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Processo: 021.863/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
TCE - 23034.002201/2011-11 - Instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de João Lisboa/MA, à conta do Programa Educação de Jovens e Adultos/PEJA, nos exercícios de 2005 e 2006.

Data de autuação
29/08/2014 - 18:24:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.418/2015-2 - Apensado desde 26/08/2016 - 11:12:53
Processo: 033.419/2015-9 - Apensado desde 26/08/2016 - 11:13:56

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 11:23:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de João Lisboa - MA

Responsáveis
Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 292.132,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 11:23:01Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/11/2020 - 09:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
09/11/2020 - 22:51:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
23/07/2019 - 18:13:48Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
11/07/2019 - 13:34:46Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/05/2019 - 11:10:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/04/2019 - 15:33:07Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 13:28:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0072/2019-TCU/Sec-MA.
21/03/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0072/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
22/01/2019 - 13:51:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
15/01/2019 - 20:18:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 2774/2015-TCU/Sec-MA.
15/01/2019 - 20:15:55Processo reaberto por Sec-MA.
30/03/2017 - 18:21:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2017 - 11:16:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2017 - 06:10:10Juntada comunicação Ofício 0279/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/01/2017 - 16:19:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3240/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2016 - 11:13:56Processo 033.419/2015-9 foi apensado a este processo
26/08/2016 - 11:12:53Processo 033.418/2015-2 foi apensado a este processo
09/12/2015 - 10:33:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 10:32:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/12/2015 - 10:26:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2015 - 10:36:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/09/2015 - 14:38:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2015 - 09:48:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2015 - 17:41:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/09/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2773/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2774/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 14:54:11Juntada comunicação Ofício 2697/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2015 - 17:24:40Juntada comunicação Ofício 2775/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2015 - 14:13:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2015 - 16:24:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 15:10:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4677/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/07/2015 - 14:16:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 14:16:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4677/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:37:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
01/06/2015 - 18:06:40Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
01/06/2015 - 18:06:36Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/05/2015 - 18:13:34Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
18/05/2015 - 15:46:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/05/2015 - 15:46:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/03/2015 - 16:06:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 3363/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2014 - 13:42:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/09/2014 - 16:39:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 18:26:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA