Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 021.864/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
TCE - 23034.002290/2011-03 - instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total de despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2006.

Data de autuação
29/08/2014 - 18:28:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.611/2017-9 - Apensado desde 19/06/2017 - 08:48:21
Processo: 004.612/2017-5 - Apensado desde 19/06/2017 - 08:27:15

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 14/07/2017 - 16:20:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Leocádio Olímpio Rodrigues

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 382.841,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2017 - 12:37:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2017 - 12:03:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1957/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2017 - 08:48:21Processo 004.611/2017-9 foi apensado a este processo
19/06/2017 - 08:27:15Processo 004.612/2017-5 foi apensado a este processo
05/05/2017 - 09:41:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/05/2017 - 09:39:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2017 - 16:03:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2017 - 11:16:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2017 - 11:38:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2017 - 12:17:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2017 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0175/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/01/2017 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0176/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/01/2017 - 15:43:27Juntada comunicação Ofício 0177/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/01/2017 - 12:15:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2017 - 10:40:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/12/2016 - 15:55:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/12/2016 - 18:31:34Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/12/2016 - 18:31:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13195/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 16:05:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:14:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
10/10/2016 - 11:40:50Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
10/10/2016 - 11:40:48Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/09/2016 - 13:45:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/09/2016 - 13:44:41Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/09/2016 - 13:44:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/04/2016 - 16:09:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/03/2016 - 15:12:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/02/2016 - 06:09:47Juntada comunicação Ofício 0279/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0280/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2016 - 15:23:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/02/2016 - 12:56:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2015 - 15:13:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 18:23:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 09:01:37Juntada comunicação Edital 0100/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2015 - 09:24:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/05/2015 - 09:29:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2015 - 16:33:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 1032/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2015 - 09:49:56Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/03/2015 - 09:37:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2015 - 14:51:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2015 - 14:51:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2015 - 14:50:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 17:58:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0408/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 14:15:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 10:26:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/02/2015 - 17:44:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2015 - 12:51:36Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.536.643-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/02/2015 - 11:32:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 16:49:47Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 18:30:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA