntada comunicação Ofício 3648/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/02/2022 - 10:35:16 | Juntada comunicação Ofício 2579/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/01/2022 - 16:32:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/01/2022 - 16:31:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2022 - 12:10:19 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
28/01/2022 - 12:10:15 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 25/01/2022 por meio do Acórdão 15/2022-1C | |
25/01/2022 - 15:06:53 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
20/01/2022 - 19:00:23 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/01/2022, às 15h. | |
22/11/2021 - 18:23:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS | |
22/11/2021 - 18:23:36 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
12/08/2021 - 11:39:44 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
12/08/2021 - 11:39:44 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
12/08/2021 - 11:39:42 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
06/07/2021 - 10:53:35 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE | |
05/07/2021 - 14:33:43 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
05/07/2021 - 14:33:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
02/06/2021 - 14:35:53 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0580/2021-TCU/Seproc. | |
02/06/2021 - 11:56:12 | Peça nº 68 do tipo Edital (doc 68.101.789-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 101, de 02/06/2021. | |
01/06/2021 - 12:20:43 | Juntada comunicação Edital 0580/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/05/2021 - 13:42:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
28/04/2021 - 17:59:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4468/2021-TCU/Seproc. | |
13/04/2021 - 20:15:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4468/2021-TCU/Seproc. | |
13/04/2021 - 17:59:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4468/2021-TCU/Seproc. | |
01/03/2021 - 06:02:27 | Juntada comunicação Ofício 4468/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/02/2021 - 17:04:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 16:06:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:06:22 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 12:06:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 12:06:36 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
11/11/2020 - 20:14:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54181/2020-TCU/Seproc. | |
29/10/2020 - 21:35:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38824/2020-TCU/Seproc. | |
21/10/2020 - 06:04:04 | Juntada comunicação Ofício 54181/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/09/2020 - 16:47:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/09/2020 - 22:36:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38827/2020-TCU/Seproc. | |
01/09/2020 - 14:36:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38825/2020-TCU/Seproc. | |
13/08/2020 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 38827/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/08/2020 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 38825/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/08/2020 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 38824/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/07/2020 - 14:08:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/07/2020 - 14:06:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/07/2020 - 04:54:31 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
08/07/2020 - 11:11:37 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
30/06/2020 - 10:16:30 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
29/06/2020 - 19:46:43 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
25/06/2020 - 11:41:06 | Peça nº 45 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.949.036-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 114, de 25/06/2020. | |
24/06/2020 - 17:28:32 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
24/06/2020 - 16:01:30 | Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
24/06/2020 - 16:01:29 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
13/06/2020 - 17:17:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS | |
13/06/2020 - 17:17:13 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
20/02/2020 - 15:49:05 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
20/02/2020 - 13:42:51 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
20/02/2020 - 13:42:49 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
29/01/2020 - 17:44:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
02/12/2019 - 14:45:10 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/11/2019 - 15:22:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/11/2019 - 10:18:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6986/2019-TCU/Seproc. | |
23/10/2019 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 6986/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/10/2019 - 19:03:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/08/2019 - 13:38:18 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
20/05/2019 - 10:50:18 | Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/TCE - Saneamento. (TCE - Saneamento) | |
08/05/2019 - 10:57:43 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
05/04/2019 - 15:48:24 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
04/04/2019 - 17:49:17 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
02/04/2019 - 16:03:13 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
26/12/2018 - 17:58:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3310/2018-TCU/SECEX-MA. | |
26/12/2018 - 17:58:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3310/2018-TCU/SECEX-MA. | |
26/12/2018 - 17:58:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3310/2018-TCU/SECEX-MA. | |
14/11/2018 - 12:45:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3310/2018-TCU/SECEX-MA. | |
09/11/2018 - 16:43:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/11/2018 - 16:43:02 | Juntada comunicação Ofício 3310/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/09/2018 - 11:18:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2861/2018-TCU/SECEX-MA. | |
25/09/2018 - 14:19:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/09/2018 - 14:19:57 | Juntada comunicação Ofício 2861/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/09/2018 - 16:37:11 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
21/11/2016 - 19:39:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/11/2016 - 19:39:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/11/2015 - 17:37:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/11/2015 - 17:37:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/10/2015 - 17:23:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/10/2015 - 17:13:39 | Juntada comunicação Ofício 3062/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/10/2015 - 10:22:08 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
02/07/2015 - 16:01:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/06/2015 - 15:58:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/06/2015 - 15:33:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2015 - 17:14:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2015 - 17:13:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2015 - 16:19:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/05/2015 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 3798/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/12/2014 - 13:28:45 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
29/10/2014 - 17:47:27 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/08/2014 - 18:27:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/08/2014 - 18:27:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |